ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 310/2025-GAB, DE 17 DE JUNHO DE 2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSISTENTE DA SECRETARIA NA SECRETARIA DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE,

 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para o cargo de ASSISTENTE DE SECRETARIA NA SECRETARIA DE TRANSPORTE, o senhor JOÃO MARCOS BARROS DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 2008184334-2 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 067.682.583-90, residente e domiciliado na rua Sítio Vicente de Paula, n° 156, centro, Penaforte-CE.

Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 645/2013 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de junho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 17 de junho de 2025.

 

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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