ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 085, DE 30 DE MAIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E PONTO FACULTATIVO EM FACE DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO FONTENELE VIANA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Francisco Fontenele Viana, ex-prefeito desta cidade, ocorrido neste dia 30 de maio de 2022;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS em todo o território municipal, em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Francisco Fontenele Viana, ex-prefeito do município de Martinópole;

 

Art. 2º - Ponto facultativo em toda a Administração Pública, direta e indireta, e ponto facultativo no 31 de maio do corrente ano;

 

Art. 3º - Que a Bandeira Oficial do município seja hasteada a meio-mastro pelo período de 5 dias.

 

Parágrafo Único - Os serviços públicos de caráter essenciais de serviço de urgência e emergência nas unidades hospitalares e os que servem em regime de turno de revezamento ou escala, não serão abrangidos pelo que estabelece o caput do art. 2°.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 30 de maio de 2022.

 

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fábio Ferreira Cunha
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