ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS - CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 0804001/2026, de 08 de abril de 2026.

 

Designa membros para compor o Conselho Municipal de Educação - CME do Município de Tarrafas - CE e da outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Sr. ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS,, por suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 486/2025 que instituiu o a organização do Conselho Municipal de Educação de Tarrafas - CE.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica modificada a Lei nº 465/2023 que institui o Conselho Municipal de Ensino de Tarrafas transformando-o em Sistema Municipal de Ensino de Tarrafas, nos termos do art. 211 da Constituição Federal de 1988 dos Arts. 11 e 18 da Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente e a Lei Orgânica Municipal.

 

Art. 2º - O Conselho a que se refere o Art. 1º terá composição de 11 (onze) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, assim definidos:

 

I – Representante da Secretaria Municipal da Educação Básica de Tarrafas:

 

Cícera Mirele Pereira Garcia (Titular)

Maria Vilca Lopes de Oliveira (Suplente)

 

II – Representante dos professores efetivos da Rede Estadual de Ensino de Tarrafas:

 

Germá Martins dos Santos (Titular)

José Izoêldo Alves de Moraes (Suplente)

 

III – Representante dos professores lotados no Ensino Fundamental das Escolas Públicas Municipais:

 

Luiz Dias de Oliveira (Titular)

Antônio Airton Venancio (Suplente)

 

IV – Representante dos técnicos-administrativos ou secretários das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Tarrafas:

 

Maria Janaína Félix (Titular)

Francisca Ferreira da Silva (Suplente)

 

V – Representante dos professores lotados na Educação Infantil das Escolas Públicas Municipais:

 

Maria das Angústias Alcântara dos Santos Dantas (Titular)

Elza Gonzaga Venancio (Suplente)

 

VI – Representante da Câmara de Vereadores:

 

Laércio Ferreira de Araújo (Titular)

Francisco Teotônio Neto (Suplente)

 

VII – Representante da Secretaria de Saúde do Município de Tarrafas:

 

Anna Agatta dos Santos Venâncio (Titular)

Maria Evilyn Miguel Vieira (Suplente)

 

VIII – Representante da Secretaria de Ação Social do Município de Tarrafas:

 

Antonia Ronielia da Silva (Titular)

Damiana Débora Rodrigues Lino (Suplente)

 

IX – Representante do Conselho Tutelar do Município de Tarrafas:

 

Antonia Gomes da Silva (Titular)

Maria Clebia de Sousa (Suplente)

 

X – Representante dos pais de alunos da rede municipal de ensino de Tarrafas:

 

Maria Nei Antunes de Vasconcelos Leite (Titular)

Maria Aparecida de Oliveira (Suplente)

 

XI – Representante da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Tarrafas:

 

Edriano Vitor da Silva (Titular)

Gabriel Araújo de Moraes (Suplente)

 

Art. 3º. Ficam designados como presidente, e vice-presidente, respectivamente:

 

Presidente: Cícera Mirele Pereira Garcia,

CPF: 938.795.983-04 e RG: 2000029245720-2

 

Vice-Presidente: Maria Nei Antunes de Vasconcelos Leite,

CPF: 035.003.363-37 e RG: 2001097075590

 

Secretária: Maria Janaína Félix,

CPF: 023.541.663-03 e RG: 2007461867-3

 

Art. 4º. Fica o mandado do Conselho Municipal de Educação do Município de Tarrafas pelo período de 18 de março de 2026 a 18 de março de 2030.

 

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º. Revogam-se as disposições em sentido contrário.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Tarrafas – CE, em 08 de abril de 2026.

 

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amanda Vitória de Sousa Cândido
Código Identificador:BC5DEEB4