ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI
Instituto de Previdência do Município de Pacoti
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a servidora Sra. ROSA MARIA FRANCILINO DO NASCIMENTO, brasileira, casada, portadora do CPF nº380.299.363-20, ocupante do cargo de Professora, referência XIII, admitida em 02/05/1994, inscrita sob matrícula nº1001515, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº. 002/2003 c/c Lei nº. 1443/2010, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$ R$1.962,24 (mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
|
DESCRIÇÃO |
VALOR EM R$ |
|
Vencimento Base (100h) |
R$1.510,03 |
|
Adic.Tempo de Serviço (14%) (Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A) |
R$211,40 |
|
Gratificação Infantil (Leis nº.002/2003 e1443- A/2010) |
R$240,71 |
|
VALOR DO BENEFICIO |
R$1.962,24 |
Prefeitura Municipal de Pacoti, 07 de novembro de 2019.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP
Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:C0F4285D