ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO NRO 00056/21, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

DECRETO Nro 00056/21, de 02 de Agosto de 2021

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 1.707.785,92 (Um Milhão, Setecentos e Sete Mil, Setecentose Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Dois Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00605/20

D E C R ET A :

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.707.785,92 (Um Milhão, Setecentos e Sete Mil, Setecentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Dois Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$1.707.785,92 (Um Milhão, Setecentos e Sete Mil, Setecentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Dois Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Pacujá, em 02 de Agosto de 2021

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00056/21 de 02 de Agosto de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

PARA:

14 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0052 2.003

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

17.072,92

TOTAL Gabinete do Prefeito

17.072,92

PARA:

17 01.

Sec. Mun. de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.011

Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

1.679,52

TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças

1.679,52

PARA:

18 01.

Secretaria Municipal de Educação

 

 

12 122 0052 2.014

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

Anul.dotação

22.000,00

12 306 0250 2.015

Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1122000000

Transferência de Recurso do PNAE

 

 

 

 

Anul.dotação

296.964,40

TOTAL Secretaria Municipal de Educação

318.964,40

PARA:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 122 0003 2.025

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

62.560,79

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00056/21 de 02 de Agosto de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

13.273,56

10 301 0003 2.026

Manutenção da Atenção Basica em Saúde

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

Anul.dotação

330.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

1.550,00

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

Anul.dotação

194.185,09

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

Anul.dotação

1.100,00

10 301 0003 2.027

Realiz. das Ações de Coord. ao Enfrentam do Coronavírus no Ambito do Municipio

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1214210000

Trans. SUS Bloco de manutenção COVID-19

 

 

 

 

Anul.dotação

36.687,50

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1214210000

Trans. SUS Bloco de manutenção COVID-19

 

 

 

 

Anul.dotação

6.775,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

646.131,94

PARA:

21 01.

Sec. de Trabalho e Des. Social

 

 

08 122 0052 2.036

Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

150.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

40.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

8.548,94

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

8.000,00

08 122 0052 2.039

Manutenção dos Serviços Socio Assistenci ais da PSB

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

Anul.dotação

2.480,25

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00056/21 de 02 de Agosto de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

08 241 0120 2.043

Manutenção de Programas e Projetos de Atenção ao Idoso

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

Anul.dotação

5.490,15

08 244 0052 2.048

Gestão de Beneficios Eventuais - Auxilio Natalidade e Funeral

 

 

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

8.850,00

08 244 0122 2.049

Manutenção Serviços e Beneficios Socio Assistenciais da PSB (PAIF e SCFV)

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

3.062,21

TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social

226.431,55

PARA:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

04 122 0052 2.070

Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

8.981,79

3.3.90.93.00

Indenizações e restituições

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

44.523,80

15 451 0006 1.018

Obras de Pavimentação (Calcamentos)

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

389.000,00

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

Anul.dotação

55.000,00

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

497.505,59

TOTAL GERAL

1.707.785,92

 

Pacujá, 02 de Agosto de 2021.

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00056/21 de 02 de Agosto de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

DE:

14 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0052 2.003

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

71.500,00

3.3.90.40.00

Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

3.3.90.91.00

Sentenças judiciais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.800,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

4.000,00

04 122 0052 2.004

Manutenção da Junta de Serviço Militar

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

4.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

04 122 0052 2.006

Divulgação e Promoção Oficial do Municipio

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

3.000,00

04 122 0052 2.007

Manutenção de Convênio com Orgãos: Sec. de Segurança/Forum/Junta Militar e Banco

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

04 122 0052 2.008

Guarda Municipal de Pacuja

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

82.222,55

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

10.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00056/21 de 02 de Agosto de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

3.000,00

3.3.90.40.00

Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

TOTAL Gabinete do Prefeito

202.522,55

DE:

15 01.

