ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.506, DE 14 DE MARÇO DE 2016
Autoria: Poder Executivo Municipal
Altera a estrutura organizacional que trata o art. 3º da Lei Municipal nº 1.354, de 19 de maio de 2014, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei
Art. 1º. A alínea e, do inciso I, do art. 3º, passará a ter a seguinte redação:
Art. 3º................
e - representante do DEMUTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e Transportes Rodoviários de Tabuleiro do Norte.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 14 de março de 2016.
JOSÉ MARCONDES MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Irene de Sousa Maia Kfuri
Código Identificador:C0177B05