ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.051/2022 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNÍCIPIO DE MOMBAÇA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. - Fica instituído o Plano Municipal pela Primeira Infância, nos termos do Anexo Único desta Lei, documento transversal e multisetorial, elaborado com participação da sociedade, das famílias e das crianças, e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Parágrafo único. O Plano Municipal pela Primeira Infância estabelece as bases que nortearão as ações necessárias para proporcionar uma primeira infância plena, estimulante e saudável para as crianças no Município, principalmente para as mais vulneráveis, por meio da definição de eixos estratégicos e metas.
Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações constantes do Orçamento vigente, devendo constar nos Planos Plurianuais e demais legislações pertinentes nos exercícios financeiros em que o plano estiver em vigor, garantindo assim sua plena efetivação.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 11 de março de 2022.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.051/2022 DE 11 DE MARÇO DE 2022
“Criança tem que ter nome, Criança tem que ter lar, Ter Saúde e não ter forme, Ter segurança e estudar”.
(autor desconhecido)
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal de Mombaça - CE
ANA ANGÉLICA FREITAS DOS SANTOS SÁ
Presidente Do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente – CMDCA
COMISSÃO INTERSETORIAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
COORDENAÇÃO:
Maria Letícia de Sousa Silva (Centro de Referência da Assistência Social) – (CRAS)
SUPERVISÃO: Ana Angélica Freitas dos Santos Sá
Membros:
Secretaria Municipal de Educação
Abykeyla de Alcântara Cruz
Francisco José Queiroz do Nascimento
Secretaria Municipal De Saúde
Antônia Thayane Santos Lima
Ellen Cristina Mota de Alencar
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – (CMDCA)
Ana Angélica Freitas dos Santos Sá
Antônia Mineiro dos Santos Torres
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elze Mary Lima de Holanda Rodrigues
Pâmella Viana de Andrade
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Cultura
Antônia Moreira de Sousa
Cícero Cesar Pinheiro de Sousa
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO;
MOMBAÇA E A PRIMEIRA INFÂNCIA;
CRIANÇA COM SAÚDE;
EDUCAÇÃO INFANTIL;
A FAMÍLIA A COMUNIDADE DA CRIANÇA;
ASSISTENCIA SOCIAL AS CRIANÇAS E SUAS FAMÍLIAS;
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, FAMÍLIA ACOLHEDORA E ADOÇÃO;
DO DIREITO DE BRINCAR AO BRINQUEDO DE TODAS AS CRIANÇAS;
A CRIANÇA E O ESPAÇO- A CIDADE E O MEIO AMBIENTE;
ATENDIMENTO A DIVERSIDADE- CRIANÇAS NEGRAS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS;
ENFRENTANDO AS VIOLÊNCIAS CONTRA AS CRIANÇAS;
ASSEGURANDO O DOCUMENTO DE CIDADANIA A TODAS AS CRIANÇAS;
PROTEGENDO AS CRIANÇAS CONTRA A PRESSÃO CONSUMISTA;
CONTROLANDO A EXPOSIÇÃO PRECOCE AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO;
EVITANDO ACIDENTES NA PRIMEIRA INFÂNCIA;
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS;
ANEXOS
INTRODUÇÃO
Focar na Primeira infância, idade compreendida de 00 a 06 anos, tem sido tarefa constante dos Governos brasileiros nas ultimas décadas. Segundo o Plano Nacional pela Primeira Infância (2010) “todas as crianças pequenas devem ser cuidadas e educadas em ambientes seguros de sorte que cresçam saudáveis, vivazes, com amplas possibilidades de aprender. A última década forneceu mais evidências de que a boa qualidade dos programas de cuidados e educação na primeira infância, na família e em programas mais estruturados tem impacto positivo sobre a sobrevivência, o crescimento, o desenvolvimento e o potencial de aprendizagem da criança”.
Estudos apontam a importância da primeira infância para a construção da personalidade do ser, o desenvolvimento da inteligência, a socialização e afetividade da criança. Cuidar e educar as crianças são estratégias comprovadamente mais eficazes de promover o desenvolvimento da pessoa, da sociedade e do país.
Neste Plano estão traçadas ações no âmbito de: Criança com saúde; Educação Infantil; A Família e a Comunidade da Criança; Assistência social a criança e suas famílias; Acolhimento Institucional, Família Acolhedora e Adoção; Do direito de brincar ao brinquedo de todas as crianças; A Criança e o Espaço - a cidade e o meio ambiente; Atendendo a diversidade - criança negra, quilombolas e indígenas; Enfrentando as violências contra as crianças; Assegurando o documento de cidadania a todas as crianças; Protegendo as crianças contra a pressão consumista; Controlando a exposição precoce aos meios de comunicação e Evitando acidentes na primeira infância. Essas ações serão desenvolvidas pelo município de Mombaça-Ce no prazo de 10 anos com o objetivo de garantir um cuidado com as nossas crianças e poderá ser atualizado quando houver necessidade.
Segundo o guia de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (2017) “o cuidado, a educação, a proteção, a atenção à saúde, o brincar, o convívio familiar e comunitário etc. são direitos da criança por serem as condições sem as quais ela não sobrevive, não usufrui a vida, não se realiza na existência, não completa seu projeto de vida. São as fomentadoras da “condição de ser”. Isso justifica a importância de se traçar ações nesses eixos.
