ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

Gabinete Do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º 003/2026, 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais por ocasião de feriados prolongados;

 

CONSIDERANDO que comemorar-se-á, no dia 17 de fevereiro de 2026, as festividades do carnaval;

 

CONSIDERANDO a tradição das comemorações religiosas na quarta-feira de cinzas;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam os dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, respectivamente, segunda-feira e terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas, estabelecidos como pontos facultativos nas repartições públicas mantidas pelo Poder Público Municipal, em toda a extensão territorial do Município de Ereré/CE, com exceção dos serviços públicos considerados essenciais.

§ 1º Entende-se por serviços essenciais, o fornecimento de água e esgoto, socorros urgentes, segurança pública, limpeza pública, hospital, ambulâncias, dentre outros assim também reconhecidos.

§ 2º Os órgãos administrativos responsáveis pelos serviços considerados como de caráter essencial deverão manter escalas de modo que seja assegurada a sua prestação ininterrupta.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura de Ereré Ceará, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2026.

 

GLAUBER LOPES DE HOLANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Alves da Silva
Código Identificador:C0E10056