ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
Procuradoria do Município
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.300/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026.
DENOMINA PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA SILVA O NÚCLEO DA FAMÍLIA ATÍPICA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N. 2.243/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado, PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA SILVA, o Núcleo da Família Atípica do município de Acopiara, criado pela Lei Municipal nº 2.243/2025.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, 12 de maio de 2026.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito de Acopiara
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:C03FFC88