ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 594/2025

ESTABELECE NOVO PERÍMETRO URBANO, A DIVISÃO DE BAIRROS DA SEDE, AS LINHAS DIVISÓRIAS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte projeto de Lei:

 

Art. 1º - Fica estabelecido o novo Perímetro Urbano da Cidade de Abaiara-CE com os seguintes pontos de referência:

 

Ponto Inicial e Final: Cruzamento da Rede de Alta Tensão na Estrada para a Serra da Mãozinha, no ponto de coordenadas [493.852 / 9.186.743].

 

Descrição: Do ponto inicial segue em reta, rumo Nordeste, até o cruzamento do Riacho São Pedro com Estrada Abaiara Café da Linha, nas coordenadas [494.419 / 9.186.900]; segue pela Estrada Abaiara — Café da Linha, passando pelos seguintes pares de coordenadas: [494.440 / 9.187.010), [494.297 / 9.187.420], [494.384 / 9.187.927], até a Estrada Catingueira - Campestre, no ponto de coordenadas [494.455 / 9.188.38]; daí pela Estrada Catingueira — Campestre até atingir as coordenadas [495.324 / 9.188.180]; daí segue rumo Sul, pela cerca de arame farpado até atingir o ponto de coordenadas [495.585 / 9.187.351]; daí em reta, rumo Oeste, até atingir as coordenadas [495.483 / 9.187.309]; daí em reta, rumo Sudoeste, até atingir o ponto de coordenadas [495.444 / 9.187.183]; daí em reta, sentido Sudoeste, até a bifurcação das Estradas para os Sítios Urubu e Olho D’água de Pedra, nas coordenadas [494.949 / 9.185.792]; segue sentido Sudeste pela Estrada do Sítio Urubu, até atingir as coordenadas [495.410 / 9.185.611]; daí em reta, rumo Sul, até atingir as coordenadas [495.322 / 9.184.754]; daí em reta, rumo Sudoeste, até atingir a estrada do Sítio Olho D’água de Pedra, nas coordenadas [494.931 / 9.184.640]; daí segue em reta, sentido Oeste, até atingir as coordenadas [494.691 / 9.184.652]; daí em reta, rumo ao Norte, até atingir o ponto de coordenadas [494.811 / 9.185.774]; daí em reta, rumo Oeste, até a bifurcação das Estradas para os Sítios Mondubim e Gitirana, até as coordenadas [493.694 / 9.185.706]; daí em reta, sentido Norte, até o ponto inicial.

 

Art. 2º - Ficam estabelecidas as linhas divisórias dos Bairros da Cidade de Abaiara-CE que passam a ser as seguintes:

 

1. CENTRO

 

Ponto Inicial e Final: Cruzamento da Estrada Abaiara — Café da Linha com o Riacho São Pedro, no ponto de coordenadas [494 419 / 9.186. 900].

 

Descrição: Do ponto inicial segure em reta, rumo Nordeste, até a antiga lavanderia pública, nas coordenadas [494 978 / 9.187.218]; daí em reta, sentido Nordeste, até a Residência da Senhora Socorro Sampaio (exclusive), coordenadas [495.486 / 9.187.309]; segue em reta, rumo Sudoeste, até a bifurcação das Estradas para os Sítios Urubu e Olho D’água de Pedra, no ponto de coordenadas [494.949 / 9.185.792]; deste ponto segue em reta, sentido Noroeste, até a Travessa José Dantas de Morais III, nas coordenadas [494.634 / 9.186.017]; pela referida Travessa até a Rua Clóvis Leite Martins, coordenadas [494.237 / 9.186.112]; pela Rua Clóvis Leite até a Rua Joaquim Leite da Cunha, no ponto de coordenadas [494.300 / 9.186.337]; pela Rua Joaquim Leite Cunha até a Rua São Francisco, nas coordenadas [494.244 / 9.186.348]; segue pela Rua São Francisco até o seu final, no ponto de coordenadas [494.349 / 9.186.532]; em reta, rumo Norte, até o ponto inicial.

 

2. ALTO DA ALEGRIA

 

Ponto Inicial e Final: Cruzamento da Rua Clóvis Leite Martins com a Travessa José Dantas de Morais III, no ponto de coordenadas [494.237 / 9.186.112].

