ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 014/2025

LEI Nº 014/2025 GRANJEIRO/CE, 7 DE JULHO DE 2025.

 

EMENTA: ALTERA A LEI Nº 015/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS, INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DEFINE ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Granjeiro/CE, nos termos da Lei Orgânica do Município de Granjeiro, faz saber que a Câmara Municipal de Granjeiro, Estado do Ceará, DECRETA, e EU SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os artigos 30, 32, 33, 34 e 39, da Lei nº 015/2022, de 30 de junho de 2022, passam a vigorar com as seguintes redações:

Art. 30. A Secretaria Municipal de Administração é formada pelos seguintes cargos:

Secretário Municipal de Administração;

Subsecretário de Administração;

Diretor de Compras;

Coordenador de Apoio Administrativo;

Coordenador de Arquivo e Cadastros;

Chefe do Núcleo de Materiais e Serviços Gerais;

Chefe do Setor de Recursos Humanos;

Diretor de Arrecadação;

Diretor de Tecnologia da Informação;

Coordenador de Cadastro Imobiliário.

Chefe do Setor da Junta do Serviço Militar.

 

§1º. Ficam criados os cargos acima descritos.

Art. 32. A Secretaria Municipal de Educação é formada pelos seguintes cargos:

Coordenador Técnico Pedagógico da Educação Infantil;

Coordenador Técnico Pedagógico do Ciclo de Alfabetização, (anos iniciais 1º ao 3º Ano);

Gerente mais PAIC – Ensino Fundamental;

Gerente mais PAIC – Ensino Infantil;

Coordenador de Gestão Escolar;

Coordenador Técnico de Ensino Fundamental (anos iniciais 4º e 5º);

Coordenador Técnico de Ensino Fundamental (anos Finais 6º ao 9º);

Coordenador dos Programas Projetos Federais;

Coordenador de Turno Escolar;

Coordenador de Planejamento e Avaliação Técnica Pedagógica;

Coordenador do Núcleo de Planejamento Curricular;

Coordenador do Núcleo de Estatística da Educação;

Coordenador do Núcleo de Gestão das Escolas;

Gerente do Núcleo de Merenda Escolar;

Coordenador da Escola de Educação Infantil;

Coordenador Pedagógico Municipal;

Coordenador Setorial da Merenda Escolar;

Secretário de Educação;

Subsecretário de Educação;

Coordenador Técnico Pedagógico;

Diretor do Programa Busca Ativa;

Coordenador Pedagógico Escolar;

Diretor Administrativo;

Secretário Escolar;

Coordenador da Educação Inclusiva;

Coordenador do Transporte Escolar;

Coordenador do Programa Busca Ativa.

Coordenador de Gestão de Escolas em Tempo Integral;

Coordenador de Articulação dos Conselhos Educacionais;

Coordenador de Controle e Acompanhamento de Transporte Escolar;

Coordenador de Compras e Almoxarifados.

§ 1º. Ficam criados os cargos acima descritos.

Art. 33. A Secretaria Municipal de Saúde é formada pelos seguintes cargos:

Assessor de Planejamento e Coordenação;

Condutor Social;

Coordenador da Atenção Básica;

Coordenador da Central de Assistência Farmacêutica Básica – CAF;

Coordenador de Imunização;

Coordenador da Saúde Bucal;

Coordenador de Vigilância Sanitária e Saúde;

Coordenador do CPD da Saúde;

Coordenador do Núcleo de Epidemiologia;

Coordenador de Endemias e Zoonoses;

Coordenador de Transporte;

Coordenador de Enfermagem;

Coordenador de Tecnologia da Informática;

Diretor Administrativo do Hospital;

Diretor Clínico do Hospital;

Coordenador de Auditoria;

Assessor Técnico de Sistemas;

Assessoria de Processamento de Dados;

Subsecretário de Saúde;

Secretário de Saúde;

Diretor da Assistência Farmacêutica;

Coordenador dos Agentes de Endemias;

Coordenador do Programa Saúde na Escola;

Coordenador de Vigilância Alimentar e Nutricional;

Coordenador de Mobilização Social;

Coordenador de Educação Permanente em Saúde;

Coordenador do Cadastro Único do SUS;

Coordenador de Vigilância em Saúde;

Coordenador de Processamento de Dados da Saúde;

Coordenador de Vigilância Epidemiológica;

Coordenador de Vigilância Ambiental;

Chefe de Setor de Medicamentos;

Coordenador de Vigilância Permanente em Saúde;

Coordenador de Vigilância da Saúde do Trabalhador;

Ouvidor do SUS;

Chefe de Sistemas de Informação da Atenção Primária a Saúde;

Diretor da Central de Regulação;

Coordenador de Vigilância Sanitária;

Coordenador de Almoxarifados.

§ 1º. Ficam criados os cargos acima descritos.

Art. 34. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania é formada pelos seguintes cargos:

Secretário de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;

Subsecretário de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;

Coordenador Técnico de Gestão;

Coordenador do Programa Criança Feliz;

Coordenador do Núcleo de Entrevistas Sociais;

Coordenador do CRAS;

Coordenador do Núcleo de Proteção Social;

Coordenador do Núcleo de Apoio a Criança e Adolescente;

Supervisor;

Coordenador de Cadastro Social;

Coordenador de Programas e Projetos Sociais;

Supervisor de Informação, Monitoramento e Avaliação;

Coordenador de Ações Comunitárias;

Coordenador dos Conselhos Sociais;

Coordenador do Cadastro Único e Programa Bolsa Família;

Ouvidor da Assistência Social;

Coordenador da Segurança Alimentar e Nutricional.

§ 1º. Ficam criados os cargos acima descritos.

 

Art. 39. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente é formada pelos seguintes cargos:

Secretário de Meio Ambiente;

Subsecretário de Meio Ambiente;

Educador Ambiental;

Coordenador de Preservação Ambiental;

Coordenador/diretor de Gestão Ambiental;

Coordenador de Urbanismo e Controle Urbano;

Coordenador de Desenvolvimento Sustentável;

Coordenador de Parques, Praças e Jardins;

Coordenador de Educação e Práticas Ambientais;

Coordenador de Arborização;

Ouvidor do Meio Ambiente;

Coordenador da Coleta Seletiva.

§ 1º. Ficam criados os cargos acima descritos.

 

Art. 2º. O Anexo que trata da DESCRIÇÃO, REMUNERAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, passa a vigorar como a seguinte redação:

OBS.: Conforme estabelecido nesta Lei, os subsídios dos Secretários Municipais, serão fixados em parcela única mensal, sendo vedado qualquer acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou quaisquer outras espécies de remuneratórias, salvo as diárias, a título de indenização das despesas com hospedagem, alimentação e locomoção paga por motivo de viagem a serviço do município. Os valores dos subsídios poderão ser reajustados anualmente, na mesma data e no mesmo índice dos servidores públicos em geral.