2. O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E A PRIMEIRA INFÂNCIA
O município foi criado pelo decreto-lei estadual nº 1114, de 30-12-1943, no qual altera a denominação de Maria Pereira que passa denominar-se Mombaça. Fica situado no Sertão Central do Estado, com distância de 296,1 km da Capital, com acesso pela CE-060. Faz fronteira como os municípios de Acopiara, Arneiróz, Catarina, Pedra Branca, Piquet Carneiro e Tauá.
Nos seus dados históricos consta que no ano de 1731, Pereira da Silva, João de Barros Braga e Serafim Dias, requereu a sesmaria de três léguas de terra à margem do Rio Banabuiu, Maria que lhe foi concedida. O segundo nunca andou aqui, mas os seus dois companheiros vieram criar os seus gados nestes sertões.
O sítio de Maria Pereira prosperou, foi aos poucos se povoando e já em 1831 era criada a freguesia de Nossa Senhora da Glória de Maria Pereira, nome da possuidora do primitivo sítio. Até a queda do Império se destacaram aqui pelo prestígio e grande influência os vigários: Pe. Antônio José Sarmento de Sá e Benevides, Deputado em nove legislaturas e Cavaleiro da Ordem de Cristo; Pe. Antônio do Nascimento e Sá; que foi presidente da Assembléia Provincial.
Pela lei estadual nº 6966, de 19-12-1963, desmembra do município de Mombaça os distritos de Carnaúbas e Catolé, ambos elevados à categoria de município. Pela lei estadual nº 6933, de 18-12-1963, são criados os distritos de Cangati, São Gonçalo do Umari e São Vicente e anexados ao município de Mombaça.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 4 distritos: Mombaça, Cangati, São Gonçalo do Umari e São Vicente. Pela lei estadual nº 8339, de 14-12-1965, o município de Mombaça adquiriu os extintos municípios de Boa Vista, Catolé e Carnaúbas, como simples distritos.
Atualmente a constituição administrativa do município é formada por 11 distritos: Mombaça, Açudinho dos Costas, Boa Vista, Cangati, Carnaúbas, Catolé, Manoel Correia, Cacimbas , São Vicente, Cipó e Nova União.
Mombaça está inserida na macrorregião de nominada Sertão Central e microrregião do sertão de Senador Pompeu. A macrorregião do Sertão Central é composta por 21 municípios ocupando uma área de 29.683,5 km² ou 19,9% do território cearense. Segundo a FUNCEME o clima predominante no município é o tropical quente semiárido, com pluviosidade 897,6m manuais e temperatura média entre 26º e 28º, ocorrendo o período chuvoso entre fevereiro e abril.
O Município possui uma população de 42.690 habitantes sendo: 21.441 mulheres e 21.249 homens. Em relação à distribuição espacial dos moradores do município, 23.874 vivem na área rural do município e 18.816 vivem na zona urbana. (Fonte: IBGE 2010). Do ponto de vista demográfico, Mombaça é o 2º município mais populoso da microrregião a qual pertence. O mais populoso da microrregião é a cidade de Acopiara, com 51.161habitantes. (IBGE2010).
Este município conta com uma rede composta de três rodovias federais importantes no contexto nacional e duas rodovias estaduais. A rede viária municipal. Atende a praticamente todo o centro urbano. Os meios de transporte mais utilizados são: ônibus, motocicleta, bicicleta, carro de passeio, pau de arara e cavalo. Sobre o abastecimento de água, do município é atendida com água tratada, proveniente do açude São José. Quanto à habitação, existem 5.571domicílios, sendo a média de 2,8 moradores hab./domicílio.
O índice de Desenvolvimento Humano – IDH era de 0,582 em 2010 e o Índice de Desenvolvimento Municipal – IDM era 18,01 em 2016. Segundo censo do IBGE de 2010, a população mombacense por grupo de idade era: 3.320 de 00 a 04 anos; 3.973 de 05 a 09 anos; 4.368 de 10 a 14 anos; 17.636 de 20 a 59 anos e 4,678 acima de 60 anos.
No que se refere à Primeira Infância e as questões de saúde, o município até o ano de 2020 contava com 288 gestantes com 07 ou mais consultas de pré-natal, 17 equipes de Saúde da Família e 01 unidade de saúde que ofertam serviços obstétricos no município. Registram um número de atendimento de puericultura de 1.785 na rede pública e nenhuma morte materna.
Em relação à criança de 00 a 06 anos o número de óbitos neonatais do total de nascidos vivos é de 12 e a taxa de mortalidade infantil chega a 22,59%. O município promove campanhas de incentivos ao pré-natal, ao aleitamento materno, ao parto natural e visando a redução da mortalidade materna e infantil, bem como a desnutrição e a obesidade infantil.
No que tange a área de Educação, o município possui 09 creches públicas, dentre essas 02 Centros de Educação Infantil (CEI), 02 creches PROINFANCIA e um total de 642 matrículas de crianças de 04 e 05 anos e 11 meses na educação infantil. 100% dos das instituições de ensino de educação Infantil ofertam merenda escolar diariamente, sendo que 699 crianças até 06 anos utilizam transporte escolar gratuito.
Nos indicadores de Proteção Social Básica, em 2020 os CRAS Leandro Arruda Bezerra e CRAS São José não possuíam nenhuma criança de 0 a 06 anos inserida no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Em 2021 foram inscritas 32 crianças nessa faixa etária no serviço. O número de crianças de até 06 anos inseridas no Programa Bolsa família é de 2.486. No que diz respeito aos dados de 2019 a Proteção Social Especial do município atendeu a 05 casos de violência sexual, 10 casos de violência psicológica e 09 casos de negligência referentes a esse público.
