ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PLANO ANUAL DE ATIVIDADES -CME

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE – CE

 

CMEVA – 2026

 

1. APRESENTAÇÃO

 

O Conselho Municipal de Educação de Várzea – CMEVA criado nos termos da Lei Nº 190, de 20 de junho de 1997, revogada pela Lei Nº 547, de 20 de junho de 2008, modificada pela Lei Nº 1.129, de 27 de fevereiro de 2020 e pela Lei Nº 1.142 de 26 de junho de 2020, é o órgão autônomo, administrativo e financeiro subordinado a Secretaria Municipal de Educação, natureza participativa e representativa da comunidade na gestão da educação, e “exercerá as funções de caráter normativo, consultivo, deliberativo, propositivo, mobilizador e fiscalizador acerca dos temas referentes à educação e ao ensino, atuando na formulação e planejamento das políticas de educação no âmbito do Município de Várzea Alegre”. E tem por objetivo “assegurar a participação popular mediante a participação de representantes da comunidade quando da definição das diretrizes da educação no âmbito do Município, concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais”.

Nessa perspectiva, o presente Plano de Atividades para o ano 2026 foi elaborado e discutido no mês de janeiro pelo Pleno e se apresenta como instrumento diretriz e institucional de planejamento e de gestão das ações do CMEVA baseado na participação democrática e na pluralidade de ideias.

Nessas concepções, e no caráter normativo e deliberativo deste Conselho, o presente documento norteia as ações do CMEVA entendendo que as demandas educacionais são dinâmicas e podem sofrer alterações. O presente documento carrega o princípio da flexibilidade para casos de necessidade e urgência face aos contextos do momento.

 

2. OBJETIVOS GERAIS

 

Conhecer a realidade educacional do município e propor medidas para a melhoria;

Fiscalizar, avaliar e acompanhar a execução e o cumprimento das políticas públicas educacionais no município de Várzea Alegre;

Zelar pela qualidade do ensino e pelo cumprimento da legislação educacional;

Promover a articulação entre os diversos atores do sistema educativo municipal;

Contribuir para a efetiva implementação e monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME);

Fortalecer a participação democrática e a representatividade no âmbito do CME.

 

3. COMPOSIÇÃO E ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO

 

Realizar reuniões ordináriasmensais(data e horários definidos conforme cronograma abaixo);

Convocar reuniões extraordinárias quando houver a necessidade e com no mínimo três dias de antecedência;

Garantir o funcionamento dasCâmaras (Educação Infantil; Ensino Fundamental).

 

4. CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS 2026

 

O Cronograma de reuniões foi elaborado, analisado e discutido na primeira reunião ordinária do ano 2026. Realizada no dia 05 de janeiro de 2026.

 

 

MÊS

 

 

DATA

 

DIA

 

HORÁRIO

Janeiro

05

Segunda - feira

09h00min

Fevereiro

06

Sexta – feira

09h00min

Março

06

Sexta – feira

09h00min

Abril

10

Sexta – feira

09h00min

Maio

08

Sexta – feira

09h00min

Junho

05

Sexta – feira

09h00min

Julho

03

Sexta – feira

09h00min

Agosto

07

Sexta – feira

09h00min

Setembro

04

Sexta – feira

09h00min

Outubro

02

Sexta – feira

09h00min

Novembro

06

Sexta – feira

09h00min

Dezembro

04

Sexta – feira

09h00min

 

*Nos termos da Lei Nº 190, de 20 de junho de 1997, art. 7, o Conselho Pleno, reunir-se-á, ordinariamente a cada mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente do CME ou em decorrência de requerimento de uma das Câmaras com a presença da maioria de seus membros.

 

5. CÂMARAS TÉCNICAS

 

Atualmente o Conselho possui as seguintes Câmaras e Comissões Temáticas: Câmara de Educação Infantil e Ensino Fundamental, Comissão de Educação Especial, Comissão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos e Câmara de Educação à Distância.

