ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 144/2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026.

EMENTA: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação – CME, conforme determina a Lei Municipal nº 882/2026, que cria o Conselho Municipal de Educação – CME e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE – CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 882/2026, que cria o Conselho Municipal de Educação – CME e estabelece sua composição, competências e funcionamento;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação como órgão colegiado de caráter normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e de assessoramento das políticas educacionais do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Penaforte – CE, para o mandato de 02 (dois) anos, conforme representação a seguir:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação

 

•

Titular: Maria do Carmo Ferreira dos Anjos – Presidente

 

•

Suplente: Jane Meire Luiza da Silva

 

II – Representantes dos Gestores das Escolas Públicas Municipais

 

•

Titular: Marilene Alves Ferreira

 

III – Representantes dos Professores da Rede Municipal de Ensino

 

•

Titular: Regiane Soares Lucena Rocha – Secretaria

 

•

Suplente: Maria da Conceição Pereira Bezerra

 

IV – Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos da Educação

 

•

Titular: Luís Wildes Lima de Souza – Vice-presidente

 

V – Representantes dos Pais ou Responsáveis de Alunos

 

•

Titular: Zenaldo Freire Ferreira

 

•

Suplente: Paloma Silva Santos

 

VI – Representantes da Sociedade Civil Organizada

 

•

Titular: Cícero Gomes dos Santos

 

•

Suplente: Cícero Luciano de Lima

 

VII – Representantes do Corpo Discente

 

•

Titular: João Gabriel Ferreira Fernandes

 

Art. 2º Os membros nomeados exercerão suas funções de forma gratuita, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público.

Art. 3º O Conselho Municipal de Educação elegeu sua Mesa Diretora na forma prevista na Lei Municipal nº 882/2026 e em seu Regimento Interno.

Art. 4º O mandato dos conselheiros terá duração de 02 anos, permitida a recondução, nos termos da legislação vigente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte – CE, aos 23 dias do mês de junho de 2026.

 

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:C0F91EF7