Em relação ao lazer, Mombaça possui 02 parques infantis com pelo menos 03 brinquedos na área urbana e 10 brinquedotecas nas escolas da sede. Possui comércios alimentícios para crianças de 0 a 06 anos como sorveterias e lojas de doces e balas, além de contar com lojas de vestuários, móveis e artigos de cama, mesa e banho voltado para o publico em questão.
A pandemia de COVID-19 surtiu efeitos na vida dos cidadãos, dificultando o acesso dos usuários à saúde, educação e lazer como também aumentando o tempo do uso de mídias digitais. A adequação ao novo cenário imposto pela pandemia foi um desafio importante. Na educação brasileira uma das medidas tomadas durante o isolamento foi à inclusão das aulas EAD nas escolas como uma alternativa à interrupção das atividades presenciais, com isso um dos impactos foi o atraso da inserção escolar de crianças até 06 anos. Na saúde, as ações foram suspensas temporariamente, o que acabou fragilizando o atendimento das crianças e a diminuição de procura pela puericultura, por medo da exposição ao vírus. Em relação ao lazer as pessoas mudaram significativamente seus hábitos, sendo ausentes os momentos de lazer com as crianças e passando a realizar atividades físicas dentro de suas residências.
Pensando na melhoria de vida das crianças de Mombaça, esse plano foi criado com o objetivo de criar um novo olhar para as crianças, em sua diversidade, territorialidade e cultura. Considerando a potencialidade de desenvolvimento e aprendizagem dos primeiros seis anos de vida. Vê, com dados quantitativos e qualitativos, suas necessidades, avalia as possibilidades de o governo melhorar as condições de vida, de crescimento e dinamização do potencial humano das crianças e estabelecem objetivos e metas para serem realizados no decurso dos próximos dez anos (Guia de Elaboração, 2011).
Criança com Saúde
|
Objetivos |
Ações |
Territorialização |
Situação de implementação |
Periodicidade da ação |
Meta |
Setor responsável |
Tempo estimado para o alcance da meta |
|||
|
Urb. |
Rur. |
Público alvo |
Em execução |
A ser implantado |
|
|
|
|
||
|
|
|
|
(01) |
(02) |
|
|
|
|
||
|
Promover atenção integral à saúde da mulher no período gravídico puerperal |
Garantir o acesso ao Pré-natal a 100% das usuárias SUS |
X |
x |
Mulher no ciclo gravídico puerperal |
x |
|
Contínuo |
100% |
Atenção primaria/ equipes de saúde da família |
2024 |
|
|
Realizar consulta de pré-natal de risco habitual por médico, enfermeiro, odontológo e consulta puerperal |
X |
x |
Mulher no ciclo gravídico puerperal |
x |
|
Contínuo |
100% |
Atenção primaria/ equipes de saúde da família |
2024 |
|
|
Referenciar gestantes de alto risco à Unidade de atenção secundária e/ou terciária |
X |
x |
Mulher no ciclo gravídico puerperal |
x |
|
Contínuo |
100% |
Atenção primaria/ equipes de saúde da família |
2024 |
|
|
Capacitação dos profissionais em Atenção Integral no Pré-Natal e Nascimento |
X |
x |
Mulher no ciclo gravídico puerperal |
x |
|
Contínuo |
100% |
Atenção primaria/ equipes de saúde da família |
2024 |
|
|
Acolher ás intercorrências na gestação com avaliação de risco e vulnerabilidade nas UBS. |
X |
X |
Mulher no ciclo gravídico puerperal |
X |
|
Contínuo |
100% |
Atenção primaria/ equipes de saúde da família |
2024 |
|
|
Elaborar fluxos e protocolos intersetoriais para encaminhamento de gestantes em situação vulnerabilidade social. |
X |
X |
Mulher no ciclo gravídico puerperal |
X |
|
Contínuo |
100% |
Atenção primaria/ equipes de saúde da família |
2024 |
|
|
Ofertar exames preconizados para 100% das gestantes. |
X |
X |
Mulher no ciclo gravídico puerperal |
X |
|
Contínuo |
95% |
Atenção primaria/ equipes de saúde da família |
2024 |
|
|
Capacitar equipes em aconselhamento de DST/HIV,ofertar tratamento de Sífilis e outras DST para gestante e seu parceiro,Realizar quimioprofilaxia nas maternidades a fim de evitar transmissão vertical de HIV/AIDS |
X |
X |
Mulher no ciclo gravídico puerperal |
X |
|
Contínuo |
100% |
Atenção primaria/ equipes de saúde da família |
2024 |
|
|
Promover no primeiro minuto de vida o contato pele a pele do RN com a mãe. |
X |
X |
Mulher no ciclo gravídico puerperal |
X |
|
Contínuo |
95% |
Hospital |
2024 |
|
|
Ampliar e estimular o aumento do numero de partos normais |
X |
X |
Mulher no ciclo gravídico puerperal |
X |
|
Contínuo |
65% |
Equipes de saúde da família/ hospital. |
2024 |
|
|
Realizar a visita puerperal até 7 dias pós parto |
X |
X |
Mulher no ciclo gravídico puerperal |
X |
|
Contínuo |
90% |