 

Descrição: Do ponto inicial segue pela Travessa José Dantas de Morais III até o seu final, nas coordenadas [494.634 / 9 186.017]; deste ponto em reta, rumo Sudeste, até a bifurcação das estradas para os Sítios Urubu e Olho D'água de Pedra, de coordenadas [494.949 / 9.185.792]; daí em reta, pelo limite da Zona Urbana, até confrontar o prolongamento da Rua Clóvis Leite Martins, no ponto de coordenadas [494.146 / 9.185. 737]; pelo referido prolongamento e pela Rua Clóvis Leite Martins até o ponto inicial.

 

3. POPULARES

 

Ponto Inicial e Final: Cruzamento da Rua Joaquim Leite com a Rua Clóvis Leite Martins, no ponto de coordenadas [494.300 / 9.186.337].

 

Descrição: Do ponto inicial segue pela Rua Clóvis Leite Martins e seu prolongamento até o limite da Zona Urbana, no ponto de coordenadas [494.146 / 9.185.737]; deste ponto em reta, rumo Oeste, até a bifurcação das Estradas para os Sítios Mondubim e Gitirana, nas coordenadas [493.694 / 9.185.706]; deste ponto segue pela Estrada de acesso ao Sítio Mondubim e Gitirana até a confrontação do prolongamento da Rua Joaquim Leite da Cunha, coordenadas [493.996 / 9.186.395]; pelo referido prolongamento até o ponto inicial.

 

4. CAPOEIRAS

 

Ponto Inicial e Final: Cruzamento da Rede de Alta Tensão na Estrada para a Serra da Mãozinha, no ponto de coordenadas [493.852 / 9.186.743].

 

Descrição: Do ponto inicial segue em reta, rumo Nordeste, até o cruzamento da Estrada Abaiara — Café da Linha cota o Riacho São Pedro, nas coordenadas [494.419 / 9.186.900]; deste ponto segue em reta, rumo Sul, até o final da Rua São Francisco, coordenadas [494.349 / 9.186.532]; pela Rua São Francisco até a Rua Joaquim Leite, no ponto de coordenadas [494.244 / 9.186.348]; daí pelo prolongamento da Rua Joaquim Leite até a Estrada de acesso para o sítio Mondumbim e Gitirana, nas coordenadas [493.996 / 9.186.3 5l: segue pela referida Estrada até a bifurcação das Estradas para os Sítios Mondubim e Gitirana, coordenadas [493.694 / 9.185.706]; daí em reta, sentido Norte, até o ponto inicial.

 

5. BELA VISTA

 

Ponto Inicial e Final: Cruzamento do Riacho São Pedro com a Estrada Abaiara – Café da Linha, de coordenadas [494.419 / 9.186.900].

 

Descrição: Do ponto inicial segue pela referida estrada, passando pelos seguintes pares de coordenadas: [494.440 / 9.187.010], [494.297 / 9.187.420], [494.384 / 9.187.927], até a Estrada Catingueira — Campestre, no ponto de coordenadas [494.455 / 9.188. 138]; daí segue pela Estrada Catingueira — Campestre até o ponto de coordenadas [495.324 / 9.188.180]; daí segue rumo Sudeste, pela cerca de arame farpado até atingir as coordenadas [495.585 / 9.187.351]; daí segue em reta, rumo Oeste, até atingir as coordenadas [495.486 / 9.187.309]; daí em reta, rumo Oeste, até o ponto de coordenadas [494.978 / 9.187.218]; em reta, rumo Sudoeste, até o cruzamento do Riacho São Pedro com a Estrada Abaiara – Café da Linha, ponto inicial.

 

6. SOL NASCENTE

 

Ponto Inicial e Final: Bifurcação das Estradas para os Sítios Urubu e Olho D’água de Pedras, de coordenadas [494.949 / 9.185.792].

 

Descrição: Do ponto inicial segue pela Estrada Para o Sítio Urubu até o ponto de coordenadas [495.410 / 9.185.611]; daí em reta, rumo Sul, até atingir as coordenadas [495.322 / 9.184.754]; daí em reta, rumo Sudoeste, até atingir a estrada do Sítio Olho D’água de Pedra, nas coordenadas [494.931 / 9.184.640]; daí segue em reta, sentido Oeste, até atingir as coordenadas [494.691 / 9.184.652]; daí em reta, rumo ao Norte, até atingir o ponto de coordenadas [494.811 / 9.185.774]; daí segue ao Leste até o ponto inicial.