 

5.1. CÂMARA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

CONSELHEIROS

Maria Janorma Paulino – Presidente

Lisiana Costa Bitu

João Ilton Alves de Lima

Marlúcia de Freitas Castro de Oliveira

Luiza Rosiane Siebra de Oliveira

5.2. CÂMARA DO ENSINO FUNDAMENTAL I E FUNDAMENTAL II

 

CONSELHEIROS

Luiz Cleiton Alves Costa – Presidente

João Hélio Mulato da Silva

Kennedy Ferreira Gomes

Sandra de Lima Mendes

Maria Liduina Pinheiro da Silva

 

6. EIXOS ESTRATÉGICOS E AÇÕES PREVISTAS

 

Eixo 1: Fortalecimento Institucional e Formação dos Conselheiros

Ação 1.1:Realizar encontro de planejamento anual para alinhamento dos conselheiros.

Ação 1.2:Promover formação continuada para conselheiros sobre:

Legislação educacional (LDB, PME, Diretrizes Curriculares);

Processos de fiscalização e acompanhamento.

Ação 1.3:Divulgar o Regimento Interno do CME.

 

Eixo 2: Acompanhamento e Avaliação das Políticas Educacionais

Ação 2.1:Monitorar os indicadores educacionais do município (IDEB, fluxo escolar, rendimento).

Ação 2.2:Acompanhar o cumprimento da Lei nº 11.738/2008 pela SME, que estabelece a valorização do professor e que incidi em dois aspectos que determinam a elevação da atividade docente: salário e condições efetivas de trabalho, com ênfase na composição de sua jornada.

Ação 2.3:Analisar e emitir pareceres sobre projetos, convênios e políticas, que cheguem ao conhecimento deste CONSELHO.

Ação 2.4:Realizarvisitas periódicasàs unidades escolares (pelo menos 2 por semestre) para diagnóstico in loco.

 

Eixo 3: Implementação e Revisão do Plano Municipal de Educação (PME)

Ação 3.1:Monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do PME.

Ação 3.2:Participar da elaboração e implementação do PME.

 

Eixo 4: Normatização e Orientação Pedagógica

Ação 4.1:Analisar e emitir pareceres sobre:

Criação, credenciamento e autorização de funcionamento de escolas;

Cumprimento da Legislação educacional.

Propostas pedagógicas e regimentos escolares.

Cumprimento da Resolução 02/2021, artigo 17, § 1º e § 2º, artigo 19, § 1º e § 2º, artigo 22, que fala da quantidade de alunos por turma na Educação Infantil.

Cumprimento da Resolução 01/202, artigo 14, artigo 16, que trata da quantidade de alunos por turma.

Ação 4.2:Opinar e propor alterações na matriz curricular.

 

Eixo 5: Articulação e Comunicação com a Sociedade

 

Ação 5.1:Manter canal de comunicação aberto com a comunidade (ouvidoria, e-mail, site).

Ação 5.2:Publicar pautas, atas e resoluções em portal oficial ou murais.

Ação 5.3:Realizarconferência municipal de educaçãoou fóruns temáticos (conforme calendário nacional/local).

 

7. CRONOGRAMA DE AÇÕES/ATIVIDADES

 

Nº

EIXOS E PROCESSOS

AÇÕES

DATAS E PRAZOS

RESPONSÁVEL (IS)

JANEIRO – 2026

01

- Definir o cronograma de reuniões – 2026.

Organização da Gestão e Planejamento

 

 

JAN / 05

Todos os Conselheiros

(Plenário)

 

02

- Definir o Plano Anual de Atividades do CMEVA para 2026.

Elaboração e aprovação do Plano de Atividades Anual do CMEVA

 

JAN

Todos os Conselheiros

(Plenário e Câmaras)

 

03

NORMATIZAÇÃO:

- Sistematizar o envio da documentação das Escolas com Credenciamento vencido no final de 2025.

 

 

Reunião Ordinária

 

JAN / 05

 

Todos os Conselheiros

(Plenário)

 

04

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL:

- Avaliação das ações do CME no ano de 2025.

 

 

Reunião Ordinária

 

JAN / 05

Todos os Conselheiros

(Plenário)

 

05

Reunião com a Secretária de Educação para apresentar o Plano de Trabalho Anual do CMEVA 2026.

Encaminhar para publicação no site da prefeitura e secretaria.

 

 

JAN / 05

Todos os Conselheiros

(Plenário)

 

06

ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA:

- Matriz Curricular da SME

 

 

Enviar ofício

Solicitar da SMED a Matriz Curricular da Educação Infantil de Ensino Fundamental I e Fundamental II.

