ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 136/2014, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

Altera a Lei Municipal 31/09, de 17 de novembro de 2009 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.

 

Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O caput do art. 2º da Lei nº 31/09, de 17/11/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2° A quantidade de vagas, os nomes das escolas e a gratificação que farão jus aos detentores dos cargos em comissão de direção escolar e de coordenação pedagógica, serão as dispostas no anexo único, parte integrante desta Lei.”

 

Art. 2º O anexo único a que se refere o caput do art. 2º da Lei nº 31/09, de 17/11/2009, passa a vigorar com as seguintes informações:

 

“ANEXO ÚNICO”

 

A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 136/2014

 

NOME DO CARGO

QUANTIDADE DE VAGAS

VALOR DA GRATIFICAÇÃO

NOME DA ESCOLA

DIRETOR ESCOLAR

01

R$ 550,00

EEF VALDEMAR ROCHA

DIRETOR ESCOLAR

01

R$ 550,00

EEF NÉ CONRADO

DIRETOR ESCOLAR

01

R$ 440,00

EEF FCO MARQUES VIEIRA

DIRETOR ESCOLAR

01

R$ 440,00

EEF MURILO AGUIAR

DIRETOR ESCOLAR

01

R$ 440,00

EEF NAIZA LIRA ROCHA

DIRETOR ESCOLAR

01

R$ 440,00

EEF FCO. MOREIRA ROCHA

DIRETOR ESCOLAR

01

R$ 310,00

CEI ANTONIA ALMEIDA BATISTA

DIRETOR ESCOLAR

01

R$ 310,00

EEF CEL DOMINGOS ALVES PEREIRA

DIRETOR ESCOLAR

01

R$ 260,00

CEI VÂNIA ROCHA

DIRETOR ESCOLAR

01

R$ 260,00

CEI DONA CLARICE

DIRETOR ESCOLAR

01

R$ 260,00

EEF RAIMUNDO FERNANDES M CHAVES

DIRETOR ESCOLAR

01

R$ 260,00

EEF WALTER BEZERRA DE SÁ

DIRETOR ESCOLAR

01

R$ 260,00

CEI MARIA ALVES PEREIRA

DIRETOR ESCOLAR

01

R$ 260,00

EEF ALCÍDIA SALES

DIRETOR ESCOLAR

01

R$ 260,00

CEI MARIA DO SOCORRO CHAVES

TOTAL

15

 

 

NOME DO CARGO

QUANTIDADE DE VAGAS

VALOR DA GRATIFICAÇÃO

NOME DA ESCOLA

COORDENADOR PEDAGÓGICO

01

R$ 365,00

EEF VALDEMAR ROCHA

COORDENADOR PEDAGÓGICO

01

R$ 365,00

EEF NÉ CONRADO

COORDENADOR PEDAGÓGICO

01

R$ 260,00

EEF FCO MARQUES VIEIRA

COORDENADOR PEDAGÓGICO

01

R$ 260,00

EEF MURILO AGUIAR

COORDENADOR PEDAGÓGICO

01

R$ 260,00

EEF NAIZA LIRA ROCHA

COORDENADOR PEDAGÓGICO

01

R$ 260,00

EEF FCO. MOREIRA ROCHA

COORDENADOR PEDAGÓGICO

01

R$ 220,00

CEI ANTONIA ALMEIDA BATISTA

NOME DO CARGO

QUANTIDADE DE VAGAS

VALOR DA GRATIFICAÇÃO

NOME DA ESCOLA

COORDENADOR PEDAGÓGICO

01

R$ 220,00

EEF CEL DOMINGOS ALVES PEREIRA

COORDENADOR PEDAGÓGICO

01

R$ 185,00

CEI VÂNIA ROCHA

COORDENADOR PEDAGÓGICO

01

R$ 185,00

CEI DONA CLARICE

COORDENADOR PEDAGÓGICO

01

R$ 185,00

EEF RAIMUNDO FERNANDES M CHAVES

COORDENADOR PEDAGÓGICO

01

R$ 185,00

EEF ALCÍDIA SALES

COORDENADOR PEDAGÓGICO

01

R$ 185,00

CEI MARIA DO SOCORRO CHAVES

TOTAL

13

 

 

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogadas as disposições em contrário.

 

Uruoca, Ceará, em 28 de fevereiro de 2014; Edifício Chico Eudes e 56 anos de Emancipação Política.

 

FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
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