ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1143/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025
Denomina oficialmente a Biblioteca Pública Municipal de Fortim com o nome de “Biblioteca Pública Municipal Professora Maria Ivanilde Maia Maciel” e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada oficialmente como “Biblioteca Pública Municipal Professora Maria Ivanilde Maia Maciel” a biblioteca pública existente no Município de Fortim.
Art. 2º. A denominação ora instituída deverá constar em todas as placas indicativas, documentos oficiais, materiais de divulgação e demais instrumentos administrativos vinculados à referida biblioteca.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 02 de julho de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:BCE8F909