ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 519/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Antonina do Norte, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica denominada de RUA MARIA LOLITA FERREIRA à rua sem nome, localizada no Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida, Bairro Serraria I, paralela à Rua Marconi Antônio da Silva, deste Município de Antonina do Norte/CE.

 

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 05 de novembro de 2019.

 

FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:BF75DEEF