ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.045, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída na semana que compreende o dia 12 de agosto, a Semana Municipal da Juventude no âmbito do município de Morada Nova, a ser comemorado anualmente, integrando-a no Calendário Oficial do Município.
Parágrafo único. O evento comemorativo instituído no caput deste artigo visa a conscientização do papel da cidadania na juventude e dos jovens como parte atuante na sociedade, além de formações dos jovens para integrar ações sociais, culturais, políticas, pessoais, educacionais, esportivas e ambientais, desenvolvidas no município pelas organizações governamentais e não governamentais, em defesa do protagonismo juvenil.
Art. 2º Na Semana Municipal da Juventude poderão ser promovidas, pela Administração Municipal, através da Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV: palestras; seminários e debates abrangendo temas sobre saúde, segurança, responsabilidade e responsabilidades familiares; práticas esportivas; apresentações artísticas e culturais; cursos profissionalizantes; feira das profissões para os jovens conhecerem melhor as profissões e escolher um curso superior que se enquadre as suas necessidades e anseios; bem como demais atividades e eventos dirigidos à Juventude, tudo em consonância com a Lei Municipal nº 1.905, de 1º de julho de 2019.
Art. 3º Durante a Semana referida na presente Lei, o Município poderá buscar apoio e estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados, para promover palestras, shows, gincanas, festivais, apresentações teatrais, atividades esportivas e de lazer, apresentações de esportes radicas, todos dirigidos à juventude.
Art. 4º A programação da Semana Municipal da Juventude ficará sob a responsabilidade da Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV, ficando o Conselho Municipal da Juventude – COMJUVE responsável pela organização e realização da Semana Municipal da Juventude, onde poderá estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 23 de novembro de 2021.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:BBC01DB3