ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Camara Municipal de Icapui
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 396/2026
PORTARIA Nº 396/2026
Dispõe sobre a Exoneração/Nomeação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí/CE e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí/CE, estado do Ceará, NORMANDO NONATO DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.
CONSIDERANDO a importância da Comissão de Avaliação de Documentos que tem por atribuições orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí/CE;
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de definir os representantes dos Setores envolvidos que irão compor a Comissão de Avaliação de Documentos;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar todos os membros nomeados na Portaria 592/2025 de 23/12/2025.
Art. 2º - Nomear para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), os seguintes representantes:
I. Presidente: LARISSA GABRIELA DA COSTA
Cargo: Comissionado - Coordenadora de Arquivo
Portaria: 063/2025 Matrícula: 1200629
II. Vice-Presidente: FRANCICARMEM HOLANDA DA SILVA LIMA
Cargo: Comissionado – Coordenadora de Patrimônio
Portaria: 017/2025 Matricula: 1200604
III. Membro: LUIS FILIPE LIMA REBOUÇAS
Cargo: Comissionado - Diretor de Documentos e Arquivo
Portaria: 022/2025 Matricula: 1200608
IV. Membro: NIVEA DOS SANTOS
Cargo: Comissionado Assessor Administrativo
Portaria: 190/2025 Matricula: 1200633
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Icapuí-CE
Câmara Municipal de Icapuí/CE, em 23 de julho de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Tatiana Rebouças da Silva
Código Identificador:C0861CED