Atenção primaria/ equipes de saúde da família |
2024 |
|
|
Fortalecimento de grupos de gestantes |
X |
X |
Mulher no ciclo gravídico puerperal |
X |
|
Contínuo |
100% |
Atenção primaria/ equipes de saúde da família |
2024 |
|
Promover atenção integral à saúde da criança |
Reduzir a taxa de mortalidade Infantil até 2021 |
X |
X |
Crianças de 0 à 06 anos |
X |
|
Contínuo |
100% |
Atenção primaria/ equipes de saúde da família |
2024 |
|
|
Monitorar e acompanhar nas consultas de puericultura de todas as crianças menores de 1 ano |
X |
X |
Crianças de 0 a 06 anos |
X |
|
Contínuo |
80% |
Atenção primaria/ equipes de saúde da família |
2024 |
|
|
Promover a continuidade do cuidado em todos os pontos de atenção da Rede materno-infantil. |
X |
X |
Crianças de 0 a 6 anos |
X |
|
Contínuo |
100% |
Atenção primaria/ equipes de saúde da família |
2024 |
|
|
Garantir recursos para vacinação, garantindo assim a ampliação da cobertura vacinal de rotina pra crianças de 0 a 6 anos, como também em campanhas de vacinação. |
X |
X |
Crianças de 0 a 6 anos |
X |
|
Contínuo |
95% |
Equipes de saúde da família/imunização |
2024 |
|
|
Manter cobertura de todas as famílias através das visitas dos agentes comunitários de saúde |
X |
X |
Crianças de 0 a 6 anos |
X |
|
Contínuo |
90% |
Atenção primaria/ equipes de saúde da família |
2024 |
|
|
Realizar as ações de saúde na escola como também as campanhas de tracoma, hanseníase e verminoses, intensificando as ações de promoção e prevenção em crianças de 0 a 6 anos |
X |
X |
Crianças de 0 a 6 anos |
X |
|
Contínuo |
95% |
Atenção primaria/ equipes de saúde da família |
2024 |
Educação Infantil
|
Objetivos |
Ações |
Territorialização |
Situação de implementação |
Periodicidade da ação |
Meta |
Setor responsável |
Tempo estimado para o alcance da meta |
|||
|
Urb. |
Rur. |
Público alvo |
Em execução |
A ser implantado |
|
|
|
|
||
|
|
|
|
(01) |
(02) |
|
|
|
|
||
|
Ampliar a oferta de vagas para as crianças de 0 a 3 anos, e universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e 11 meses |
Ampliar o número de instituições de ensino que ofertem educação infantil para crianças de0 a 3 anos e universalizar a Educação Infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e 11 meses. |
X |
X |
Crianças |
X |
|
Contínuo |
Universalizar o atendimento em todo o município, 100% de matrículas para as crianças de 4 e 5 anos e 11 meses e ampliar a oferta de vagas para crianças de 0 a 3 anos de idade. |
Secretaria da Educação |
2024 |
|
Oferecer um atendimento de qualidade as crianças portadores de necessidades educacionais especiais matriculadas na Educação Infantil |
Ampliar as salas de atendimento educacional especializado AEE e capacitar os professores de educação infantil para acolher as crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. |
X |
X |
Crianças |
|
X |
Continuo |
Ampliar o atendimento para crianças portadoras de necessidades educacionais especiais em todo o município. |
Secretaria da Educação |
Até 2024 |
|
Oferecer Atendimento Multidisciplinar Especializado (Serviço Social, Psicologia, Psicopedagogia e Fonoaudiologia) para atender as crianças que necessitam de um atendimento especializado |
Implantar núcleo de Atendimento Multidisciplinar para atenderas crianças que necessitam de atendimento especializado, realizando triagem para identificar as reais necessidades de cada criança. |
|
X |
Crianças |
|
X |
Continuo |
Atender as crianças que necessitam de Atendimento Educacional Especializado. |
Secretaria da Educação |
2024 |
|
Garantir que as Instituições que atendem a Educação Infantil (creches e pré-escolas),sejam contempladas com equipamentos, materiais e mobiliários de qualidade, bem como disponibilizar espaços físicos adequados para atender as necessidades peculiares da faixas etárias atendidas. |
Fazer um levantamento das creches e pré-escolas que necessitam de melhoria em seus espaços físicos e adquirir mobiliários, materiais, brinquedos e livros infantis em quantidade suficiente para atender as múltiplas necessidades de desenvolvimento das crianças em todos os seus aspectos: físico, afetivo, cognitivo e criativo, respeitando os seus direitos de aprendizagem. |
X |
X |
Crianças |
X |
|
Anual |
Adequar os espaços físicos e adquirir equipamentos e materiais pedagógicos para atender as necessidades de desenvolvi mento das crianças. |
Secretaria da Educação |
2024 |
|
Realizar diagnóstico da qualidade da Educação Infantil ofertada nas creches e pré-escolas com o objetivo de aperfeiçoar as práticas e promover um trabalho de qualidade que respeitem os direitos fundamentais das crianças e ajudem a construir uma sociedade mais democrática. |
