ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 157/2026-GPM

INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO ÂMBITO DO COMPRIMISSO DA CRIANÇA ALFABETIZADA-CNCA, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MARCIO GLEY NASCIMENTO SILVA, Prefeito Municipal de Barreira-CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.63,II, da Lei Orgânica do Município de Barreira,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - DA INSTITUIÇÃO

Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito do Compromisso da Criança Alfabetizada – CNCA, com a finalidade de planejar, acompanhar, monitorar e fortalecer as ações voltadas à garantia da alfabetização na idade certa, conforme as diretrizes nacionais e estaduais.

Art. 2º - OBJETIVO

O Comitê tem por objetivo garantir que todas as crianças do município estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, promovendo ações estratégicas e acompanhamento sistemático da aprendizagem.

Art. 3º - DAS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ

I - Acompanhar a execução das políticas de alfabetização no município;

II - Monitorar indicadores educacionais (SPAECE, Avalie-CE e avaliações internas);

III - Propor estratégias de intervenção pedagógica;

IV - Garantir a implementação das ações do Plano Municipal de Alfabetização;

V - Acompanhar o projeto de recomposição da aprendizagem “Avança Barreira”;

VI - Promover a articulação entre gestão, escolas e professores;

VII - Elaborar relatórios periódicos de acompanhamento.

 

Art. 4º - DO FUNCIONAMENTO

O Comitê funcionará mediante:

I - Reuniões mensais ordinárias;

II - Reuniões extraordinárias quando necessário;

III - Registro em atas e relatórios;

IV - Monitoramento contínuo das ações e resultados.

 

Art. 5º - DA COMPOSIÇÃO

O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização será composto pelos seguintes membros:

I - Marcio Gley do Nascimento Silva - Prefeito Municipal

II - Alan Lucas de Oliveira Lima - Secretário Municipal de Educação e Cultura

III - Glória Maria Alves de Lima Silva - Gerente do PAIC INTEGRAL/MAIS PAIC

IV - José Ricardo Martins de Lima - Assessor Pedagógico

V - Francisca Claudete Pereira Felipe de Oliveira - Diretora de Ensino

VI - Andra Katrine de Queiroz e Silva Lima - Educação Infantil – Creche

VII - Maria Aparecida de Andrade - Educação Infantil – Pré-escola

VIII - Jaqueline Lopes da Silva Silveira - Formadora do Ciclo de Alfabetização – 2º ano

IX - Vanda Cleuma Martins de Oliveira - Formadora do Ciclo de Alfabetização – 1º ano

 

Art. 6º - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito do Compromisso da Criança Alfabetizada – CNCA, atuará de forma colaborativa, garantindo o compromisso com a aprendizagem de todas as crianças, fortalecendo a educação pública de qualidade no município de Barreira – CE.

 

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE e

CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA-CE., em 1º de setembro de 2026.

 

MARCIO GLEY NASCIMENTO SILVA

Prefeito Municipal de Barreira


Publicado por:
Mayane da Silva Castro
Código Identificador:C10CCE0F