ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 197/2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
Dispõe sobre os regimes de trabalho denominados plantão, para os profissionais de saúde, que trabalham no Hospital Municipal de Jardim/CE e, dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 246/2017, em 17 de fevereiro de 2017 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Para assegurar o funcionamento de serviços públicos ininterruptos ou essenciais, ou em razão de superior interesse público, os profissionais médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e farmacêuticos, lotados no Hospital Municipal de Jardim, pertencente a Secretaria Municipal de Saúde, efetivo ou contratado temporariamente, em regime de plantão, ficarão gratificados, conforme o caso.
Art. 2º. Para os fins desta Lei denomina-se:
I– Plantão: O regime de trabalho acometido a determinados profissionais da saúde, caracterizado pela prestação de serviço sequencial e ininterrupto de 12h (doze horas) ou 24h (vinte e quatro horas).
Art. 3º. A jornada laboral realizada em regime de plantões não está limitada à jornada diária e normal do cargo, não tipificando jornada extraordinária as horas excedentes ao limite fixado na Legislação Municipal.
§ 1º. O regime de plantões não excederão à jornada ininterrupta de vinte e quatro horas em cada quarenta e oito horas.
§ 2º. Ao servidor municipal em regime de plantão realizado em dependências públicas municipais serão fornecidas instalações apropriadas para descanso, higiene e alimentação.
Art. 4º. Fica o Executivo Municipal autorizado a pagar para os profissionais da Saúde, efetivos ou contratados temporariamente por excepcional interesse público, as seguintes vantagens pecuniárias:
I– Remuneração de Plantão, de 24 (vinte e quatro) horas, para os Profissionais Médicos:
a) R$ 1.608,00 (Hum mil seiscentos e oito reais), por cada plantão, de segunda a sexta-feira;
b) R$ 1.816,00 (Hum mil oitocentos e dezesseis reais), por cada plantão, nos dias de sábado, domingo e feriados;
II– Remuneração de Plantão, de 12h (doze horas) horas, para os Profissionais de Enfermagem:
a) R$ 222,00 (duzentos e vinte e dois reais), por cada plantão, diurno;
b) R$ 277,00 (duzentos e setenta e sete reais), por cada plantão noturno;
III– Remuneração de Plantão, de 12h (doze horas), para os Profissionais de Técnico em Enfermagem:
a) R$ 80,00 (oitenta reais), por cada plantão, diurno;
b) R$ 90,00 (noventa reais), por cada plantão, noturno;
IV– Remuneração de Plantão, de 12h (doze horas), para os Profissionais de Farmácia:
a) R$ 200,00 (duzentos reais), por cada plantão, de segunda a sexta-feira;
b) R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por cada plantão, nos dias de sábado, domingo e feriados;
V– Remuneração de Plantão, de 12h (doze horas), para os profissionais de técnicos em farmácia:
a) R$ 80,00 (oitenta reais), por cada plantão, diurno;
b) R$ 90,00 (noventa reais), por cada plantão, noturno;
Art. 5º. Considerando a essencialidade dos serviços, fica o Executivo autorizado a efetuar contratações temporárias para os profissionais mencionados, na forma da legislação municipal, até que se efetue o concurso público tratado no parágrafo anterior.
Art. 6º. A quantificação para fixação dos Plantões e os demais critérios que se fizerem necessários serão estabelecidos em decreto, a ser editado mediante proposta do Secretário da Saúde.
Art. 7º. Fica Criado o Cargo Comissionado de Diretor do Hospital com CDA-11 e o cargo efetivo de Agente de Serviços Especializados e Regulação, com remuneração de R$ 2.000,00.
Art. 8º. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão à conta de dotações próprias do Orçamento Programa do Município, podendo serem suplementadas por decreto.
Art. 9º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 10. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2017.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 23 de fevereiro de 2017.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO: MÉDICO PLANTONISTA
QUANTIDADE: 07 (SETE)
FORMAÇÃO: ENSINO SUPERIOR E REGISTRO PROFISSIONAL
PLANTÃO: 24H
FORMA DE PROVIMENTO: EFETIVO
ATRIBUIÇÕES:
Prestar atendimento de Urgência e Emergência passíveis de tratamento a níveis de pronto atendimento a pacientes tanto adultos como pediátricos, (em caso de não haver médicos especialistas em pediatria) em demanda espontânea, cuja origem é variada e incerta, responsabilizando-se integralmente pelo tratamento clínico dos mesmos; atender prioritariamente os pacientes de urgência e emergência identificados de acordo com protocolo de acolhimento definidas pela SMS, realizado pelo Enfermeiro Classificador de Risco; realizar consultas, exames clínicos, solicitar exames subsidiários analisar e interpretar seus resultados; emitir diagnósticos; prescrever tratamentos; orientar os pacientes, aplicar recursos da medicina preventiva ou curativa para promover, proteger e recuperar a saúde do cidadão; encaminhar pacientes de risco aos serviços de maior complexidade para tratamento e ou internação hospitalar (caso indicado) contatar com a Central de Regulação Médica, SUS-Fácil, para colaborar com a organização e regulação do sistema de atenção às urgências; garantir a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência ou na remoção e transporte de pacientes críticos a nível intermunicipal, regional e estadual, prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, realizar os atos médicos possíveis e necessários, até a sua recepção por outro médico; fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão intensivista e de assistência pré-hospitalar; garantir a continuidade da atenção médica ao paciente em observação ou em tratamento nas dependências da entidade até que outro profissional médico assuma o caso; preencher os documentos inerentes à atividade de assistência pré-hospitalar à atividade do médico, realizar registros adequados sobre os pacientes, em fichas de atendimentos e prontuários assim como outros determinados pela SMS; dar apoio a atendimentos de urgência e emergência nos eventos externos de grande porte, de responsabilidade da Instituição; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho; executar outras tarefas correlatas à sua área de competência; participar das reuniões necessárias ao desenvolvimento técnico-científico da Unidade de Urgência e Emergência, caso convocado; obedecer ao Código de Ética Médica.
