ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 262/2024 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

LEI Nº 262/2024 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

 

Dispõe sobre a nomeação da areninha localizada na Serra da Lindeza e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, no exercício de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que Câmara Municipal de Aiuaba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - A Areninha localizada na Serra da Lindeza no Município de Aiuaba/CE, fica nomeada de Francisco Alves de Oliveira.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE, em 13 de novembro de 2024.

 

RAMILSON ARAUJO MORAES

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Nara Andrade Feitosa
Código Identificador:BD63CC19