 

Art. 3º - O distrito de Abaiara-CE tem as seguintes linhas divisórias:

 

Ponto Inicial e Final: Cruzamento da CE-393 com o Riacho Rompe Gibão, no ponto de coordenadas [496.292 / 9.190.601] Descrição: Do ponto inicial segue pelo Riacho Rompe Gibão até a Estrada Abaiara - Cafe da Linha, nas coordenadas [494.451 / 9.190.167]; segue pela Estrada Abaiara — Cafe da Linha até a Estrada Catingueira – Campestre, nas coordenadas [494.455 / 9.188.138]: segue pela referida Estrada até o ponto de coordenadas [495.324 / 9.188.180]; daí em reta, rumo Sudeste, até atingir as coordenadas [495.585 / 9.187.351]; daí em reta, rumo Oeste, até a residência da Sra. Socorro Sampaio (inclusive), nas coordenadas [495.486 / 9.187.309]; daí em reta, sentido Sudoeste, ate o Riacho Sabonete, no ponto de coordenadas [495.340 / 9.186.893]; segue pelo Riach Sabonete até o Riacho Olho D'água do Milho, coordenadas [497.620 / 9.185.861]; pelo Riacho Olho D’água do Milho e pelo Riacho Boqueirão ate o Divisor de águas entre o Riacho dos Porcos e o Rio Batateiras, limite intermunicipal com Missão Velha, no ponto de coordenadas [490.765 / 9.181.211]; daí segue pelo limite intermunicipal com Missão Velha até o ponto de coordenadas [490.286 / 9.191.822], no Riacho Olho D'água Comprido; daí em reta, rumo Leste, ate a CE-393, coordenadas [496.168 / 9.191.878]; pela CE-393 ate o ponto inicial.

 

Art. 4º - O Distrito de São José tem as seguintes linhas divisórias:

 

Ponto Inicial e Final: Incidência da CE-393 na CE-293, no ponto de coordenadas [496.162 / 9.1.93.480].

 

Descrição: Do ponto inicial segue pela CE-293 até a Estrada Roncadeira - Sítio Cajueiro, nas coordenadas [502.926 / 9.184.192]; segue pela referida Estrada, passando pelos seguintes pares de coordenadas: [503.188 / 9.183.155], [503.632 / 9.182.737]; [501.089 / 9.183.063]; [501.119 / 9.183.219]; [499.141 / 9.185.474], [498.679 / 9.185.674], [498.756 / 9.186.177], até o Riacho Sabonete, no ponto de coordenadas [498.523 / 9.186.293]; segue pelo Riacho Sabonete até atingir as coordenadas [495.340 / 9.186.893]; daí em reta, sentido Nordeste, até a residência da Sra. Socorro Sampaio (exclusive), no ponto de coordenadas [495.486 / 9.187.309]; daí em reta, rumo Leste, até o ponto de coordenadas [495.585 / 9.187.351]; daí segue rumo Noroeste, até a Estrada Catingueira Campestre, coordenadas [495.324 / 9.188.180]; pela Estrada Catingueira — Campestre até a Estrada Abaiara - Café da Linha, de coordenadas [494.455 / 9.188.138]; pela referida Estrada até o Riacho Rompe Gibão, nas coordenadas [494.451 / 9.190.167]; segue pelo Riacho Rompe Gibão até a CE-393, coordenadas [496.292 / 9.190.603]; pela CE-393 até o ponto inicial.

 

Parágrafo único - A sede do distrito São José será o Bairro São José, conforme perímetro urbano descrito a seguir:

 

Ponto Inicial e Final: Residência da Sra. Socorro Sampaio (exclusive) de coordenadas [495.486 / 9.187.309];

 