01 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

NOMENCLATURA DO CARGO

QUANTIDADE

VENCIMENTO

1.1 – CHEFE DE GABINETE

01

5.000,00

1.2 – ASSESSOR DE ARTICULAÇAO POLÍTICA

01

1.212,00

1.3 – SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO DO PREFEITO

01

1.212,00

1.4 – SECRETÁRIO ESPECIAL DE CERIMONIAL

01

1.212,00

1.5 - ASSESSOR ESPECIAL DE SEGURANÇA DO PREFEITO

01

1.212,00

1.6 - SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

01

1.212,00

1.7 - COORDENADOR DE IMPRESSA

01

1.212,00

1.8 - COORDENADOR DE EVENTOS

01

1.212,00

1.9 - ASSESSOR TECNICO

01

1.212,00

1.10 - GERENTE DE MÍDIAS DIGITAIS

01

1.212,00

1.11 - ASSESSOR DE IMPRESSA

01

1.212,00

1.12 - COORDENADOR DO NÚCLEO DE REPORTAGEM

01

1.212,00

1.13 - SECRETÁRIO EXECUTIVO

01

1.212,00

1.14 - CHEFE DO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

5.000,00

01 - GABINETE DO PREFEITO

1.1 – Possui a missão de intermediar o contato direto do Prefeito Municipal com o público e demais segmentos da sociedade, além de promover a ligação entre o Chefe do Executivo e as demais Secretarias Municipais, além de outros órgãos dos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, objetivando uma administração participativa voltada para o interesse público;

1.2 - Assessorar o chefe do poder executivo na área política, administrativa e parlamentar, objetivando cuidar dos interesses da administração pública municipal junto aos órgãos e entidade dos governos estaduais, federal e entidades privadas;

1.3 - Transmitir ao prefeito informações relativas a atos, leis e resoluções que de qualquer modo interesse ao município;

1.4 - Coordenar o cerimonial da Prefeitura;

1.5 - Assegurar a proteção do prefeito, assessorando diretamente o mesmo na busca de soluções;

1.6 - É responsável pela comunicação do Governo executivo, coordenando um sistema que interliga as assessorias dos órgãos públicos e das demais entidades do Poder Executivo;

1.7 - Cria um relacionamento com a imprensa e oferece pautas que podem ser de interesse do público;

1.8 - Coordena eventos, acompanha sua execução, formaliza propostas, realiza fechamentos dos negócios e avalia resultados, para assegurar a satisfação de cidadãos;

1.9 - Negociar convênios, contratos ou acordos de interesse do município, desde que devidamente autorizado pelo chefe do poder executivo;

1.10 - Coordena o planejamento e desenvolvimento de peças publicitárias, define seu conteúdo e público-alvo, para transmitir mensagens específicas, envolvendo a divulgação de produtos, ou mensagens institucionais do município, da forma mais eficaz;

1.11 - Cria um relacionamento com a imprensa e oferece pautas que podem ser de interesse do público;

1.12 - Reúne informações, faz entrevistas e apronta o texto das reportagens, dando formato final. Negocia com os editores o tempo da reportagem, sendo destes a palavra final;

1.13 - Realizar pesquisas e levantamentos junto à opinião pública, objetivando colher dados que subsidiem o planejamento e as decisões a serem implementadas pela administração municipal;

1.14 - Supervisionar os serviços do Gabinete do Prefeito e das demais Secretarias, provendo-as segundo suas necessidades e efetivando a política administrativa estabelecida. Articular e organizar a rede socioassistencial e intersetorial da Proteção Social Básica, acompanhar os mecanismos para o monitoramento, avaliação e supervisão dos trabalhos e serviços ofertados no âmbito do Município. Promover ações integradas com as Secretarias Municipais, elaborar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas e outras funções que lhe forem designadas a quem estiver assistindo.

 

02 - CONTROLADORIA GERAL E OUVIDORIA

 

 

NOMENCLATURA DO CARGO

QUANTIDADE

VENCIMENTO

2.1-CONTROLADOR GERAL

01

2.000,00

2.2-OUVIDOR GERAL

01

2.000,00

2.3-ASSESSOR ESPECIAL

01

1.212,00

2.4-AUDITOR DE CONTROLE INTERNO

01

1.600,00

2.5-CHEFE DE ALMOXARIFADO

06

1.212,00

2.6-COORDENADOR DE MATERIAL E PATRIMONIO

05

1.212,00

2.7-COORDENADOR DE ALMOXARIFADO

01

1.212,00

02 - CONTROLADORIA GERAL E OUVIDORIA

2.1 - O Controlador do Município, órgão dotado de autonomia funcional, tem por finalidade executar a auditoria interna preventiva e de controle dos órgãos e entidades do Poder Executivo. Rua David Granjeiro, nº 104 - Centro - CEP: 63.230-000 - Granjeiro/CE www.granjeiro.ce.gov.br;

2.2 - O Ouvidor tem como função receber informações, sugestões, reclamações e denúncias dos cidadãos, encaminhando tais manifestações aos setores administrativos competentes, além de propor melhorias para os serviços prestados pela Instituição, na busca constante da eficiência e da transparência administrativa, sendo suas ações norteadas em princípios éticos, morais e constitucionais;

2.3 - Dirigir, supervisionar e executar os serviços de auditoria nas áreas administrativa, contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e de custos dos órgãos e entidades do Poder Executivo;

2.4 - Presta avaliação ao examinar e reportar sobre a eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controle desenvolvidos para ajudar a organização a alcançar seus objetivos estratégicos, operacionais, financeiros e de conformidade;

2.5 - Supervisionar a rotina de separação, estocagem e armazenamento de produtos. Anotar as informações de chegada, saída, armazenagem e devolução dos produtos e bens municipais em sistema;

2.6 - Elaborar meta e indicadores e define as políticas de compras e de administração de estoques;

2.7 - Confere notas fiscais, confronta notas e pedidos, encaminha materiais para armazenamento. Cuida de prazos de entrega dos produtos e solicita reposição de estoque.

 

03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

NOMENCLATURA DO CARGO

QUANTIDADE

VENCIMENTO

3.1-PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

01

5.000,00

3.2-ASSESSOR JURÍDICO

04

2.000,00

3.3-ASSISTENTE DA PROCURADORIA

01

1.212,00

03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

3.1 - A Procuradoria-Geral do Município tem por finalidade planejar, coordenar, controlar e executar as atividades jurídicas e correlatas de interesse do Município;

3.2 - Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo Municipal, incluída a Gestão ao Prefeito nos assuntos relativos a Municipalidade;

3.3 - O Assistente da Procuradoria presta apoio técnico, jurídico, administrativo, contábil ou de tecnologia da informação pertinente às atribuições das unidades organizacionais.

