ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 471/2014 - 21/01/2015
LEI MUNICIPAL Nº 471/2015.
Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional do Distrito de Pai João e adota outras providências.
A Câmara Municipal de Aratuba aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de ENESIO ALVES BARROSO o Conjunto Habitacional localizado no Distrito de Pai João, Município de Aratuba-CE.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deverá Providenciar a colocação de placa indicativa da denominação e respectiva comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 21(vinte e um) dias do mês de janeiro de 2015.
JOSÉ IVAN SANTOS NETO
Prefeito do Município
Publicado por:
Raimundo Nonato Pereira Martins
Código Identificador:BC092771