Descrição: Do ponto inicial segue em reta ao leste até a CE-393, atingindo as coordenadas [495.585 / 9.187.351]; daí segue pelos limites da Área de interesse cultural – Lajedo da Santa Cruz, atingindo os seguintes pares de coordenadas: [495.638 / 9.187.456], [495.694 / 9.187.616], [495.801 / 9.187.606], [495.862 / 9.187.533], [495.937 / 9.187.493], [495.984 / 9.187.515], [495.992 / 9.187.576], [496.029 / 9.187.648], [495.997 / 9.187.756] e [495.786 / 9.187.858]; daí segue em reta, rumo Noroeste, até a cerca de arame farpado, atingindo as coordenadas [495.356 / 9.188.005]; daí segue ao Norte até a Estrada Catingueira – Campestre, atingindo os seguintes pares de coordenadas [495.324 / 9.188.180], [495.410 / 9.188.184]; daí em reta, rumo Norte, até o ponto de coordenadas [495.410 / 9.188.212]; deste segue em reta, rumo Leste, até o ponto de coordenadas [495.791 / 9.188.188]; daí em reta, rumo Norte, até o ponto de coordenadas [495.796 / 9.188.245]; daí em reta, rumo Nordeste, até a bifurcação da Estrada Catingueira – Campestre no ponto de coordenadas [495.847 / 9.188.265]; daí pela estrada vicinal, rumo Norte, até a cerca de arame farpado, no ponto de coordenadas [495.844 / 9.188.503]; daí pela referida cerca até a CE-393, rumo Leste, no ponto de coordenadas [496.590 / 9.188.455]; deste segue ao Sudeste pela CE-393 até a bifurcação da CE-393 com a Estrada do Sítio Brejinho, no ponto de coordenadas [496.659 / 9.188.236]; daí pela Estrada para o Sítio Brejinho, rumo Leste, até o ponto de coordenadas [496.806 / 9.188.217]; deste segue ao Sul em reta até o ponto de coordenadas [496.797 / 9.188.094]; daí em reta ao Sudoeste até o ponto de coordenadas [496.662 / 9.187.713]; daí pela cerca de arame farpado, rumo Sul, até a estrada Vila São José – Sítio Araújo no ponto de coordenadas [496.631 / 9.187.346]; daí em reta, rumo Sudoeste, até o ponto de coordenadas [496.460 / 9.187.282]; daí em reta, rumo Oeste, pelos fundos da Chácara do Galego até o ponto de coordenadas [496.399 / 9.187.278]; daí em reta, rumo Nordeste até o ponto de coordenadas [496.258 / 9.187.321]; deste ponto em reta, sentido Oeste, até atingir as coordenadas [495.892 / 9.187.310]; daí em reta, sentido Sudoeste, até o ponto de coordenadas [495.613 / 9.187.198]; deste segue em reta, rumo Oeste, até atingir as coordenadas [495.444 / 9.187.183]; daí segue em reta, rumo Norte, até o ponto inicial.

 

Art. 5º - O Distrito de Oitis possui as seguintes linhas divisórias:

 

Ponto Inicial e Final: Cruzamento do Riacho Olho D'água Comprido com a Rodovia CE- 293, [489.865 / 9.197.540].

 

Descrição: Do ponto inicial segue pela CE-293 até a CE-393, no ponto de coordenadas [496.162 / 9.193.480]; segue pela CE-393 até o ponto de coordenadas [496.168 / 9.191.878]; deste ponta, segue em reta, sentido Oeste, até o Riacho Olho D'água Comprido, nas coordenadas [490.286 / 9.191.822]; pelo Riacho Olho D'água Comprido até o ponto inicial.

 

Parágrafo Único - O Distrito de Oitis terá como sede a Vila Oitis, descrita com o perímetro urbano descrito a seguir:

 

Ponto inicial e Final: Incidência da Rua Luiz Belém de Figueiredo na CE-293, no ponto de coordenadas [496.037 / 9.193.609].

 

Descrição: Do ponto inicial segue em reta, rumo Sudoeste, até o cruzamento do Riacho da Arara com a Estrada Café da Linha -Tabocas, nas coordenadas [495.479 / 9.193.114]; deste ponto em reta, rumo Norte, até a CE-293, no ponto de coordenada [495.344 / 9.193.815]; daí segue pela CE-293 até o ponto inicial.

 

Art. 6º - O Distrito Triângulo possui as seguintes linhas divisórias:

 

Ponto Inicial e Final: Cruzamento do Riacho Sabonete com a Transnordestina, no ponto de coordenadas [497.669 / 9.185.880].

 

Descrição: Do ponto inicial segue pelo Riacho Sabonete até a Estrada Roncadeira –Sítio Cajueiro, nas coordenadas [498.523 / 9.186.293]; segue pela referida Estrada, passando pelos seguintes pares de coordenadas: [498.756 / 9.186.177], [498.679 / 9.185.674], [499.141 / 9.185.474], [801.119 / 9.183.219], [501.089 / 9.183.063], [503.632 / 9.182.737], [503.188 / 9.183.155], até a CE-293, limite intermunicipal com Milagres, no ponto de coordenadas [502.926 / 9.184.192]; segue pela CE-293 até a BR-116, no cruzamento da reta entre o Pontal de São Filipe e a confluência do Riacho Tamanduá, limite intermunicipal com Brejo Santo, no ponto de coordenadas [503.323 / 9.179.014]; segue pela limite intermunicipal com Brejo Santo até a Transnordestina, nas coordenadas [499.198 / 9.179.214]; daí segue pela Transnordestina até o ponto inicial.