CARGO: ENFERMEIRO PLANTONISTA
QUANTIDADE: 07 (SETE)
FORMAÇÃO: ENSINO SUPERIOR E REGISTRO PROFISSIONAL
PLANTÃO: 12H
FORMA DE PROVIMENTO: EFETIVO
ATRIBUIÇÕES:
Prestar assistência direta a clientes graves dentro da rede de serviços do município, realizar consultas e prescrever ações de enfermagem; realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; implementar ações e definir estratégias para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos usuários do SUS dentro do Município, diagnosticar situação, estabelecer prioridades e avaliar resultados; coordenar e orientar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de enfermagem e orientar a equipe para controle e infecções; assegurar e participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes; promover a vigilância à saúde supervisionando a convocação de usuários com agravos e realizar ações educativas; planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência; participar de equipe multiprofissional na definição das ações de saúde, na elaboração de diagnósticos, projetos e programas de saúde; elaborar e padronizar o manual de normas e procedimentos no atendimento de enfermagem; estudar as rotinas e protocolos em vigor, bem como, propor alterações; elaborar plano de enfermagem a partir do levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos usuários doentes e sadios; conferir registros de ocorrências, registrar observações e elaborar relatórios das atividades e laudos técnicos em sua área de especialidade; realizar consultoria e auditoria sobre matéria de enfermagem; realizar a previsão, provisão e controle de material e equipamentos; auxiliar na conservação de aparelhos e equipamentos e quando necessário, solicitar consertos; realizar supervisão, treinamentos e avaliações do pessoal de enfermagem; participar da elaboração de programas, normas e rotinas visando sistematizar a melhoria da qualidade das ações de assistência ao trabalhador; supervisionar, planejar, coordenar e executar trabalhos relacionados com a saúde por meio de intervenções individuais, familiares ou coletivas; desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade técnica na execução de programas de saúde pública e no atendimento aos usuários doentes e sadios; trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; atuar em todos os seguimentos de proteção à saúde: desde a atenção básica até a hospitalar.
CARGO: FARMACÊUTICO
QUANTIDADE: 01 (UM)
FORMAÇÃO: ENSINO SUPERIOR E REGISTRO PROFISSIONAL
PLANTÃO: 12H
FORMA DE PROVIMENTO: EFETIVO
ATRIBUIÇÕES:
Prestar serviço de Atenção Farmacêutica a pacientes internados e ambulatoriais, visando ao uso racional dos medicamentos; atuar na logística farmacêutica, tendo o medicamento como insumo mais importante; representar a farmácia nas comissões hospitalares, sendo o balizador de decisões em tudo que se refere ao medicamento; atuar como responsável legal pelo fluxo do medicamentos dentro da unidade hospitalar; elaborar normas e controles que garantam a qualificação de fornecedores; responsável pela dispensação do medicamento por meio de sistemas que permitam fluxos racionais e que minimizem a ocorrência de erros; responsável pelo plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) da farmácia; responsabiliza-se pela análise, comparação de custos e consequências das terapias medicamentosas aos pacientes; manipula fórmulas magistrais, oficinais e parenterais, de acordo com os princípios das boas práticas de manipulação em farmácia; responsável pelas atividades relacionadas ao controle de qualidade dos insumos recebidos; responsável pelas ações de farmacovigilância dentro da farmácia hospitalar; participar efetivamente das comissões hospitalares; elaborar editais de compra e especificações técnicas para medicamentos e correlatos.