Implantar até o segundo ano de vigência desse plano, avaliação da educação infantil pública e conveniada a ser realizada a cada dois anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidades entre outros indicadores relevantes, como por exemplo, a utilização do questionaria “Indicadores de qualidade da Educação Infantil” do MEC |
X |
X |
|
|
X |
Anual |
Melhorar a qualidade do atendimento às crianças da Educação Infantil, tendo como base os Indicadores de Qualidade da Educação Infantil. |
Secretaria de Educação |
2024 |
|
Promover entre as crianças a consciência da diversidade étnico-racial, como um dos pilares para a promoção da igualdade. |
Contemplar nas Propostas Pedagógicas da Educação Infantil a Consciência da diversidade étnico-racial e os valores voltados para a promoção da igualdade |
X |
X |
Crianças |
X |
|
Continuo |
Adquirir kits e brinquedos pedagógicos : bonecas e personagens negros, literatura infantil étnico-cultural brasileira, etc que expressem a diversidade étnico racial. |
Secretaria da Educação |
Até 2024 |
|
Garantir o transporte escolar, atendendo os princípios básicos de segurança exigidos pelo Departamento Nacional de Trânsito – DNT e as normas de acessibilidade que garantam a segurança e o tempo de permanência das crianças na escola. |
Contratar cuidadores para todos os veículos com crianças pequenas de até 10 anos de idade, realizando a manutenção semestral dos veículos e adequando toda a frota de acordo com normas do Departamento Nacional de Trânsito. |
X |
X |
Crianças |
X |
|
Continuo |
Garantir transporte de qualidade, atendendo aos princípios básicos de segurança exigidos pelo Departamento Nacional de Trânsito. |
Secretaria da Educação |
Até 2024 |
A Família e a comunidade da criança
|
Objetivos |
Ações |
Territorialização |
Situação de implementação |
Periodicidade da ação |
Meta |
Setor responsável |
Tempo estimado para o alcance da meta |
|||
|
Urb. |
Rur. |
Público alvo |
Em execução |
A ser implantado |
|
|
|
|
||
|
|
|
|
(01) |
(02) |
|
|
|
|
||
|
Garantir espaços de interação e debate sobre as relações de solidariedade e respeito que deve-se existir em meio comunitário e familiar |
Roda de conversa nas comunidades dos CRAS onde serão trabalhados temas relacionados a importância da boa convivência familiar e comunitária no desenvolvimento da criança |
X |
|
Comunidade |
|
X |
Mensal |
Abranger a população da comunidade em questão |
CRAS e CREAS |
Até 2024 |
Assistência Social a Crianças e suas famílias
|
Objetivos |
Ações |
Territorialização |
Situação de implementação |
Periodicidade da ação |
Meta |
Setor responsável |
Tempo estimado para o alcance da meta |
|||
|
Urb. |
Rur. |
Público alvo |
Em execução |
A ser implantado |
|
|
|
|
||
|
|
|
|
(01) |
(02) |
|
|
|
|
||
|
Trabalhar o fortalecimento de vínculos entre a mãe e o bebê |
Trabalhar com o grupo de gestantes PAIF, temas voltados ao cuidado com a gestação e com o bebê |
X |
X |
Grupo de gestante dos CRAS |
X |
|
Continuo |
Atingir o grupo total de gestante |
CRAS e |
2024 |
|
Esclarecer a gestante sobre seus direitos |
Roda de conversa sobre os direitos sociais das gestantes |
X |
X |
Grupo de gestante dos CRAS |
X |
|
Continuo |
Atingir o grupo total de gestante |
CRAS |
2024 |
|
Permitir que a gestante crie habilidades na confecção de enxovais podendo vir a se tornar uma futura fonte de renda |
Oficinas de confecções de artigos para enxovais |
X |
X |
Grupo de gestante dos CRAS e criança feliz |
X |
|
Semestral |
Atingir o grupo total de gestantes |
CRAS |
2024 |
|
Mostrar a importância do brincar para o desenvolvimento da criança |
Roda de conversa, A importância do brincar: os brinquedos adequados para cada idade. |
X |
X |
Pais de crianças do PCF e Serviço de Convivência |
|
X |
Continuo |
Abarcar todos os pais, cujas crianças fazem parte do programa criança feliz e Serviço de convivência |
SCFV e PCF |
2024 |
|
Mostrar a importância da reciclagem de materiais |
Oficina de confecções de brinquedos com matérias recicláveis |
X |
X |
Grupo de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos |
|
X |
Mensal |
Trabalhar com o grupo |
SCFV |
Até 2024 |
|
Criar espaços de vivencia |
Resgatar brincadeiras da infância |
X |
X |
Grupo do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos dos CRAS |
|
X |
Mensal |
Possibilitar que as crianças vivenciem as brincadeiras do período anterior à vivenciado hoje |
