ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 2023.11.16.01 – OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de execução e vigência do contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, LITIGIOSA OU NÃO, INCLUÍNDO CONSULTORIA PERANTE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATUANDO NO PATROCÍNIO DE CAUSAS DO MUNICIPIO NOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA (EM ESPECIAL, NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, TRF’s e TRT’s) E SUPERIORES (EM ESPECIAL NO STF, STJ E TST) NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Administração. CONTRATADA: RÉGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 10.793.574/0001-18. NOVA DATA DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 17 de novembro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c o seu § 2º. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2024. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655-1200. EUDES ALMEIDA LIMA – Ordenador (a) de Despesas da Sec. de Administração.

 

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 2023.11.16.02 – OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de execução e vigência do contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, LITIGIOSA OU NÃO, INCLUÍNDO CONSULTORIA PERANTE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATUANDO NO PATROCÍNIO DE CAUSAS DO MUNICIPIO NOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA (EM ESPECIAL, NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, TRF’s e TRT’s) E SUPERIORES (EM ESPECIAL NO STF, STJ E TST) NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: RÉGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 10.793.574/0001-18. NOVA DATA DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 17 de novembro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c o seu § 2º. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2024. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655-1200.

 

EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA –

Ordenador (a) de Despesas da Sec. de Educação.

 


Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:BC1D54C3