 

 

JAN

 

Secretária Executiva

07

ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA:

- Matriz Curricular das Escolas Particulares

 

 

Enviar ofício solicitando

 

JAN

 

Secretária Executiva

 

08

ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA:

- Calendário escolar 2026

 

Enviar ofício solicitando o Calendário Escolar 2026

 

JAN

 

Secretária Executiva

09

ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS:

- Diagnóstico do cumprimento da legislação vigente incluindo a obediência das cargas horárias

 

Enviar ofício

solicitando dados à SEMED do cumprimento da Lei nº 11.738/2008

 

 

JAN

 

Secretária Executiva

10

ACOMPANHAMENTO ADMINISTRATIVO:

- Solicitar a Secretária de Educação os procedimentos normativos para a lotação de professores no Ano Letivo 2026.

 

 

Enviar ofício

 

 

JAN

 

Secretária Executiva

11

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS:

- Fiscalização plano de gestão escolas públicas

 

Enviar ofício

Solicitando a Semed a aplicabilidade do plano de gestão nas escolas públicas

 

 

JAN

 

Secretária Executiva

12

- Organização da Câmara, planejamento e processos;

 

PROCESSOS:

- Conferência da Matriz Curricular da SME;

- Conferência da Matriz Curricular das Escolas Particulares;

- Análise Documental Formal de Conteúdo;

- Redação do parecer pelo Relator / Comissão;

 

 

Reunião da Câmara da Educação Infantil

 

E EMISSÃO DE PARECER

 

 

JAN / 21

 

Presidente da câmara e conselheiros

 

13

- Organização da Câmara, planejamento e processos;

 

PROCESSOS:

- Conferência da Matriz Curricular do Ensino Fundamental I e Fundamental II do SME;

- Análise Documental Formal de Conteúdo;

- Redação do parecer pelo Relator / Comissão;

 

 

Reunião da Câmara do Ensino Fundamental I e Fundamental II

 

E EMISSÃO DE PARECER

 

JAN / 23

 

Presidente da câmara e conselheiros

 

14

Apresentar o Plano Anual de Atividades do CME 2026 depois de consolidado e sistematizado;

 

 

Reunião Extraordinária

 

JAN / 23

 

Todos os Conselheiros

(Plenário)

 

15

NORMATIZAÇÃO:

- Matriz Curricular da Educação Infantil da SME e Escolas Particulares;

- Matriz Curricular do Ensino Fundamental I e Fundamental II;

 

PROCESSO:

1. Redação do projeto do parecer pelo relator/comissão;

2. Votação do Parecer;

3. Resultado da votação;

4. Parecer Técnico Pedagógico Final e recomendações (se aplicável);

5. Assinatura do Presidente do CME;

6. Publicação no DO municipal (se aplicável) e site;

7. Expedição de parecer a comunidade (rádio local e redes sociais);

8. Expedição de Parecer a SME e as Instituições Particulares;

 

 

Reunião Extraordinária

 

APROVAÇÃO

E DELIBERAÇÃO

 

JAN / 23

 

Todos os Conselheiros

(Plenário)

16

NORMATIZAÇÃO:

- Calendário Escolar 2026;

 

PROCESSO:

- Análise documental Formal e de Conteúdo do Calendário Escolar 2026;

 

I – Está em Conforme:

1. Redação do projeto do parecer pelo relator;

2. Votação do Parecer;

3. Resultado da votação do Parecer:

3.1. Aprovado: parecer final FAVORÁVEL.

3.2. Assinatura do Presidente do CME;

3.3. Publicação no DO municipal (se aplicável) e site;

3.4. Expedição de parecer a comunidade (rádio local e redes sociais), Instituições Particulares e Escolas Estaduais;

3.5. Expedição a SME;

3.6. Arquivamento do processo.

 

II – Não está em Conformidade:

1. Elaborar oficio com pontuais divergências;

2. SME responde e/ou retifica;

3. Análise documental Formal e de Conteúdo;

4. Está em Conforme: continua o processo como indicado em I;

5. Não está em conforme: recomeça novamente.

 

 

Reunião Extraordinária

 

