ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0709001, DE 07 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, nos termos da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 07 de setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 08 de setembro de 2026, assegurando, contudo, a continuidade dos serviços públicos essenciais à população;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo para os servidores dos órgãos da Administração Pública Municipal o expediente do dia 08 de setembro de 2026, em virtude do feriado do dia 7 de setembro.
Art. 2º. Na data prevista no Art. 1º deste Decreto, será normalmente assegurada à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público, quais sejam, atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos, bem como as demais atividades consideradas essenciais.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre - CE, aos 07 (sete) dias do mês de setembro de 2026.
ANTÔNIO RONALDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Interino
Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador:BCACE426