Assistência social |
Até 2024 |
|
Garantir que o SCFV seja ampliado para áreas rural |
Mapeando e incluindo crianças dessa faixa etária nos SCFV |
X |
X |
Crianças 3 a 6 anos |
|
X |
Continuo |
Fortalecer o SCFV de 3 a 6 anos na zona rural |
CRAS |
Até 2024 |
|
Garantir que as crianças e suas famílias sejam acompanhadas e tenham acessos ao serviços, programas e projetos ofertados pela Política de Assistência Social e demais políticas públicas |
Busca Ativa e parcerias com demais políticas Públicas |
X |
X |
Famílias com crianças que recebem BCP |
X |
|
Continuo |
Intensificar o acompanhamento de crianças de 0 a 06 anos com BPC pela rede setorial |
Assistência Social |
Até 2024 |
|
Alcançar maior número de gestantes através de maior periodicidade. |
Sensibilizar os gestores sobre a necessidade da ampliação do auxílio Natalidade |
X |
X |
Gestantes e puérperas |
X |
|
Continuo |
Ampliação de auxílios natalidades |
Assistência Social |
Até 2024 |
Acolhimento Institucional, família acolhedora e adoção
|
Objetivos |
Ações |
Territorialização |
Situação de implementação |
Periodicidade da ação |
Meta |
Setor responsável |
Tempo estimado para o alcance da meta |
|||
|
Urb. |
Rur. |
Grupos específicos |
Em execução |
A ser implantado |
|
|
|
|
||
|
|
|
|
(01) |
(02) |
|
|
|
|
||
|
Sensibilizar as famílias do Cadastro de Adoção sobre a importância da adoção em qualquer idade e a desmistificação da preferência de adoção por bebes. |
Trabalhar com a população a importância da adoção em qualquer idade. |
X |
|
Famílias inseridas no Cadastro Nacional de Adoção |
|
X |
Anual |
- |
Conselho Tutelar |
2024 |
|
Evitar que crianças de 0 à 06 anos sejam abrigadas, considerando que esse método é de caráter excepcional. |
Sensibilizar os familiares e fortalecer os vínculos familiares para evitar o abrigamento das crianças de 0 à 6 anos |
X |
|
Famílias ou indivíduos em situação de violação de direitos |
X |
|
Anual |
100 das famílias atendidas no CREAS |
CREAS |
2024 |
|
Garantir que criança de 0 à 06 anos seja bem acolhida por seus familiares na ausência legal dos pais biológicos, bem como a garantia do fortalecimento de vínculos. |
Trabalhar com familiares de crianças de 0 à 06 anos que na ausência legal dos pais biológicos deverão exercer o papel de pai e/ ou mãe, como prover os cuidados e garantir os direitos dessas crianças conforme o ECA. |
X |
X |
Famílias cujas crianças sejam destituídas do poder dos pais. |
|
X |
Anual |
De acordo com a demanda |
Conselho Tutelar |
2024 |
Do direito de Brincar ao brinquedo de toda criança
|
Objetivos |
Ações |
Territorialização |
Situação de implementação |
Periodicidade da ação |
Meta |
Setor responsável |
Tempo estimado para o alcance da meta |
|||
|
Urb. |
Rur. |
Público alvo |
Em execução |
A ser implantado |
|
|
|
|
||
|
|
|
|
(01) |
(02) |
|
|
|
|
||
|
Conscientizar a população em geral sobre a importância do cuidado com os espaços públicos |
Roda de conversa com a população sobre a importância de se preservar os espaços públicos principalmente as praças e brinquedo praças para que se possam garantir as crianças espaços de lazer preservados |
X |
X |
Comunidade dos distritos e Sede |
|
X |
Anual |
Alcançar a população em geral |
Secretaria de Educação |
2024 |
|
Ampliar e manter espaços de lazer para crianças de 0 à 06 anos de idade , objetivando garantir momentos de lazer, interação e desenvolvimento em que todas as crianças, independente de classe social tenham acesso. |
Manutenção de praças e brinquedopraças existentes no município. |
X |
X |
Comunidade |
|
X |
Anual |
Prover a manutenção dos parques infantis presentes na área urbana do município |
Secretarias de Cultura e Infraestrutura |
2024 |
|
“projeto de geração em geração” Jovens como protagonistas no repasse de costumes, histórias e brincadeiras para as crianças.
|
O referido será executado nos equipamentos da Assistência Social, onde os jovens promoverão oficinas com as crianças, visando o conhecimento através do lazer. |
X |
X |
Crianças de 2 a 6 anos |
|
X |
Bimestral |
Alcance de 100% das crianças envolvidas |
Secretaria de Cultura |
Até 2024 |
|
PROJETO “CINEMA NA MINHA TERRA” (CULTURA) Proporcionar novas experiências com a apresentaçao de filmes educativos incluindo todos os distritos nessa açao municipal. |
Locomoção das equipes técnicas até onde acontecerão as sessões de filmes. O filme será repassado em todos os distritos e após o ultimo local ter assistido, a temática será modificado e um novo filme entrará em cartaz.
