ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1143/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025

Denomina oficialmente a Biblioteca Pública Municipal de Fortim com o nome de “Biblioteca Pública Municipal Professora Maria Ivanilde Maia Maciel” e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada oficialmente como “Biblioteca Pública Municipal Professora Maria Ivanilde Maia Maciel” a biblioteca pública existente no Município de Fortim.

Art. 2º. A denominação ora instituída deverá constar em todas as placas indicativas, documentos oficiais, materiais de divulgação e demais instrumentos administrativos vinculados à referida biblioteca.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 02 de julho de 2025.

 

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:BCE8F909