 

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

 

NOMENCLATURA DO CARGO

QUANTIDADE

VENCIMENTO

4.1-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

01

5.000,00

4.2-SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

01

2.000,00

4.3-DIRETOR DE COMPRAS

01

2.500,00

4.4-COORDENADOR DE APOIO ADIMINISTRATIVO

01

1.212.00

4.5-COORDENADOR DE ARQUIVOS E CADASTROS

01

1.212,00

4.6-CHEFE DO NÚCLEO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERAIS

05

1.212,00

4.7-CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS

01

2.000,00

4.8-DIRETOR DE ARRECADAÇÃO

01

1.212,00

4.9-DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

01

1.212,00

4.10-COORDENADOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO

01

1.212,00

4.11 CHEFE DO SETOR DE JUNTA MILITAR

01

1.518,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

4.1 - Compete à Secretaria Municipal de Administração planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades administrativas, de recursos humanos, de segurança e medicina do trabalho, de patrimônio e de serviços gerais;

4.2 - Responder por todas as ações juntamente com o secretário e na ausência deste;

4.3 - Planeja, dirige e controla as compras de materiais, máquinas e equipamentos, de acordo com as políticas e necessidades do município;

4.4 - Coordena, organiza e controla as atividades da área administrativa relativas à segurança patrimonial, arquivo, ouvidoria, secretaria, manutenção predial e atividades afins, definindo normas e procedimentos de atuação para atender as necessidades e objetivos do município;

4.5 - Coordena e aprovar propostas de credenciamento e extensões, reajustes das redes credenciadas, aprova manutenção de cadastro em sistema;

4.6 - Auxiliar na realização de serviços em geral como recebimento, separação e distribuição de correspondência e materiais, atividades de limpeza, copa e conservação de instalações;

4.7 - Garantir a qualidade e a produtividade dos colaboradores dentro da legislação. Gerir carreiras, cargos e salários. Atuar com foco em planejamento. Implantar e desenvolver programas de administração de salários e benefícios, treinamento e desenvolvimento;

4.8 - Supervisionar a rede arrecadadora; gerenciar o sistema de arrecadação e cobrança; propor diretrizes para o parcelamento de débitos fiscais não inscritos; propor diretrizes e normas relativas à participação dos municípios na arrecadação;

4.9 - É responsável por todas as atividades que tenham relação com as soluções e recursos de computação (hardware, software e banco de redes).

4.10 - Acompanhar a elaboração de cadastro dos imóveis da administração, ficar responsável pelos contratos e condição de pagamento dos imóveis locados à administração;

4.11 Cumprir as instruções pertinentes à junta do serviço militar de acordo com o Ministério do Exército, emitir o certificado de dispensados do Serviço Militar, será também responsável pela emissão de outros documentos essenciais tais como: Carteira de Identidade (RG), desenvolver no âmbito municipal as atividades orientadas pelos órgãos superiores.

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE

PLANEJAMENTO

E FINANÇAS

NOMENCLATURA DO CARGO

QUANTIDADE

VENCIMENTO

5.1-SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

01

5.000,00

5.2-SUBSECRETÁRIO

01

2.000,00

5.3-TESOUREIRO

01

5.000,00

5.4-COORDENADOR DO SETOR DE CONTABILIDADE

01

1.212.00

5.5-CHEFE DE PLANEJAMENTO

01

1.212,00

5.6-AGENTE DE CONTRATAÇÃO

01

3.960,00

5.7-MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

02

1.212,00

5.8-COORDENADOR DO NÚCLEO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

01

1.212,00

5.9-COORDENADOR DE TRIBUTOS

01

1.212,00

05- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

5.1- A Secretaria Municipal de Finanças tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades contábeis, financeiras, fazendária municipal e fiscal, visando fortalecer a capacidade gerencial, normativa e garantir o pleno funcionamento do Poder Executivo Municipal, promovendo seu constante aprimoramento organizacional;

5.2- Responder por todas as ações juntamente com o secretário e na ausência deste;

5.3- Auxiliar nas atividades financeiras, tendo por finalidade executar tarefas na área de execução financeira;

5.4-Auxiliar na classificação, conciliação e lançamentos financeiros para a área responsável pela contabilidade, como também participar da apuração de impostos e preenchimento de guias de recolhimento junto aos órgãos da administração;

5.5- Ajudar no desenvolvimento das atividades relacionadas a elaboração, manutenção e atualização do planejamento estratégico. Elabora orçamentos, auxilia no desenvolvimento de novos projetos, com objetivo de melhorar os processos operacionais e estratégicos da organização;

5.6- Responsável por tomar decisões, elaborar minutas, fazer publicações no portal de compras, diário municipal e outros veículos de informação necessários, responda individualmente pelos atos praticados no procedimento licitatório, inobstante a possibilidade de contarem com equipe de apoio para auxílio em suas atividades; receber e responder a recursos de procedimentos licitatórios, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Conduzir a sessão pública; receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos; verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital; coordenar a sessão pública e o envio de lances, quando for o caso; verificar e julgar as condições de habilitação; sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica; receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão; indicar o vencedor do certame; adjudicar o objeto, quando não houver recurso; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação;

5.7- Tem a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes;

5.8- Planejar e executar as atividades referentes ao lançamento, cobrança, arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas, multas, contribuições, direitos e, em geral, de todas as receitas ou rendas pertencentes ou confiadas à Fazenda Municipal;

5.9- Fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizada que tenham competências de arrecadação de taxas, multas, contribuições, direitos e de outras receitas ou rendas pertencentes ou confiadas à Fazenda Municipal;

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO

 

NOMENCLATURA DO CARGO

QUANTIDADE

VENCIMENTO

06.1 - COORDENADOR TÉCNICO PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

02

1.212,00

06.2 - COORDENADOR TÉCNICO PEDAGÓGICO DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO, ANOS INICIAIS. (1º AO 3º ANO)

02

1.212,00

06.3 - GERENTE MAIS PAIC -ENSINO FUNDAMENTAL

01

1.500,00

06.4- GERENTE MAIS PAIC - EDUCAÇÃO INFANTIL

01

1.212,00

06.5- COORDENADOR DE GESTÃO ESCOLAR

01

1.212,00

06.6- COODENADOR. TÉCNICO DE ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS 4º E 5º).

05

1.500,00

06.7- COODENADOR. TÉCNICO DE ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS 6º AO 9º).

06

1.500,00

06.8- COORDENADOR DOS PROGRAMAS E PROJETOS FEDERAIS

02

1.212,00

06.9-COORDENADOR DE TURNO ESCOLAR

06

1.212,00

06.10-COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO TÉCNICA PEDAGÓGICA

02

1.212,00

06.11-COORDENADOR DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO CURRICULAR

01

1.212,00

06.12-COORDENADOR DO NÚCLEO DE ESTATÍSTICA DA EDUCAÇÃO

01

1.212,00

06.13-COORDENADOR DO NÚCLEO DE GESTÃO DAS ESCOLAS

10

1.212,00

06.14-GERENTE DO NÚCLEO DE MERENDA ESCOLAR

01

1.212,00

06.15-COORDENADOR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

08

1.212,00

06.16-COORDENADOR PEDAGÓGICO MUNICIPAL

01

1.500,00

06.17-COORDENADOR SETORIAL DA MERENDA ESCOLAR

10

1.212,00

06.18-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

01

5.000,00

06.19-SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

01

2.000,00

06.20-COORDENADOR TÉCNICO PEDAGÓGICO

05

1.212,00

06.21-DIRETOR DO PROGRAMA BUSCA ATIVA

01

1.212,00

06.22-COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR

07

1.212,00

06.23-DIRETOR ADMINISTRATIVO

07

1.212,00

06.24-SECRETÁRIO ESCOLAR

07

1.212,00

06.25-COORDENADOR DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

01

1.212,00

06.26-COORDENADOR DO TRANSPORTE ESCOLAR

02

2.000,00

06.27-COORDENADOR DO PROGRAMA BUSCA ATIVA

10

1.212,00

06.28 - COORDENADOR DE GESTÃO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL

03

1.518,00

06.29 - COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAIS

01

1.518,00

06.30 - COORDENADOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADOS

05

1.518,00

06-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.1- Profissional habilitado na área docente, responsável pela otimização do processo didático, formativo e de capacitação junto aos docentes inseridos no nível da educação infantil;

06.2- Profissional habilitado na área docente, responsável pela otimização do processo didático, formativo e de capacitação junto aos docentes inseridos no nível dos anos iniciais do ensino fundamental em língua portuguesa;

06.3- Profissional habilitado na área docente, responsável pela otimização do processo didático, formativo e de capacitação junto aos docentes inseridos no nível dos anos iniciais do ensino fundamental em matemática;

06.4- Profissional habilitado na área docente, responsável pelo suporte didático, técnico, gerencial e de aperfeiçoamento do ensino e aprendizagem junto á rede pública municipal de ensino no ensino fundamental;

06.5-Profissional habilitado na área docente, responsável pelo suporte didático, técnico, gerencial e de aperfeiçoamento do ensino e aprendizagem junto á rede pública municipal de ensino no ensino infantil;

06.6-Profissional habilitado na área de gestão escolar, responsável pelo processo de formação de gestão escolar e didático – pedagógico;

06.7-Profissional habilitado na área docente, responsável pela otimização do processo didático, formativo e de capacitação junto aos docentes inseridos no nível dos anos iniciais do ensino fundamental em língua portuguesa;

06.8-Profissional habilitado na área docente, responsável pela otimização do processo didático, formativo e de capacitação junto aos docentes inseridos no nível dos anos iniciais do ensino fundamental no ensino da matemática;

06.9-Profissional habilitado na área docente, responsável pela otimização do processo didático, formativo e de capacitação junto aos docentes inseridos no nível dos anos finais do ensino fundamental em língua portuguesa;

06.10-Profissional habilitado na área docente, responsável pela otimização do processo didático, formativo e de capacitação junto aos docentes inseridos no nível dos anos finais do ensino fundamental no ensino da matemática;

06.11-Profissional habilitado na área docente, responsável pela otimização do processo didático, formativo e de capacitação junto aos docentes inseridos no nível dos anos iniciais do ensino fundamental em ciências da natureza;

06.12-Profissional habilitado na área docente, responsável pela otimização do processo didático, formativo e de capacitação junto aos docentes inseridos no nível dos anos finais do ensino fundamental em ciências da natureza;

06.13-Profissional habilitado na área docente, responsável pela otimização do processo didático, formativo e de capacitação junto aos docentes inseridos no nível dos anos finais do ensino fundamental em ciências da natureza;

06.14-Profissional habilitado na área docente, responsável pela otimização do processo didático, formativo e de capacitação junto aos docentes inseridos no nível dos anos finais do ensino fundamental em ciências da natureza;

06.15-Profissional habilitado na área docente, responsável pela otimização do processo didático, formativo e de capacitação junto aos docentes inseridos no nível dos anos iniciais do ensino fundamental em educação física;

06.16-Profissional habilitado na área docente, responsável pela otimização do processo didático, formativo e de capacitação junto aos docentes inseridos no nível dos anos finais do ensino fundamental em educação física;

06.17-Profissional habilitado na área docente, responsável pela otimização do processo didático, formativo e de capacitação junto aos docentes inseridos no nível dos anos finais do ensino fundamental em educação física;

06.18-Profissional habilitado na área docente, responsável pela otimização do processo didático, formativo e de capacitação junto aos docentes inseridos no nível dos anos iniciais do ensino fundamental em história / geografia;

06.19-Responder por todas as ações juntamente com o secretário e na ausência deste;

06.20-Profissional habilitado na área docente, responsável pela otimização do processo didático, formativo e de capacitação junto aos docentes inseridos no nível dos anos iniciais/finais do ensino fundamental em língua inglesa;

06.21-Profissional responsável pela otimização interna do SIMEC, plataforma PDDE interativo, PDDE e ações agregadas no suporte direto à SME e rede pública municipal de ensino;

06.22-Profissional habilitado na área docente, responsável pelo fluxo existencial de turnos de atendimento escolar na rede municipal de ensino;

06.23-Profissional responsável pelo PNATE – programa nacional de apoio ao transporte do escolar / federal e estadual na rede municipal de ensino;

06.24-Profissional responsável pelo PNATE – programa nacional de apoio ao transporte do escolar / federal e estadual na rede municipal de ensino;

06.25-Profissional responsável pelo suporte direto às demandas de menor complexidade da rede pública municipal de ensino;

06.26-Profissional responsável pelo suporte direto às demandas de menor complexidade da rede pública municipal de ensino;

06.27-Profissional responsável pelo suporte direto às demandas de menor complexidade da rede pública municipal de ensino;

6.28-Profissional habilitado na área docente, responsável pela organização e gestão do trabalho pedagógico, tanto no que compete especificamente ao processo de ensino e aprendizagem, como aos diferentes segmentos da comunidade escolar;

6.29-Profissional habilitado para atuar como mediador e articulador promovendo a integração entre os gestores da educação pública municipal e a sociedade civil;

6.30-Gerenciar, supervisionar, receber, conferir e armazenar materiais, controlar o estoque, preparar requisições de compras, organizar o almoxarifado, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos internos e externos.

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE

 

NOMENCLATURA DO CARGO

QUANTIDADE

VENCIMENTO

07.1- ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

04

1.212,00

07.2- CONDUTOR SOCIAL

03

1.212,00

07.3-COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA

01

2.000,00

07.4-COORDENADOR DA CENTRAL ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - CAF

01

2.000,00

07.5-COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO

01

2.000,00

07.6-COORDENADOR DA SAÚDE BUCAL

01

2.500,00

07.7-COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE

01

2.000,00

07.8-COORDENADOR DO CPD DA SAÚDE

01

2.000,00

07.9-COORDENADOR DO NÚCLEO DE EPIDEMIOLOGIA

01

2.000,00

07.10-COORDENADOR DE ENDEMIAS E ZOONOSES

01

2.000,00

07.11-COORDENADOR DE TRANSPORTE

01

2.000,00

07.12-COORDENADOR DE ENFERMAGEM

01

2.000,00

07.13-COORDENADOR DE TÉCNOLOGIA DA INFORMÁTICA

01

1.212,00

07.14-DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL

01

2.000,00

07.15-DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL

01

2.000,00

07.16-COORDENADOR DE AUDITORIA

01

1.300,00

07.17-ASSESSOR TÉCNICO DE SISTEMA

01

1.500,00

07.18-ASSESSORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS

01

1.212,00

07.19-SUBSECRETÁRIO DE SAÚDE

01

2.000,00

07.20-SECRETÁRIO DE SAÚDE

01

5.000,00

07.21-DIRETOR DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

01

1.212,00

07.22-COORDENADOR DOS AGENTES DE ENDEMIAS

01

1.212,00

07.23-COORDENADOR DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

01

1.212,00

07.24-COORDENADOR DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

01

1.212,00

07.25-COORDENADOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ONDONTOLÓGICAS - CEO