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
QUANTIDADE: 16 (DEZESSEIS)
FORMAÇÃO: NÍVEL MÉDIO TÉCNICO E REGISTRO PROFISSIONAL
PLANTÃO: 40H
FORMA DE PROVIMENTO: EFETIVO
ATRIBUIÇÕES:
Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos pacientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição; auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; preparar os pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; colher e ou auxiliar o paciente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; realizar exames de eletrodiagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções médicas ou de enfermagem; orientar e auxiliar os pacientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; verificar os sinais vitais e as condições gerais dos pacientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro; cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; realizar a movimentação e o transporte de clientes de maneira segura; auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência; realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; circular e instrumentar em salas cirúrgicas e obstétricas, preparando-as conforme o necessário; efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do paciente; controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão avariados ou desgastados; realizar atividades na promoção de campanha do aleitamento materno bem como a coleta no lactário ou no domicílio; auxiliar na preparação do corpo após o óbito; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E REGULAÇÃO
QUANTIDADE: 01 (UM)
FORMAÇÃO: ENSINO SUPERIOR E REGISTRO PROFISSIONAL
PLANTÃO: 40H
FORMA DE PROVIMENTO: EFETIVO
ATRIBUIÇÕES:
Prestar serviços de ordenador e orientador dos Sistemas Municipais de Urgência e Emergência. Organizar a relação entre os vários serviços, qualificando o fluxo dos pacientes no Sistema e geram uma porta de comunicação aberta ao público em geral, através da qual os pedidos de socorro são recebidos, avaliados e hierarquizados. Identificar as necessidades imediatas da população ou necessidades agudas ou de urgência. enviar os recursos necessários ao atendimento, considerando necessidades e ofertas disponíveis; monitorar e orientar o atendimento feito por outro profissional de saúde habilitado (médico intervencionista, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem), por profissional da área de segurança ou bombeiro militar (no limite das competências desses profissionais) ou ainda por leigo que se encontre no local da situação de urgência; - definir e acionar o serviço de destino do paciente, informando-o sobre as condições e previsão de chegada do mesmo, sugerindo os meios necessários ao seu acolhimento;- julgar a necessidade ou não do envio de meios móveis de atenção. Em caso negativo, o profissional deve explicar sua decisão e esclarecer o demandante do socorro quanto a outras medidas a serem adotadas, por meio de orientação ou conselho médico, que permita ao solicitante assumir cuidados ou buscá-los em local definido pelo médico regulador;
ANEXO II
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
QUANTIDADE: 16 (DEZESSEIS)
FORMAÇÃO: NÍVEL MÉDIO TÉCNICO E REGISTRO PROFISSIONAL
PLANTÃO: 40H
FORMA DE PROVIMENTO: EFETIVO
ATRIBUIÇÕES:
Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos pacientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição; auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; preparar os pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; colher e ou auxiliar o paciente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; realizar exames de eletrodiagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções médicas ou de enfermagem; orientar e auxiliar os pacientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; verificar os sinais vitais e as condições gerais dos pacientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro; cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; realizar a movimentação e o transporte de clientes de maneira segura; auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência; realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; circular e instrumentar em salas cirúrgicas e obstétricas, preparando-as conforme o necessário; efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do paciente; controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão avariados ou desgastados; realizar atividades na promoção de campanha do aleitamento materno bem como a coleta no lactário ou no domicílio; auxiliar na preparação do corpo após o óbito; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO: TÉCNICO EM FARMÁCIA
QUANTIDADE: 01 (UM)
FORMAÇÃO: NÍVEL MÉDIO TÉCNICO E REGISTRO PROFISSIONAL
PLANTÃO: 40H
FORMA DE PROVIMENTO: EFETIVO
ATRIBUIÇÕES:
Executar atividades técnicas e administrativas compatíveis com nível técnico de escolaridade no desenvolvimento de ações tais como: Atuar com o controle de estoque, organização, reposição se medicamentos e demais rotinas da função, bem como outras atividades, nos termos de legislação vigente.
ANEXO III
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL (1º GRAU)
CARGO: COZINHEIRO(A)
QUANTIDADE: 01 (UM)
FORMAÇÃO: NÍVEL FUNDAMENTAL (ANTIGO 1º GRAU)
PLANTÃO: 40H
FORMA DE PROVIMENTO: EFETIVO
ATRIBUIÇÕES:
Preparar e cozinhar alimentos e responsabilizar-se pela cozinha; responsabilizar-se pelos trabalhos de cozinha; preparar dietas e refeições de acordo com cardápios; preparar refeições ligeiras, mingaus, café, chá e outras; encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escala, tais como: vegetais, cereais, legumes, carnes de variadas espécies; preparar sobremesas e sucos dietéticos; encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos; fazer os pedidos de suprimento de material necessário à cozinha ou à preparação de alimentos; operar os diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; distribuir, fiscalizar e orientar os trabalhos dos auxiliares; supervisionar os serviços de limpeza, zelando pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos de cozinha; executar tarefas afins.
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
QUANTIDADE: 01 (UM)
FORMAÇÃO: NÍVEL FUNDAMENTAL (ANTIGO 1º GRAU)
PLANTÃO: 40H
FORMA DE PROVIMENTO: EFETIVO
ATRIBUIÇÕES:
Limpar e arrumar as dependências e instalações do estabelecimento de saúde, a fim de mantê‐lo em condições de asseio requeridas; Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando‐os de acordo com as determinações definidas; Percorrer as dependências do estabelecimento de saúde, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos; Verificar a existência de material de limpeza e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso; Manter arrumado o material sob sua guarda; Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos com boa aparência; cumpre e faz cumprir o Regulamento, o Regimento, Instruções, Ordens e Rotinas de Serviço do estabelecimento de saúde.
Publicado por:
Taciana Soares Viana
Código Identificador:BE28974E