|
|
X |
Crianças de 4 a 6 anos |
|
X |
Mensal |
Abrangência completa das crianças dos distritos. |
Secretaria de Juventude, Esporte e Cultura |
2024 |
|
OFICINAS DE ARTESANATO (CULTURA) Desenvolver a criatividade em atividades manuais com materiais acessíveis e de baixo custo. |
Iniciar as inscrições das crianças assistidas pela assistência Social ( CRAS, CREAS, CAPS) para o início das atividades. |
X |
X |
Crianças de 4 a 6 anos |
|
X |
Semanalmente |
Atender o maior número de crianças. Inicialmente 10 crianças (manhã e tarde)
|
Intersetorial |
2024 |
|
Atividades de desenvolvimento motor (ESPORTE) |
Melhorar marco motor, como controle de cabeça, rolar, arrastar, sentar, engatinhar, andar, correr e saltitar. |
X |
X |
Crianças de 0 a 6 anos |
|
X |
Semanalmente |
Desenvolver habilidades motoras ( 50 crianças de 0 a 6 anos)
|
Secretaria de Juventude, Esporte e Cultura |
2023 |
A criança e o Espaço – a cidade e o meio ambiente
|
Objetivos |
Ações |
Territorialização |
Situação de implementação |
Periodicidade da ação |
Meta |
Setor responsável |
Tempo estimado para o alcance da meta |
|||
|
Urb. |
Rur. |
Público alvo |
Em execução |
A ser implantado |
|
|
|
|
||
|
|
|
|
(01) |
(02) |
|
|
|
|
||
|
Conscientizar a população, começando pela primeira infância, sobre a importância do uso adequado da água. |
Trabalhar com as crianças a importância da água para a sobrevivência humana e a necessidade de economizar |
X |
X |
Escolas e Creches em salas de crianças de 0 à 06 anos. |
|
X |
Anual |
Trabalhar com todas as crianças de 0 à 06 anos inseridas no sistema educacional |
Secretaria de Educação |
Até 2024 |
|
Garantir que crianças de 0 à 06 anos tenham condições dignas de moradia
|
Incluir famílias, em situação de vulnerabilidade social, que possuem crianças de 0 à 06 anos de forma prioritária em ações e ou programas de melhoria das condições de moradia. |
X |
X |
Famílias que possuem crianças de 0 à 06 em situação de vulnerabilidade social |
|
X |
Anual |
Incluir o máximo de famílias |
Secretaria de Assistência Social |
Até 2024 |
|
Ensinar as crianças a reutilizar materiais que seriam descartados, trasformando-os em arte |
Iniciar as inscrições das crianças assistidas pelo CRAS, CREAS, CAPS e etc, para o início das atividades. |
X |
X |
Crianças de 4 a 6 anos |
|
X |
Mensal |
|
Intersetorial |
2024 |
Atendendo a Diversidade- crianças negras, quilombolas e indígenas
|
Objetivos |
Ações |
Territorialização |
Situação de implementação |
Periodicidade da ação |
Meta |
Setor responsável |
Tempo estimado para o alcance da meta |
|||
|
Urb. |
Rur. |
Público alvo |
Em execução |
A ser implantado |
|
|
|
|
||
|
|
|
|
(01) |
(02) |
|
|
|
|
||
|
Desenvolver na criança a importância do respeito, garantindo o reconhecimento da diversidade de raças e etnias |
Desenvolver campanhas de conscientização das diversidades raciais e étnicas |
X |
X |
Escolas e Creches |
|
X |
Anual |
Trabalhar com todas as crianças de 0 à 06 anos inseridas no sistema educacional |
Secretaria de Educação |
Até 2024 |
Enfrentando a Violência contra a criança
|
Objetivos |
Ações |
Territorialização |
Situação de implementação |
Periodicidade da ação |
Meta |
Setor responsável |
Tempo estimado para o alcance da meta |
|||
|
Urb. |
Rur. |
Público alvo |
Em execução |
A ser implantado |
|
|
|
|
||
|
|
|
|
(01) |
(02) |
|
|
|
|
||
|
Conscientizar a população ao enfrentamento do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
|
Campanha 18 de Maio: contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes |
X |
X |
População em geral |
X |
|
Anual |
Conscientizar o maior número de pessoas |
CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e CMDCA |
Maio de cada ano
|
|
Conscientizar e sensibilizar a população sobre a necessidade do combate ao trabalho infantil |
Campanha 12 de Junho: Dia Mundial de combate ao trabalho Infantil |
X |
X |
População em geral |
X |
|
Anual |
Conscientizar o maior número de pessoas |
CRAS, CREAS, Conselho Tutelar , CMDCA |
Junho de cada ano |
|
Identificar demandas nos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), bem como informar e traçar novas estratégias de intervenção |
Oficinas Psicoeducativas para reflexão de temas de Trabalho Infantil |
X |
X |
SCFV dos CRAS |
X |
|
Anual |
Conscientizar o maior número de crianças |
CRAS |
Junho de cada ano |
|
Identificar demandas nos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), bem como informar e traças novas estratégias de intervenção |
Oficinas Psicoeducativas para reflexão de temas relacionados ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes |
X |
X |
SCFV dos CRAS |
X |
|
Anual |
Conscientizar o maior número de crianças |
CRAS |
Maio de cada ano |
|
Mobilizar a população para o combate as violências de qualquer natureza a criança de forma geral, nela incluída as de 0á06 anos de idade |
Roda de Conversa nas comunidades intitulada “Chega de Violência contra a criança” .Mobilização feita através das Associações de Moradores da região. |
X |
X |
Comunidade em geral |
|
X |
Anual |
Conscientizar a população ao combate as violências contra a criança |
CREAS |
2024 |
|
Orientar os pais sobre os direitos das crianças conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) |
Participação em reuniões de pais nas creches do município para debater sobre as violações de direitos contra a criança |
X |
X |