01

1.500,00

07.26-COORDENADOR DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

01

1.212,00

07.27-COORDENADOR DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

01

1.212,00

07.28-COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO DO SUS

01

1.212,00

07.29-COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

01

2.000,00

07.30-COORDENADOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA SAÚDE

01

2.000,00

07.31-COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

01

2.000,00

07.32-COORDENADOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

 

 

07.33-CHEFE DE SETOR DE MEDICAMENTOS

03

1.518,00

07.34-COORDENADOR DE VIGILANCIA PERMANENTE EM SAÚDE

01

2.000,00

07.35-COORDENADOR DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR

01

2.000,00

07.36-OUVIDOR DO SUS

01

1.518,00

07.37-GERENTE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

01

2.000,00

07.38-DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

01

2.000,00

07.39-COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

01

2.000,00

07.40 COORDENADOR DE ALMOXARIFADOS

03

1.518,00

 

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.1-Planeja e desenvolve metas de longo prazo e objetivos de curto prazo; Suporta a execução de planos de negócios e iniciativas importantes;

07.2-Atender às demandas de acompanhamento de pacientes ou serviços;

07.3-Garantir o planejamento em saúde, a gestão e organização do processo de trabalho, a coordenação do cuidado e das ações no território e a integração da Unidade de Saúde da Família (USF) com outros serviços da rede de atenção no município;

07.4-Executar, acompanhar e assegurar a aquisição dos medicamentos, bem como receber e armazenar adequadamente os medicamentos, promovendo a correta distribuição de medicamentos;

07.5-Montar e supervisionar salas de vacinas do município assim como coordenar ações voltadas para imunização do município;

07.6-Gerenciar o material, insumos e equipamentos odontológicos, organizar procedimentos e planejar metas assistenciais e de promoção e prevenção em saúde bucal;

07.7-Coordenar, planejar, avaliar e auditar as ações e serviços de saúde, bem como definir instrumentos para acompanhar e avaliar o impacto social das ações prestada pelos serviços públicos e privado;

07.8-Analisar a utilização de recursos, iniciando programas de melhoria e identificando áreas onde possam ser conseguidos melhores resultados, para avaliar novos sistemas e recomendar as providências necessárias;

07.9-Planejar e executar ações voltadas à prevenção de controle de doenças e seus agravos;

07.10-Dirigir o Programa Municipal de Combate às Endemias, atuando junto ao Gestor Municipal de Saúde prestando-lhe a assessoria técnica necessária para prestação de contas das ações desempenhadas pelos Agentes de Combate as Endemias;

07.11- Gerir e planejar a logística dos transportes utilizados pela secretaria, incluindo a frota de veículos e o controle de combustível. Também é responsável por controlar a manutenção dos veículos e coordenar a equipe de motoristas, garantindo que as viagens sejam realizadas de forma eficientes e seguras;

 

07.12- Elaborar escala de plantões de enfermagem, distribuir os pacientes entre os enfermeiros, coordenar e acompanhar visitas dos enfermeiros e manter a comunicação com equipe de enfermagem;

07.13- Coordenar as atividades de TI, avaliar e identificar soluções tecnológicas para aperfeiçoamento dos serviços;

07.14- Organizar e se responsabilizar pela administração Hospitalar, gerencia e controle das atividades, visando à eficiência da assistência;

07.15- Supervisionar a execução das atividades de assistência médica na instituição;

07.16- Coordenar os serviços de auditoria, avaliar controles internos e verificar a execução adequada dos procedimentos;

07.17- Executar todas as atividades que por sua natureza estejam no âmbito de sua competência e lhes forem atribuídas pelo seu chefe imediato;

07.18- Realizar trabalhos de digitações, impressão, organização e arquivos da Secretaria Municipal de Saúde;

07.19- Responder por todas as ações juntamente com o secretário e na ausência deste;

07.20- Traçar diretrizes da política municipal de saúde e seu controle, considerando aspectos econômicos e financeiros. Recomendar a adoção de critérios que garantam qualidade na prestação de serviços de saúde;

07.21- Participar do planejamento, estruturação e organização da assistência farmacêutica;

07.22- Dirigir o Programa Municipal de Combate às Endemias, atuando junto ao Gestor Municipal de Saúde prestando-lhe a Assessoria técnica necessária para prestação de contas das ações desempenhadas pelos Agentes de Combate as Endemias;

07.23- Promover a comunicação, encaminhamento e resolutividade entre escolas e unidades de saúde, assegurando as ações de atenção e cuidado sobre as condições de saúde dos estudantes;

07.24-Fornecer subsídios para as decisões políticas, auxiliar no planejamento, no monitoramento e no gerenciamento de programas relacionados com a melhoria dos padrões de consumo alimentar e do estado nutricional da população;

07.25- Promover, implantar, supervisionar e avaliar uma Política de Promoção da Saúde que priorize de forma universal, igualitária e equânime a Atenção à Saúde Bucal;

07.26- Planejar, programar, gerenciar e monitorar a estratégia de mobilização junto com o órgão responsável;

07.27- Elaborar projetos educativos e material didático para apoio institucional. Identificar necessidades de treinamento e desenvolvimento profissional dos colaboradores em conjunto com os supervisores, gerentes e diretores;

07.28- Ficar responsável por coordenar as atividades e a equipe do Cadastro Único; planejar; monitorar e avaliar as ações de cadastramento; elaborar relatórios; articular e implementar parcerias; e receber e tratar denúncias de irregularidades;

07.29 - Responsável pela coordenação técnica, planejamento, supervisão e avaliação do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde.Isso inclui a coordenação de esforços entre diferentes níveis de governo, a manutenção de uma rede integrada de laboratórios e serviços de monitoramento, o acompanhamento constante dos dados de saúde e a resposta rápida a surtos ou emergências;

07.30 – Responsável pelo envio obrigatório dos dados de saúde por meio dos sistemas de informação do Ministério da Saúde, estabelecendo responsabilidade técnica pela qualidade das informações;

07.31- Responsável por a coleta, análise e interpretação de dados sobre doenças e agravos à saúde, a investigação de casos e surtos, a recomendação e implementação de medidas de controle;

07.32 A função principal da Vigilância Ambiental é identificar e monitorar mudanças nos fatores ambientais que podem afetar a saúde humana, com o objetivo de prevenir e controlar os riscos associados a esses fatores. Ela atua em diversas áreas, desde a qualidade da água e do ar até o controle de vetores de doenças e a prevenção de desastres naturais, buscando garantir a saúde e o bem-estar da população;