AVALIAR E APROVAR O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO DE 2023

 

JAN / 23

 

Todos os Conselheiros

(Plenário)

17

ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS:

- Conferência documental do cumprimento da legislação vigente incluindo o cumprimento das cargas horárias

 

 

Reunião Extraordinária

 

JAN / 23

 

Todos os Conselheiros

(Plenário)

 

18

ARTICULAÇÃO E COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE:

- Preparação e planejamento do Plano decenário de educação 2025 / 2035

 

 

Reunião Extraordinária

 

JAN / 23

 

Todos os Conselheiros

(Plenário)

 

19

ARTICULAÇÃO E COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE:

- Participar da abertura da Jornada Pedagógica 2026.

 

Reunião com todos os gestores, coordenadores pedagógicos e professores

 

 

JAN / 26

 

Todos os Conselheiros

20

ARTICULAÇÃO E COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE:

- Apresentar a SMED e ao MP o Plano Anual de Atividades do CME;

- Publicar o Plano Anual de Atividades do CME;

 

 

Publicação no site da Prefeitura Municipal e enviar ofício e plano para a SME e o MP

 

JAN / 30

 

Secretária Executiva

 

FEVEREIRO – 2026

21

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL:

- Estudar a Resolução 001/2021, que fala de recredenciamento, frequência, recuperação paralela, recuperação final e quantidade de alunos em sala).

 

 

Reunião Ordinária

 

FEV / 06

 

Todos os Conselheiros

(Plenário)

22

FORMAÇÃO DOS CONSELHEIROS:

- Capacitação Sobre (Diretrizes curriculares, PME, processos de fiscalização e Regimento do CME);

 

 

Reunião Ordinária

 

FEV / 06

 

Todos os Conselheiros

(Plenário)

23

ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS:

- Análise documental e de conteúdo do diagnóstico do cumprimento da legislação vigente incluindo o das cargas horárias da Lei nº 11.738/2008 pela SME;

- Emitir relatório técnico parcial;

 

 

Reunião Ordinária

 

VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ESCOLAS

 

FEV / 06

 

Todos os Conselheiros (Plenário)

24

Recredenciamento de Escolas que venceram no início de 2025

FASE 1: PROTOCOLIZAÇÃO

 

- Conferência da lista documentos:

I – Completo: emissão de Protocolo

II – Incompleto: notificação da instituição para complementação

 

 

Reunião da Câmara da Educação Infantil

 

ANÁLISE DOCUMENTAL

 

FEV / 12

 

Presidente da câmara e conselheiros

 

25

Recredenciamento de Escolas que venceram no início de 2025

FASE 1: PROTOCOLIZAÇÃO

 

- Conferência da lista de documentos:

I – Completo: emissão de Protocolo

II – Incompleto: notificação da instituição para complementação

 

 

Reunião da Câmara do Ensino Fundamental I e Fundamental II

 

ANÁLISE DOCUMENTAL

 

FEV / 26

 

Presidente da câmara e conselheiros

 

26

Efetivação de profissionais da educação conforme a necessidade

 

Enviar ofício

solicitando à Semed quais escolas ainda estão com deficit de profissionais por falta de efetivação. emissão de parecer relatório ou recomendação

 

 

FEV

 

Secretária Executiva

27

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS:

- Fiscalização plano de gestão escolas públicas

 

Enviar ofício

para a SME comunicando o prazo para a entrega do Plano de Gestão 2026 e a Avaliação do Plano de 2025

 

 

FEV

 

Secretária Executiva

MARÇO – 2026

28

Recredenciamento de Escolas que venceram no início de 2025

FASE 2: DISTRIBUIÇÃO PARA ANALISE TÉCNICA PRELIMINAR

FASE 3: ANALISE TÉCNICA

 

- Análise documental formal e de Conteúdo dos documentos das;

- Documentação conforme:

I – (SIM) elaborar Relatório Técnico Parcial Favorável;

II – (NÃO) elaborar ofício com Pontuais / Divergências, a escola Responde / Retifica

 

 

Reunião Ordinária

 

 

MAR / 06

 

Todos os Conselheiros

(Plenário)

 

29

ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS:

- Análise Técnica Administrativa sobre o cumprimento da Lei nº 11.738/2008 pela SME;

