ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA

Setor de Licitações e Contratos

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, APÓS RATIFICAÇÃO DO PROCESSO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º I-005/2026 - SEDUC, para a Contratação das empresa detentora dos direitos de exclusividade, para a apresentação da ATRAÇÃO ARTÍSTICA: “VITÓRIA FERNANDEZ”, ao qual será contratada para realizar 01 (uma) APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, durante o evento denominado “FESTA DO PROFESSOR”, de responsabilidade da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; apresentação a realizar-se no dia 27 de outubro de 2026, sob a responsabilidade da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, conforme DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0901.12.122.0001.2.029.0000 - Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Educação. ELEMENTO DE DESPESA Nº. 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.23 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS; FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação, consignado no orçamento de 2026, pelo valor global de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), representada pela seguinte empresa, sendo ela: “VITÓRIA FERNANDEZ”, através de sua representante exclusiva, sendo ela: representada pela empresa VITORIA REGIA FERNADES FERREIRA BEZERRA DE QUEIROZ, com sede a Rua: Coronel Manuek Albano, nº 900, Bloco 10; apt 105, bairro: Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 60.711-465, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.067.981/0001-07, representada pela Sra. VITORIA REGIA FERNADES FERREIRA BEZERRA DE QUEIROZ, portador do CPF nº. 034.250.543-25 e RG nº 2006010100008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO II DA LEI Nº 14.133/21. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA E RATIFICADA PELA SRA. BRUNA FERNANDES MENEZES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POTIRETAMA/CE, 28 DE SETEMBRO DE 2026. 


Publicado por:
Wycthor Campos Pinheiro
Código Identificador:BF943802