07.33 Tem como principais atribuições a gestão e o controle dos medicamentos e produtos para a saúde, garantindo a segurança e a eficácia dos medicamentos;

07.34- Responsável para monitorar e controlar riscos e problemas de saúde, visando proteger e promover a saúde da população;

07.35 – Responsável por planejar e coordenar ações de vigilância em saúde do trabalhador no âmbito municipal. Identificar, analisar e intervir sobre os riscos e agravos relacionados ao trabalho; notificar e investigar casos de doenças e acidentes relacionados ao trabalho realizar inspeções e vistorias técnicas nos ambientes de trabalho para avaliar riscos à saúde; promover ações intersetoriais de prevenção e promoção à saúde do trabalhador;

07.36 Receber, registrar e acompanhar manifestações dos usuários do SUS (reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações); encaminhar as demandas aos setores responsáveis da Secretaria Municipal de Saúde e acompanhar as providências adotadas; preservar o sigilo e a confidencialidade das informações recebidas, quando solicitado. Atuar com independência, imparcialidade e ética, promovendo a resolução de conflitos entre usuários e serviços de saúde;

07.37- Responsável em garantir a qualidade e a gestão dos dados e informações da atenção primária, contribuindo para o planejamento, a execução e o monitoramento das ações de saúde além de coordenar e integrar os sistemas de informação da atenção primária com outros sistemas de informação do SUS;

07.38 Compete ao diretor de uma central de regulação a responsabilidade por garantir o acesso equitativo e eficiente aos serviços de saúde, regulando as solicitações de procedimentos e internações, definindo a alocação de recursos e monitorando o cumprimento dos protocolos. As suas atribuições são regulamentadas por leis e normas específicas, como portarias do Ministério da Saúde e legislações estaduais e municipais;

07.39. Fiscalizar estabelecimentos de saúde, alimentação, estética, farmácias, indústrias, entre outros; emitir licenças e alvarás sanitários, garantindo que empresas e serviços estejam adequados às normas de saúde; coletar e analisar amostras de alimentos, água, medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária; investigar denúncias e eventos adversos relacionados a produtos e serviços de interesse à saúde; orientar estabelecimentos e profissionais sobre boas práticas sanitárias;

07.40 – Tem como atribuições o controle de estoque, a gestão de materiais e a distribuição de produtos, com foco em garantir a disponibilidade de suprimentos para as unidades de saúde.

 

08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E

CIDADANIA

 

NOMENCLATURA DO CARGO

QUANTIDADE

VENCIMENTO

08.1-SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.

01

5.000,00

08.2-SUBSECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.

01

2.000,00

08.3-COORDENADOR TÉCNICO DE GESTÃO

01

1.500,00

08.4-COORDENADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

01

1.500,00

08.5-COORDENADOR DO NÚCLEO DE ENTREVISTAS SOCIAIS

01

1.212,00

08.6-COODENADOR DO CRAS

01

2.000,00

08.7-COORDENADOR DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO SOCIAL

01

1.212,00

08.8-COORDENADOR DO NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

01

1.212,00

08.9-SUPERVISOR

02

1.212,00

08.10-COORDENADOR DE CADASTRO SOCIAL

01

1.212,00

08.11-COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS

04

1.212,00

08.12-SUPERVISOR DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

03

1.212,00

08.13-COORDENADOR DE AÇÕES COMUNITÁRIAS

02

1.212,00

08.14-COORDENADOR DOS CONSELHOS SOCIAIS

02

1.212,00

08.15-COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

01

1.500,00

08.16- COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

01

1.800,00

08.17 – OUVIDOR DA ASSISTENCIA SOCIAL

01

1.518,00

08.18 – COORDENADOR DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

01

1.518,00

08- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

08.1-Realiza atividades gerenciais de alta complexidade da Pasta, articulando a implementação de estratégias de execução dos serviços socioassistenciais, desenvolvimento de atividades de orçamento, gestão superior, administração de setores e o aprimoramento da harmonia do ambiente de trabalho, definindo metas e realocando esforços para o alcance dos objetivos organizacionais;

08.2-Responder por todas as ações juntamente com o secretário e na ausência deste;

08.3-Assessorar; avaliar e articular os serviços de Gestão do SUAS no município, trazendo qualidade e agilidade para a oferta dos Serviços Socioassistenciais.

08.4- Coordenar os serviços do Programa PCF, promovendo o desenvolvimento integral da primeira infância por meio de práticas, planejamento, assessoramento e gestão de informações.

08.5- Responsável por recolher informações reais e fidedignas ao atendimento dos programas socioassistenciais, repassando para os superiores hierárquicos, os perfis entrevistados;

08.6- É responsável para coletar e atualizar informações socioeconômicas de famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo que os benefícios sociais sejam concedidos de forma justa e eficiente;

08.7-Realiza ações de prevenção de situações de risco social e pessoal de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, ameaças e risco de violência em programas e projetos de assistência social;

08.8-Agentes encarregados do atendimento de crianças e adolescentes;

08.9- Prestar assessoria, orientação e supervisão à outros profissionais em assuntos de sua área de atuação;

08.10-Realiza o preenchimento de informações em instrumentais eletrônicos ou físicos, dos dados coletados nas entrevistas ou de documentos específicos;

08.11- Atua com planejamento e execução dos programas de interação social. Realiza o planejamento e execução de projeto, de acordo com o plano de ação e o cronograma;

08.12- Realizar o acompanhamento e análise crítica de informações geradas na gestão de políticas públicas, de seus programas;

08.13- Acompanhar as ações da assistência social, além de elaborar relatórios com sugestões de melhorias;

08.14- Deliberar e fiscalizar a execução da Política de Assistência Social e seu funcionamento;

08.15 – Fazer a Vigilância Social com objetivo da produção e sistematização de informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias no âmbito do município, apresentar dados orientando e direcionando os serviços assistenciais, monitorando o fluxo de informações quantitativos e qualitativos acerca da gestão do SUAS;

 

08.16- Profissional responsável pela gestão, execução e operacionalização do programa Bolsa Família e do Cadastro Único no município, coordenar intersetorialmente, junto com educação e saúde, o acompanhamento com relação ao não cumprimento das condicionalidades, subsidiar de informações e apoiar o Governo Federal quando for solicitado;

08.17- Responsável por o um canal de comunicação entre a população e a administração pública, garantindo que as preocupações e opiniões sejam ouvidas e tratadas de forma justa e eficaz. O ouvidor recebe, analisa e encaminha sugestões, reclamações, elogios e feedbacks, promovendo um diálogo construtivo e contribuindo para a melhoria dos serviços públicos e da qualidade da gestão;

08.18- É responsável por coordenar e assessorar a implantação e o funcionamento do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;

 

09- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

NOMENCLATURA DO CARGO

QUANTIDADE

VENCIMENTO

9.1- SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

01

5.000,00

9.2-SUBSECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

01

2.000,00

9.3-COORDENADOR DE LIMPEZA PÚBLICA- URBANA E RURAL

02

2.000,00

9.4-SUPERVISOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

10

1.212,00

9.5-COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

01

1.500,00

9.6-COORDENADOR DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS

03

1.212,00

9.7-GERENTE DE MERCADO PÚBLICO

01

1.212,00

9.8-COORD. DE CONTROLE E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS.

