ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 781/2011
EMENTA: Torna de Utilidade Pública a “Sociedade Espírita São Benedito” e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE., Exmo. Sr. Tomaz Antônio Brandão Júnior, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Torna-se de utilidade Pública a “Sociedade Espírita São Benedito” registrada sobre o CNPJ de No. 12.770.484/0001-37, localizada a Rua Juca Silveira No. 1114 Centro São Benedito Ceará.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as Disposições em Contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, em 15 de Dezembro de 2011.
TOMAZ ANTONIO BRANDÃO JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sara de Paiva Sa
Código Identificador:C11CB765