- Emitir parecer técnico administrativo;

 

Reunião Ordinária

 

FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARA

VERIFICAR SISTEMATICAMENTE CADA ESCOLA

 

 

MAR / 06

 

Todos os Conselheiros

(Plenário)

 

30

Analisar as Escolas que ainda estão com déficit de profissionais por falta de efetivação

 

 

Reunião Ordinária

Avaliação e Emissão de Parecer

 

 

MAR / 06

 

Todos os Conselheiros (Plenário)

31

Recredenciamento de Escolas que venceram no início de 2025

FASE 3: ANALISE TÉCNICA

 

- Documentação em Conformidade:

- Relatório Técnico Parcial Favorável (necessário vistoria?):

I – (SIM)

1. Designação da equipe de vistoria;

2. Calendarizar visita a unidade escolar;

3. Elaborar Termo de Visita;

 

II – (NÃO)

Recredenciamento de Escolas:

FASE 5: CONCLUSÃO DO PARECER

1. Conclusão do parecer;

2. Redação do projeto de parecer pelo Relator / Comissão;

 

 

Reunião da Câmara da Educação Infantil

 

FORMAÇÃO DE COMISSÃO

 

MAR / 12

 

Presidente da câmara e conselheiros

 

32

Recredenciamento de Escolas que venceram no início de 2025

FASE 3: ANALISE TÉCNICA

 

- Documentação em Conformidade:

- Relatório Técnico Parcial Favorável (necessário vistoria?):

I – (SIM)

1. Designação da equipe de vistoria;

2. Calendarizar visita a unidade escolar;

3. Elaborar Termo de Visita;

 

II – (NÃO)

Recredenciamento de Escolas:

FASE 5: CONCLUSÃO DO PARECER

1. Conclusão do parecer;

2. Redação do projeto de parecer pelo Relator / Comissão;

 

 

Reunião da Câmara do Ensino Fundamental I e Fundamental II

 

FORMAÇÃO DE COMISSÃO

 

MAR / 26

 

Todos os Conselheiros (Plenário)

 

33

Recredenciamento de Escolas que venceram no final de 2025

 

Último dia para receber os documentos para recredenciamento das Escolas vencidas no fim de 2025;

 

 

Entregar todos os documentos impressos e por meio digital

 

 

MAR / 18

 

Presidente do CME e secretária executiva

34

Autorizações Temporárias

 

 

Enviar Ofício

Notificando a SME o prazo para as escolas enviarem a solicitação de autorização temporária e os respectivos documentos

 

 

MAR

 

Secretária Executiva

 

ABRIL – 2026

35

- Analisar e elaborar questionário para avaliação do Plano Gestor;

- Designação da equipe de vistoria nas escolas que venceram no começo de 2025;

- Elaborar “Termo de visita”;

- Calendarizar as visitas in loco;

 

Autorizações Temporárias

 

PROCESSO

I – Conferência de Documentos;

II – Análise formal e de conteúdo;

III – Autorização final;

IV – Assinatura dos presidentes das câmaras;

V – Assinatura do presidente do CME;

 

 

Reunião ordinária

 

FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARA ANALISE e AVALIAÇÃO DOCUMENTAL DAS AUTORIZAÇÕES TEMPORÁRIAS e VISITAS

 

ABR / 10

 

Todos os Conselheiros

(Plenário)

36

Recredenciamento de Escolas que venceram no início de 2025

FASE 4: VISITA IN LOCO

 

- Elaborar termo de visita;

- Visita a unidade escolar;

- Registro no termo;

- Relatório da vistoria anexado ao processo com recomendações/adequações para irregularidades (se aplicável);

 

 

Realizar visita in loco nas unidades escolares para verificação da estrutura e demais condições

 

DIVUGAÇÃO DO CRONOGRAMA E COMISSÃO

 

ABR

 

Comissão

37

Recredenciamento de Escolas que venceram no início de 2025

FASE 5: CONCLUSÃO DO PARECER

 

 

Redação do projeto do parecer

 

 

ABR

 

Relator/Comissão;

 

38

Recredenciamento de Escolas que venceram no final de 2025

FASE 1: PROTOCOLIZAÇÃO

FASE 2: DISTRIBUIÇÃO PARA ANALISE TÉCNICA PRELIMINAR

FASE 3: ANALISE TÉCNICA

 