01

2.000,00

9.9-DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

01

1.500,00

9.10-COORDENADOR DA GARAGEM MUNICIPAL

01

1.212,00

9.11-DIRETOR DA DEFESA CIVIL

01

1.500,00

9.12-DIRETOR DE ENGENHARIA

01

1.500,00

9.13-COORDENADOR DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES

01

2.000,00

09- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.1- Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a administração das obras e/ou serviços de execução direta e indireta do município em integração com as demais secretarias municipais;

09.2- Responder por todas as ações juntamente com o secretário e na ausência deste;

09.3- Regulamentar, organizar, coordenar e executar as atividades relativas à fiscalização da limpeza pública;

09.4- Controlar construções e loteamentos urbanos para que sejam realizados com a observância das disposições legais vigentes, adotando as medidas administrativas de sua competência para correção, solicitando, se necessário, a propositura das medidas judiciais cabíveis pela Procuradoria do Município, visando o resguardo do interesse público;

09.5- Regulamentar, organizar, coordenar e executar as atividades relativas à iluminação pública municipal.

09.6- Promover a gestão garantindo o bom funcionamento do cemitério, conservação, manutenção e limpeza. Incluindo o controle de sepultamentos, a manutenção da área, a organização de serviços funerários, fiscalização de jazigos e sepulturas;

 

09.7- Promover a gestão e conservação, através da manutenção do mercado público;

09.8- Regulamentar, organizar, coordenar e executar as atividades relativas à fiscalização da e manutenção de veículos públicos municipais;

09.9- Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial por transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para sua circulação;

09.10- Regulamentar, organizar, coordenar e executar as atividades relativas à fiscalização da garagem municipal;

09.11- Fiscalizar e avaliar a elaboração de projetos e obras de intervenção urbana e rural, de ocupação e valorização do solo urbano;

09.12- Coordenar as ações de Obras do serviço público.

10 – SECRETARIA MUNICIPAL

AGRICULTURA

 

NOMENCLATURA DO CARGO

QUANTIDADE

VENCIMENTO

10.1-SECRETÁRIO DE AGRICULTURA

01

5.000,00

10.2- SUBSECRETÁRIO DE AGRICULTURA

01

2.000,00

10.3-ASSESSOR TÉCNICO

02

1.212,00

10.4-COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA

02

1.500,00

10.5-COORDENADOR DO NÚCLEO DE APOIO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA

02

1.212,00

10.6-COORDENADOR DO NÚCLEO DE COMERCIALIZAÇÃO

04

1.212,00

10.7-COORDENADOR DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E CONVÊNIOS

02

1.212,00

10.8-COORDENADOR DE INSPEÇÃO - SIM

01

1.212,00

10.9-COORDENADOR DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES

01

1.212,00

10- SECRATARIA DE AGRICULTURA

10.1- Apoiar, planejar, coordenar e executar programas de capacitação continuada de agricultores, pecuaristas e trabalhadores rurais.

10.2- Responder por todas as ações juntamente com o secretário e na ausência deste.

10.3- Prestar assessoria, orientação e supervisão à outros profissionais em assuntos de sua área de atuação.

10.4- Prestar assessoria, orientação e supervisão à outros profissionais em assuntos de sua área de atuação. Realizar atividades de consultoria interna, emitir pareceres, informações e outros documentos relativos à sua competência. Manter intercâmbio com outros profissionais, áreas e órgãos;

10.5- Planejar, programar, coordenar e executar a programação Municipal específica, objetivando o desenvolvimento do setor agrícola e pecuário do Município;

10.6- Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil no incremento da agropecuária;

10.7- Dirigir e controlar projetos e programas de gestão governamental, estabelecendo parcerias, realizando ações de aperfeiçoamento e zelando pela eficiência na prestação destas atividades;

10.8- Realizar a fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal, nos estabelecimentos de produção industrial ou artesanal, de processamento, de manipulação, de transporte e de comércio do gênero;

10.9- Manter e conservar máquinas, equipamentos, transportes e instalações para apoiar e fomentar o desenvolvimento da política agropecuária;

11 – SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA

 

 

NOMENCLATURA DO CARGO

QUANTIDADE

VENCIMENTO

11.1-SECRETÁRIO DE CULTURA

01

5.000,00

11.2-SUBSECRETÁRIO DE CULTURA

01

2.000,00

11.3-COORDENADOR DA CULTURA LOCAL

02

1.212,00

11.4-COORDENADOR DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA DO MUNICÍPIO

02

1.212,00

11.5-COORDENADOR DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

01

1.212,00

11- SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA

11.1- Formular, coordenar, executar e avaliar os planos, programas e projetos atinentes ao desenvolvimento da cultura no âmbito do Município, promovendo o acesso a bens culturais materiais e imateriais à população do Município, de forma equânime e participativa, visando o fortalecimento da identidade local e a valorização da diversidade cultural;

11.2- Responder por todas as ações juntamente com o secretário e na ausência deste;

11.3- Promover, coordenar e executar programas e ações, relativos ao desenvolvimento da economia cultural do Município, visado a integração social e produtiva das comunidades, famílias e pessoas com vocação cultural, artística e artesanal;

11.4- Planejar, coordenar, executar e avaliar os serviços e atividades de proteção do patrimônio artístico, arqueológico, histórico e cultural do Município;

11.5- Executar os serviços de biblioteca municipal, de circulação, guarda e controle do acervo documentário, promovendo sua divulgação no âmbito da Administração Municipal e junto ao público em geral;

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

 

NOMENCLATURA DO CARGO

QUANTIDADE

VENCIMENTO

12.1-SECRETÁRIO DE ESPORTE

01

5.000,00

12.2-SUBSECRETÁRIO DE ESPORTE

01

2.000,00

12.3-DIRETOR DE ESPORTE

01

1.500,00

12.4-COORDENADOR DE INICIAÇÃO AO ESPORTE

04

1.212,00

12.5-COORDENADOR DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

05

1.212,00

12- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

12.1 - Formular, executar e avaliar a política Municipal fixada para a promoção do esporte, lazer e da atividade física, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente, assim como promover o acesso a pratica do esporte, o lazer e a atividade físico da população do Município de forma equânime e participativa, visando à integração e inclusão social;

12.2- Responder por todas as ações juntamente com o secretário e na ausência deste;

12.3- Promover programas e ações de assistência técnica e apoio às representações desportivas municipais, às organizações esportivas e de lazer e a órgãos representativos da comunidade;

12.4- Promover a inclusão e integração social, qualidade de vida, e incentivo a formação e prática esportiva, como meio de inclusão social, lazer e melhoria na qualidade de vida da sociedade granjeirense;

12.5- Definir normas e critérios para o funcionamento e utilização dos espaços públicos e dos cenários esportivos para a prática do esporte competitivo, o lazer e as atividades físicas por parte da população e entidades afins no Município.

