ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 519/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Antonina do Norte, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica denominada de RUA MARIA LOLITA FERREIRA à rua sem nome, localizada no Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida, Bairro Serraria I, paralela à Rua Marconi Antônio da Silva, deste Município de Antonina do Norte/CE.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 05 de novembro de 2019.
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:BF75DEEF