 

Reunião Ordinária

Câmara da Educação Infantil

 

ABR / 16

 

Presidente da câmara e conselheiros

39

Recredenciamento de Escolas que venceram no final de 2025

FASE 1: PROTOCOLIZAÇÃO

FASE 2: DISTRIBUIÇÃO PARA ANALISE TÉCNICA PRELIMINAR

FASE 3: ANALISE TÉCNICA

 

 

Reunião da Câmara do Ensino Fundamental I e Fundamental II

 

ABR / 16

 

Presidente da câmara e conselheiros

40

Regularização da vida escolar;

Enviar ofício para SME com as orientações, prazos e processo de envio do Relatório anual de atividades

 

 

ABR

 

Secretária

Executiva

MAIO – 2026

41

Recredenciamento de Escolas que venceram no início de 2025

FASE 6: DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO

 

PROCESSO:

I – Leitura do parecer pelo relator;

II – Discussão entre os conselheiros;

III – Votação do parecer;

IV – Resultado da votação:

1. Aprovado: parecer final favorável

2. Rejeitado: parecer final desfavorável

 

 

Reunião Ordinária

Inclusão do projeto de parecer na reunião

 

MAI / 08

 

Todos os Conselheiros

(Plenário)

42

Recredenciamento de Escolas que venceram no início de 2025

FASE 7: PUBLICAÇÃO

 

PROCESSO:

I – Assinatura do presidente do CME;

II – Publicação no Diário Oficial do Município – DO (se aplicável), ou site da prefeitura;

 

 

Enviar Parecer para publicação e arquivar o processo

 

MAI

 

Presidente do CME e Secretária Executiva

43

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

- Encontro de integração entre conselhos e compartilhamento de práticas exitosas

Promover o encontro de Conselheiros do CMEVA com outros Conselhos Municipais promovendo integração e aprendizagem

 

 

MAI

 

Todos os Conselheiros

(Plenário)

44

Reunião da Câmara da Educação Infantil. Estudar e relatar matérias que lhe forem atribuídas;

 

Reunião Ordinária

 

MAI / 14

Presidente das câmaras, assessoria técnica e conselheiros

 

45

Reunião da Câmara do Ensino Fundamental I e II. Estudar e relatar matérias que lhe forem atribuídas

 

Reunião Ordinária

 

MAI / 21

Presidente das câmaras, assessoria técnica e conselheiros

 

46

Recredenciamento de Escolas que venceram no final de 2025

FASE 4: VISITA IN LOCO

 

Realizar visita in loco nas unidades escolares para verificação da estrutura e demais condições

 

DIVUGAÇÃO DO CRONOGRAMA E COMISSÃO

 

 

MAI

 

Comissão

47

Recredenciamento de Escolas que venceram no final de 2025

FASE 5: CONCLUSÃO DO PARECER

 

 

Redação do projeto do parecer

 

 

MAI

 

Relator/Comissão;

 

JUNHO – 2026

48

Recredenciamento de Escolas que venceram no final de 2025

FASE 6: DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO

 

- Analisar a Avaliação do Plano de Gestão 2025 das escolas;

- Analisar e Avaliar o Plano de Gestão 2026;

- Elaborar e Avaliar questionário para avaliação do Plano Gestor;

 

 

Reunião Ordinária Conhecer o plano de ação das escolas e incluir o projeto de parecer e emitir parecer sobre o plano de gestão

 

 

JUN / 05

 

Todos os Conselheiros

(Plenário)

 

49

CAPACITAÇÃO FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS:

- Realizar capacitação para os conselheiros buscando parceria com a Crede 17;

 

Temas de Estudo:

- Avaliações internas X Avaliações externas;

- Fluxo de Aprovação;

- Ajuste do currículo;

- Suporte para alunos;

- Capacitação de professores;

- Registro de aulas;

- Acompanhamento da infrequência;

- Indicadores de Resultado (notas informadas);

- Conselho de Classe;

- Recuperação (Paralela/Final);

 

 

JUN / 05

 

Todos os Conselheiros

(Plenário)