Controladoria Geral do Municipio

 

 

04 122 0052 2.009

Controladoria Geral do Municipio

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

3.626,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.50.43.00

Subvenções sociais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

3.3.90.34.00

Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.900,00

3.3.90.40.00

Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

4.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00056/21 de 02 de Agosto de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

04 124 0007 2.010

Manutenção Atividades da Controladoria Geral do Municipio

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

6.000,00

3.1.90.16.00

Outras desp. variáveis pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.90.35.00

Serviços de consultoria

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

6.000,00

3.3.90.37.00

Locação de mão de obra

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.40.00

Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.91.00

Sentenças judiciais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

TOTAL Controladoria Geral do Municipio

47.526,00

DE:

17 01.

Sec. Mun. de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.011

Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

10.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

4.000,00

TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças

14.000,00

DE:

18 01.

Secretaria Municipal de Educação

 

 

12 122 0052 2.014

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

40.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00056/21 de 02 de Agosto de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.31.00

Premiações cult.art.cient.desp.e outras

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

4.000,00

12 361 0400 2.018

Manutenção do Programa Caminho da Escola

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

7.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

7.000,00

12 361 0401 1.002

Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil - CEI

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1125000002

Transferência de convênio Estado/Educaçã

 

 

 

 

 

2.500,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1125000002

Transferência de convênio Estado/Educaçã

 

 

 

 

 

4.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1125000002

Transferência de convênio Estado/Educaçã

 

 

 

 

 

50.000,00

12 361 0403 1.003

Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Escolares da Educação Basica

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1120000000

Transferência do Salário Educação

 

 

 

 

 

8.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1120000000

Transferência do Salário Educação

 

 

 

 

 

50.000,00

12 361 0403 1.004

Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1125000002

Transferência de convênio Estado/Educaçã

 

 

 

 

 

150.000,00

13 392 0004 2.020

Desenvolvimento e Explanção Cultural e Artistica na Rede de Educação Basica

 

 

3.3.90.31.00

Premiações cult.art.cient.desp.e outras

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

4.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Educação

326.500,00

DE:

18 02.

Fundo Manutenção e Des. Educação Basica

 

 

12 361 0403 1.005

Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Escolares da Rede Educação Basica

 

 

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1113000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

 

5.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00056/21 de 02 de Agosto de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

12 361 0403 2.021

Manutenção do Programa de Valorização da Educação Basica e Magisterio 60%

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1112000000

Transferências do FUNDEB impostos 70%

 

 

 

 

 

50.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1112000000

Transferências do FUNDEB impostos 70%

 

 

 

 

 

60.000,00

3.1.90.16.00

Outras desp. variáveis pessoal civil

 

 

1112000000

Transferências do FUNDEB impostos 70%

 

 

 

 

 

15.000,00

12 361 0403 2.022

Funcionamento do Fundo de Manut. e Desenvolvimento do Ensino Basico- FUNDEB 40%

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1113000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

 

20.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1113000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

 

61.265,26

3.1.90.16.00

Outras desp. variáveis pessoal civil

 

 

1113000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

 

10.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1113000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

 

100.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1113000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

 

317.472,11

3.3.90.47.00

Obrigações tributárias e contributivas

 

 

1113000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

 

40.000,00

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

 

 

1113000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

 

 

1113000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

 

10.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1113000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

 

10.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1113000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

 

35.000,00

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1113000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

 

15.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00056/21 de 02 de Agosto de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi

750.737,37

DE:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 122 0003 2.023

Ampliação e Reforma do Centro de Fisioterapia

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1220000002

Transferência de convênio Estados/Saúde

 

 

 

 

 

100.000,00

10 301 0003 1.006

Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Basicas de Saúde

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1220000002

Transferência de convênio Estados/Saúde

 

 

 

 

 

100.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

200.000,00

DE:

20 01.

Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude

 

 

27 812 0721 1.009

Construção, Ampliação e Reforma de Estadio Municipal

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

15.000,00

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

10.000,00

27 812 0721 1.010

Construção de Vila Olimpica no Municipio

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

11.500,00

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

10.000,00

27 812 0721 1.011

Construção, Ampliação e Reforma Quadras e Ginasios de Esportes

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

70.000,00

TOTAL Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude

116.500,00

DE:

25 01.

Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

13 122 0004 2.081

Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

50.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00056/21 de 02 de Agosto de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

50.000,00

TOTAL GERAL

1.707.785,92

 

Pacujá, 02 de Agosto de 2021.

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:BD21DDE5