ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI

Instituto de Previdência do Município de Pacoti

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO E IDADE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI

ATO DE APOSENTADORIA

O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:

Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a servidora Sra. ROSA MARIA FRANCILINO DO NASCIMENTO, brasileira, casada, portadora do CPF nº380.299.363-20, ocupante do cargo de Professora, referência XIII, admitida em 02/05/1994, inscrita sob matrícula nº1001515, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº. 002/2003 c/c Lei nº. 1443/2010, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$ R$1.962,24 (mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:

 

DESCRIÇÃO

VALOR EM R$

Vencimento Base (100h)

R$1.510,03

Adic.Tempo de Serviço (14%) (Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A)

R$211,40

Gratificação Infantil (Leis nº.002/2003 e1443- A/2010)

R$240,71

VALOR DO BENEFICIO

R$1.962,24

 

Prefeitura Municipal de Pacoti, 07 de novembro de 2019.

 

FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE

Prefeito Municipal de Pacoti

 

JOANA DARC SILVEIRA BARROS

Presidente do IPMP


Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:C0F4285D