ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Câmara Municipal de Martinópole
CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
DECRETO LEGISLATIVO 032/2025
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal FAÇO SABER que a Câmara Municipal, APROVOU e eu PROMULGO o seguinte
DECRETO
Art. 1°. Fica APROVADO, nos termos da DECISÃO DO PLENÁRIO, ocorrida na Sessão Ordinária do dia 17/09/2025, o PARECER PRÉVIO N° 117/2025, PROCESSO Nº 02561/2023-8, oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Ceará, que emitiu parecer favorável à aprovação das CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, SOB A GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Martinópole, estado do Ceará, em 26 de setembro de 2025.
VER. JOSÉ ROBERTO MOREIRA FONTENELE
Presidente
Publicado por:
David Mendes da Silva
Código Identificador:C1374D7B