50

Reunião da Câmara da Educação Infantil. Estudar e relatar matérias que lhe forem atribuídas

 

Reunião Ordinária

 

JUN / 11

Presidente das câmaras, assessoria técnica e conselheiros

 

51

Reunião da Câmara do Ensino Fundamental I e II. Estudar e relatar matérias que lhe forem atribuídas

 

Reunião Ordinária

 

JUN / 18

Presidente das câmaras, assessoria técnica e conselheiros

 

51

Recredenciamento de Escolas que venceram no final de 2025

FASE 7: PUBLICAÇÃO

 

 

Enviar Parecer para publicação e arquivar o processo

 

JUN

 

Presidente do CME e Secretária Executiva

 

JULHO – 2026

52

Parada Reflexiva: avaliando as ações e revendo rotas.

Reunião Ordinária

São João do CME

 

 

JUL / 03

Todos os Conselheiros

(Plenário)

 

AGOSTO – 2026

53

Reunião do Conselho, organização e planejamento das Visitas nas Unidades de Ensino para acompanhar o cumprimento do Plano de Ação;

- Elaborar e Aprovar questionário de Acompanhamento do Plano de Gestão;

- Elaborar e aprovar questionário para encontro com os Coordenadores Pedagógicos e/ou Gestores;

 

 

Reunião Ordinária

FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARA FAZER VISITA AS UNIDADES ESCOLARES

 

 

AGO / 07

 

Todos os Conselheiros

(Plenário)

54

- Elaborar e enviar convite para Coordenadores Pedagógicos e/ou Gestores

Promover a comunicação e divulgação entre os agentes envolvidos

 

 

AGO

 

Presidente do CME e Secretária Executiva

55

Diálogo com os Coordenadores Pedagógicos e/ou Gestores;

 

Conversa sobre acompanhamento e registro dos processos

 

 

AGO / 21

Diretoria do CME e presidentes das Câmaras

56

Visitas a todas escolas municipais; para acompanhamento e monitoramento das ações propostas pelo CME e o Plano de Gestão no relatório descritivo;

Conforme cronograma de visitas e formação de comissão com emissão de relatório comparativo ao ano de 2025

 

 

AGO

10 a 20

 

Comissão

57

Reunião da Câmara da Educação Infantil. Estudar e relatar matérias que lhe forem atribuídas

 

Reunião Ordinária

 

AGO / 13

Presidente das câmaras, assessoria técnica e conselheiros

 

58

Reunião da Câmara do Ensino Fundamental I e II. Estudar e relatar matérias que lhe forem atribuídas

 

Reunião Ordinária

 

AGO / 13

Presidente das câmaras, assessoria técnica e conselheiros

 

SETEMBRO – 2026

59

Apresentação e feedback da visita com exposição do relatório;

- Outras demandas;

 

 

Reunião Ordinária

 

SET / 04

Todos os Conselheiros

(Plenário)

 

59

Visitas a todas escolas municipais; para acompanhamento e monitoramento das ações propostas pelo CME e o Plano de Gestão no relatório descritivo;

Conforme cronograma de visitas e formação de comissão com emissão de relatório comparativo ao ano de 2025

 

 

SET /

08 a 11

 

Comissão

60

Reunião da Câmara da Educação Infantil. Estudar e relatar matérias que lhe forem atribuídas

 

Reunião Ordinária

 

SET / 17

Presidente das câmaras, assessoria técnica e conselheiros

 

61

Reunião da Câmara do Ensino Fundamental I e II. Estudar e relatar matérias que lhe forem atribuídas

 

Reunião Ordinária

 

SET / 17

Presidente das câmaras, assessoria técnica e conselheiros

 

OUTUBRO – 2026

62

Apresentação e feedback da visita com exposição do relatório;

- Outras demandas;

 

 

Reunião Ordinária

 

OUT / 02

Todos os Conselheiros

(Plenário)

 

63

Visitas a todas escolas municipais; para acompanhamento e monitoramento das ações propostas pelo CME e o Plano de Gestão no relatório descritivo;

Conforme cronograma de visitas e formação de comissão com emissão de relatório comparativo ao ano de 2025

 

 

OUT /

05 a 09

 

Comissão

64

Reunião da Câmara da Educação Infantil. Estudar e relatar matérias que lhe forem atribuídas

 

Reunião Ordinária

 

OUT / 15

Presidente das câmaras, assessoria técnica e conselheiros

 

65

Reunião da Câmara do Ensino Fundamental I e II. Estudar e relatar matérias que lhe forem atribuídas

 

Reunião Ordinária

 

OUT / 22

Presidente das câmaras, assessoria técnica e conselheiros

 

NOVEMBRO – 2026

65

Estabelecer critérios para promover premiação a uma escola eleita como Escola Referência Nota 1000, pelo Conselho Municipal de Educação.