 

Parágrafo Único - O Distrito de Triângulo terá como sede a Vila Triângulo, cujo perímetro urbano está descrito a seguir:

 

Ponto Inicial e Final: Incidência da Estrada Triângulo - Lagoa do Mato na BR-116, no ponto de coordenadas [504.164 / 9.181.968].

 

Descrição: Do ponto inicial segue pela Estrada Triângulo - Lagoa do Mato até o ponto de coordenadas [503.053 / 9.182.173]; daí em reta, rumo Norte, até a cerca de arame farpado, nas coordenadas [503.016 / 9.182.440]; segue pela referida cerca, rumo Leste, até o ponto de coordenadas [503.789 / 9.182.321]; daí em reta, rumo Nordeste, cruzando a Estrada Triângulo - Sítio Cajueiro, até a CE-293, no ponto de coordenadas [504.098 / 9.182.595]; segue pela CE-293 e apanha a BR-116 até o ponto inicial.

 

Art. 7º - O Distrito Olho D’água de Pedras possui as seguintes linhas divisórias:

 

Ponto Inicial e Final: Cruzamento do Riacho Sabonete com a Transnordestina, no ponto de coordenadas [497.669 / 9.185.880].

 

Descrição: Do ponto inicial segue até o limite intermunicipal com Brejo Santo, no ponto de coordenadas [499.198 / 9.179.214]; segue pelo limite intermunicipal com Brejo Santo até o pontal de São Felipe, no divisor de águas entre o Riacho dos Porcos e o Rio Batateiras, limite intermunicipal com Missão Velha, coordenadas [491.370 / 9.179.595]; segue pelo limite intermunicipal com Missão Velha até o Riacho Boqueirão, no ponto de coordenadas [490.765 / 9.181.216]; segue pelo Riacho Boqueirão e peio Riacho Olho D'água de Milho até o Riacho Sabonete, nas coordenadas [497.620 / 9.185.861]; pelo Riacho Sabonete até o ponto inicial.

 

Parágrafo Único - O Distrito Olho D'água de Pedras terá como sede a Vila Olho D'água de Pedras, com o perímetro urbano descrito a seguir:

 

Ponto inicial e Final: Cruzamento da Estrada Olho D'água de Pedras com o Riacho Boqueirão, no ponto de coordenadas [494.661 / 9.183.307]. Descrição: Do ponto inicial segue pelo Riacho Boqueirão até o ponto de coordenadas [495.136 / 9.183.577]; daí em reta, rumo Sudeste, até o Riacho Olho D'água do Milho, nas coordenadas [495.684 / 9.183.140]; segue em reta, sentido Sudoeste, até a Estrada Olho D'água -Tabuleiro, no ponto de coordenadas [495.445 / 9.182.670]; em reta, sentido Sudoeste, até a Estrada Olho D'água - Escondido, coordenadas [495.065 / 9.182.495]; segue em reta, rumo Noroeste, até o Riacho Boqueirão, nas coordenadas [494.427 / 9.183.320]; pelo Riacho Boqueirão até o ponto inicial.

 

Art. 8° - Fica instituída a Área de Interesse Cultural e Turístico denominado “Lajedo da Santa Cruz”, com o perímetro descrito no (Anexo I), integrante desta Lei.

 

Descrição: Área de interesse cultural – Lajedo da Santa Cruz, atingindo os seguintes pares de coordenadas: [495.587 / 9.187.591], [495.605 / 9.187.591], [495.661 / 9.187.612], [495.687 / 9.187.664], [495.819 / 9.187.623], [495.927 / 9.187.551], [495.927 / 9.187.551], [495.940 / 9.187.493], [495.947 / 9.187.461], [495.964 / 9.187.457], [495.993 / 9.187.506], [496.016 / 9.187.540], [495.995 / 9.187.574], [496.005 / 9.187.622], [496.025 / 9.187.664], [495.971 / 9.187.724], [495.935 / 9.187.754], [495.874 / 9.187.807], [495.827 / 9.187.823], [495.730 / 9.187.904] e[495.650 / 9.187.966].

 

Art. 9º - As coordenadas do memorial descritivo georrefernciado (ANEXO I) tem como referência cartográfica o sistema UTM (Universal Transversa de Mercator).

 

Art. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Abaiara-CE, em 28 de novembro de 2025.

 

ANGELO FURTADO SAMPAIO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:BC29A692