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

NOMENCLATURA DO CARGO

QUANTIDADE

VENCIMENTO

13.1-SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE

01

5.000,00

13.2-SUBSECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE

01

2.000,00

13.3-EDUCADOR AMBIENTAL

02

1.212,00

13.4-COORDENADOR DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

01

1.212,00

13.5-COORDENADOR/DIRETOR DE GESTÃO AMBIENTAL

01

1.212,00

13.6-COORDENADOR DE URBANISMO E CONTROLE URBANO

03

1.212,00

13.7-COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

01

1.212,00

13.8-COORDENADOR DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS

10

1.212,00

13.9-COORDENADOR DE EDUCAÇÃO E PRÁTICAS AMBIENTAIS

01

1.212,00

13.10-COORDENADOR DE ARBORIZAÇÃO

01

1.212,00

13.11-GERENTE DE RES. SÓLIDOS, COLETAS SELETIVAS E RECICLAGEM.

01

1.212,00

13.12 OUVIDOR DE MEIO AMBIENTE

01

1.518,00

13.13 COORDENADOR DE COLETA SELETIVA

01

1.518,00

13- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

13.1- Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as políticas, projetos e programas de atuação do Município com o meio ambiente;

13.2- Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as políticas, projetos e programas de atuação do Município com o meio ambiente juntamente com o secretário;

13.3- Prepara e ministra aulas sobre educação ambiental, desenvolve planos de ensino e implanta projetos em instituições de ensino e comunidades, a fim de garantir a conscientização à preservação do meio ambiente e sustentabilidade;

13.4- Coletar, armazenar e realizar a interpretação de dados e documentações ambientais; colaboração na elaboração de laudos, relatórios e estudos ambientais; atuar na organização de programas de educação ambiental, de conservação e preservação de recursos naturais;

13.5- Coordena atividades de licenciamento e auditoria ambiental de empresas de pequeno, médio e grande porte, acompanha levantamentos de impactos e relatórios técnicos de monitoramento e desenvolve planos de recuperação de áreas degradadas, gestão de resíduos e programas de educação ambiental;

13.6- Coordenar e conduzir ações governamentais voltadas ao planejamento e desenvolvimento urbano, bem como formular e executar a política de licenciamento e controle urbano;

13.7- É responsável pela gestão e planejamento de atividades corporativas ligadas ao âmbito social e ambiental do município;

13.8- Coordenar os serviços de manutenção e limpeza de praças, parques e jardins públicos; propor melhorias paisagísticas e de infraestrutura nas praças, parques, jardins e demais logradouros públicos;

13.9- Preparam e ministram aulas sobre educação ambiental, desenvolve planos de ensino e implanta projetos em instituições de ensino e comunidades, a fim de garantir a conscientização à preservação do meio ambiente e sustentabilidade;

13.10- Trabalhar em acordo com políticas comprometidas com um manejo que reconheça não somente a importância da presença das árvores na cidade, mas que efetivamente respalde as práticas necessárias à sua boa condução;

13.11- Consiste na separação dos rejeitos adequados e na disposição da coleta pública de acordo com as exigências do órgão gestor, transferindo a responsabilidade ao serviço público de manejo dos materiais sólidos;

13.12- Responsável por o um canal de comunicação entre a população e a administração pública, garantindo que as preocupações e opiniões sejam ouvidas e tratadas de forma justa e eficaz. O ouvidor recebe, analisa e encaminha sugestões, reclamações, elogios e feedbacks, promovendo um diálogo construtivo e contribuindo para a melhoria dos serviços públicos e da qualidade da gestão;

13.13 Responsável por planejar, programar, monitorar e avaliar o programa de coleta seletiva, além de promover a conscientização da população sobre a importância da separação e destinação correta dos resíduos sólidos.

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA

 

 

NOMENCLATURA DO CARGO

QUANTIDADE

VENCIMENTO

14.1-SECRETÁRIO DE PESCA

01

5.000,00

14.2-COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PESCA

01

1.212,00

14.3-COORDENADOR DOS PROJETOS

01

1.212,00

14- SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA

14.1- Planejar, coordenar, controlar e executar programas e atividades relacionadas com as políticas de produção e comercialização de desenvolvimento da aquicultura e pesca.

14.2- Implantar ações estratégicas de desenvolvimento econômico no município, envolvendo iniciativas de fortalecimento do sistema produtivo formal e informal, observando os segmentos da aquicultura e pesca.

14.3- Acompanhamento e fiscalização dos projetos ligados à secretaria de pesca.

15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

NOMENCLATURA DO CARGO

QUANTIDADE

VENCIMENTO

15.1-SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

01

5.000,00

15.2-SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

01

2.000,00

15.3-COORDENADOR DE PRODUÇÃO

01

1.212,00

15.4-COORDENADOR SOCIAL

02

1.212,00

15.5-COORDENADOR DE ESTRADAS

01

1.500,00

15.6-COORDENADOR DE ATIVIDADES PRODUTIVAS

02

1.212,00

15.7-COORDENADOR DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

01

1.212,00

15- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

15.1 - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, tem por tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar os programas, projetos e atividades do Município visando o seu desenvolvimento econômico.

15.2- Responder por todas as ações juntamente com o secretário e na ausência deste.

15.3- Atua em rotinas administrativas e atividades de atendimento. Atende as demandas e necessidades de rotina da gerência e equipes, tais como viagens, reuniões, recepção e expedição de documentos, atendimento telefônico, marcação de agenda e reservas de sala de reunião.

15.4- Atua com planejamento e execução dos programas de interação social. Realiza o planejamento e execução de projeto, de acordo com o plano de ação e o cronograma. Operacionaliza eventos, cursos e palestras dos projetos. Acompanha e avalia os resultados dos projetos executados.

15.5- Supervisionar, orientar, chefiar e controlar os projetos e programas de desenvolvimento das estradas rurais, de forma a facilitar o escoamento da produção do campo, adotando estratégias que assegurem a consecução dos objetivos delineados.

15.6- Apoiar a produção e a comercialização de produtos gerados no município, buscando rotas alternativas que produza menor impacto de mercado versos custo da produção;

15.7- Incentivar o crescimento dos negócios dando auxílios às Micro e Pequenas Empresas, promovendo campanhas de capacitações com a finalidade de fomentar o desenvolvimento municipal

Art. 3º - Ficam extintos os seguintes cargos, na Secretaria Municipal de Saúde:

07.7 - COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE;

07.8-COORDENADOR DO CPD DA SAÚDE;

07.9-COORDENADOR DO NÚCLEO DE EPIDEMIOLOGIA;

07.27-COORDENADOR DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE.

Art. 4º Os demais artigos, Parágrafos, Incisos e anexos permanecem inalterados.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE aos 7 dias do mês de julho de 2025.

 

FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raimundo Nonato Nunes Soares
Código Identificador:BBDD0BE3