Pais de crianças |
|
X |
Sempre que solicitado a equipe |
Conscientizar os pais para identificarem possíveis violações de diretos das crianças |
CREAS |
2024 |
|
Acompanhar de forma mais efetiva a criança vitima de violência e sua família. |
Realizar trabalho em grupo com as crianças e suas famílias vítimas de violência de qualquer natureza |
X |
X |
Crianças e famílias acompanhadas pelo CREAS |
|
X |
Mensal |
Acompanhar a criança e sua família e minimizar as conseqüências das violências sofridas no desenvolvimento infantil. |
CREAS |
Até 2024 |
Assegurando o documento de cidadania a todas as crianças
|
Objetivos |
Ações |
Territorialização |
Situação de implementação |
Periodicidade da ação |
Meta |
Setor responsável |
Tempo estimado para o alcance da meta |
|||
|
Urb. |
Rur. |
Público alvo |
Em execução |
A ser implantado |
|
|
|
|
||
|
|
|
|
(01) |
(02) |
|
|
|
|
||
|
Sensibilizar a população em geral sobre a importância do registro civil |
Campanha de sensibilização sobre a importância do registro civil |
X |
X |
População em geral |
|
X |
Anual |
Sensibilizar a população em geral, principalmente aos pais de crianças de 00 á 06 anos |
Assistência Social |
2024
|
|
Garantir que todas as crianças nascidas no município saiam da maternidade com a certidão de nascimento |
Garantir um convênio do cartório local com o hospital para que todas as crianças nascidas na unidade sejam registrada antes da alta hospitalar |
X |
X |
Recém Nascido |
|
X |
Continua |
100% das crianças nascidas em Mombaça registradas |
Secretaria de Saúde |
2024 |
Protegendo as Crianças contra a pressão consumista
|
Objetivos |
Ações |
Territorialização |
Situação de implementação |
Periodicidade da ação |
Meta |
Setor responsável |
Tempo estimado para o alcance da meta |
|||
|
Urb. |
Rur. |
Público alvo |
Em execução |
A ser implantado |
|
|
|
|
||
|
|
|
|
(01) |
(02) |
|
|
|
|
||
|
Trabalhar com os pais de crianças de 0 à 06 anos os malefícios da exposição da criança mensagens diárias “concebidas para convencê-las de que uma vida feliz e expressiva depende em grande parte do que elas possuem”
|
Campanha de sensibilização dos pais sobre os efeitos das propagandas consumistas na vida e no desenvolvimento da criança |
X |
X |
Pais de criança de 0 à 06 anos |
|
X |
Anual |
Sensibilizar os pais sobre a importância de falarem com as crianças sobre consumismo |
CRAS e CREAS |
Até 2024
|
|
|
Roda de conversa dos pais de crianças de 0 á 06 anos com psicólogas que enfatizará nos meios para menores exposições das crianças a essas propagandas |
X |
X |
Pais de criança de 0 à 06 anos |
|
X |
Anual |
Desenvolver nos pais habilidades para expor menos as crianças a propagandas consumistas |
Assistência Social |
Até 2024 |
Controlando a Exposição precoce aos meios de comunicação
|
Objetivos |
Ações |
Territorialização |
Situação de implementação |
Periodicidade da ação |
Meta |
Setor responsável |
Tempo estimado para o alcance da meta |
|||
|
Urb. |
Rur. |
Público alvo |
Em execução |
A ser implantado |
|
|
|
|
||
|
|
|
|
(01) |
(02) |
|
|
|
|
||
|
Despertar nos pais as conseqüências dos meios de comunicação na vida da criança principalmente por as influências da violência na mídia estão, via de regra, em foco
|
Roda de conversa para sensibilização dos pais sobre os efeitos da exposição precoce aos meios de comunicação no desenvolvimento da criança |
X |
X |
Pais de criança de 0 à 06 anos |
|
X |
Anual |
Sensibilizar os pais sobre o controle das crianças a exposição na mídia |
Educação |
2024
|
Evitando acidentes na primeira infância
|
Objetivos |
Ações |
Territorialização |
Situação de implementação |
Periodicidade da ação |
Meta |
Setor responsável |
Tempo estimado para o alcance da meta |
|||
|
Urb. |
Rur. |
Público alvo |
Em execução |
A ser implantado |
|
|
|
|
||
|
|
|
|
(01) |
(02) |
|
|
|
|
||
|
Orientar gestantes sobre os cuidados necessários para que se possam evitar acidentes com o bebê |
Orientações nos grupos de gestantes das Unidades Básicas de Saúde sobre os principais riscos e cuidados que devem-se ter para evitar acidentes domésticos nos bebês. |
X |
X |
Gestantes das Unidades Básicas de Saúde |
|
X |
Anual |
Orientar as gestantes sobre os cuidados para evitar acidentes com o bebê |
Saúde |
2024
|
|
Orientar aos Pais sobre os cuidados para se evitarem acidentes com as crianças. |
Nas reuniões de pais, exibir os vídeos disponíveis no canal da Rede Nacional pela primeira Infância, os quais orientam de forma rápida e lúdica sobre os cuidado para evitar acidentes com as crianças de 0 a 06 anos. |
x |
x |
Pais de Crianças de 0 a 06 anos que matriculadas em creches ou escolas. |
|
x |
De acordo com a necessidade |
Disseminar os cuidados para evitar /acidentes na primeira infância |
Educação |
2024 |
Referencias Bibliográficas
Censo Demográfico 2005. Rio de janeiro: IBGE, 2005.
Rede Nacional Primeira Infância. A intersetorialidade nas políticas públicas para a Primeira Infância. Disponível em: http://primeirainfancia.org.br/wp-content/uploads/2015/07/GUIA-INTERSETORIAL.pdf Acesso em: 20 de Agosto de 2018.
Guia Para Elaboração do Plano Pela Primeira Infância. Rio de Janeiro, 2017.
Instrumento Diagnóstico Situacional da Primeira Infância a Marco Lógico para Elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância. Fortaleza, 2013.
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:C05B821F