ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

Prefeitura Municipal do Jati

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOMENCLATURA DE AVENIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JATI-CE.

LEI MUNICIPAL Nº 615, de 14 de outubro do ano 2021.

 

EMENTA: Dispõe sobre a denominação de nomenclatura de Avenida na sede do Município de Jati-CE.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará, em sessão ordinária realizada no dia 21 de setembro do ano 2021, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica denominado de Avenida Doutor Antônio Eusébio Teixeira Rocha, á Avenida que se inicia na avenida José Humberto de Alcântara Gondim e termina no alto do Cruzeiro.

Art. 2º. Fica o chefe do poder Executivo Municipal autorizado a identificar á Avenida indicada acima, com á denominação descrita no artigo anterior, ficando de pronto, autorizado a confeccionar placas identificativas, dentre outras.

Art. 3º. As despesas para implantações de presente Lei correrão por conta da dotação específica do orçamento vigente para fazer frente ás despesas decorrentes, se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jati, Estado do Ceará, aos 14 dias do mês de outubro do ano 2021 (dois mil e vinte e um).

 

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO

Prefeita Municipal de Jati-CE

 


Publicado por:
Francisco Henrique Gomes Sobreira
Código Identificador:C0FD58CA