 

 

Reunião Ordinária

Escolher três escolas que cumpriram com todas as Ações Propostas pelo CME se tornado referência para as demais

 

 

NOV / 06

 

Todos os Conselheiros

(Plenário)

 

66

Convidar os segmentos que representam o conselho para participar da reunião e eleição do CME;

Enviar ofícios e dá conhecimento e notoriedade da mudança da direção e convidar a sociedade para participar

 

 

NOV

 

Presidente do CME e Secretária Executiva

67

Eleição da Nova diretoria do CME em consonância com o Regimento Interno

 

Reunião Extraordinária

 

NOV / 27

Todos os Conselheiros

(Plenário)

 

DEZEMBRO – 2026

68

Posse da Nova Diretoria do CME e Homenagem a instituição eleita Escola Referência Nota 1000.

 

Reunião Ordinária

 

DEZ / 11

Todos os Conselheiros

(Plenário)

 

69

Avaliação geral do Plano de Trabalho e repasse para a Nova Diretoria o Relatório com todas as atividades realizadas.

 

 

Reunião Extraordinária

 

DEZ / 18

Todos os Conselheiros

(Plenário)

 

DURANTE O ANO DE 2026

70

Publicar os atos do Conselho e dá visibilidade a suas ações.

Enviar para site oficial da prefeitura, emissoras de rádio e redes sociais

 

 

JAN A DEZ

 

Presidente do CME e Secretária Executiva

71

Participar de eventos e reuniões as quais o CME for convidado.

Representar o CME em reuniões realizadas no município

 

 

JAN A DEZ

 

Presidente do CME ou conselheiros

 

72

Fortalecer o regime de cooperação

Participar de eventos e reuniões organizados pela UNCME.

 

 

JAN A DEZ

 

Presidente do CME e/ou Conselheiro

73

Esclarecer dúvidas encaminhadas ao CME

 

Responder consultas quando solicitado

 

JAN A DEZ

 

CME

74

Obter a homologação e publicação dos documentos encaminhados

Encaminhar as resoluções e pareceres à Secretaria de Educação para fins de homologação e publicação.

 

 

JAN A DEZ

 

Presidente do CME

75

Manter organizado anualmente um instrumento onde estejam registrados pronunciamentos, pareceres e legislação geral

Organizar um instrumento onde estejam registrados todos os pronunciamentos, pareceres e legislação geral.

 

 

JAN A DEZ

 

Presidente do CME

 

8. RECURSOS NECESSÁRIOS

 

Espaço físico para reuniões e arquivo de documentos.

Material de consumo (papel, impressão) e equipamentos (computador, projetor).

Verba para deslocamento em visitas técnicas (conforme lei municipal).

Apoio administrativo da Prefeitura/SME.

 

9. AVALIAÇÃO DO PLANO

 

O plano será avaliadosemestralmentepelo plenário do CME.

Os ajustes necessários serão feitos por meio de resoluções.

Ao final do ano, será elaborado umRelatório Anual de Atividadescom os resultados alcançados e desafios enfrentados.

 

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Este plano é um instrumento dinâmico e poderá ser complementado ou ajustado ao longo do ano, mediante deliberação do plenário, para atender às necessidades emergentes da educação municipal.

 

Aprovado pelo Plenário do Conselho Municipal de Educação em 05 de janeiro de 2025.

 

_____________________

Presidente do CME

 

_________________________

Vice-Presidente

 

_____________________

Secretário(a)

 

______________________

Presidente da Câmara da Educação Infantil

 

___________________

Presidente da Câmara do Ensino Fundamental

 

Várzea Alegre – CE, 29 de janeiro de 2025.


Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:BF1C2809