ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ - EDITAL 001/2023, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 - 2° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ

EDITAL 001/2023, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

 

2° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as prerrogativas que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos para Provimento Temporário de Cargos do Quadro de Pessoal e Formação de Cadastro Reserva da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 18/04/2023, edição 3189 (Item 12.1 do Edital 001-2023);

CONSIDERANDO que à Secretaria Municipal de Educação reserva-se o direito de proceder às contratações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço público, de acordo com a disponibilidade orçamentária, dentro do prazo de validade da referida Seleção Pública (Item 12.2 do Edital 001-2023);

CONVOCA:

Os(as) candidatos(as) aprovados(as), por ordem crescente de classificação, no Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos para Provimento Temporário de Cargos do Quadro de Pessoal e Formação de Cadastro Reserva da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 18/04/2023, edição 3189 (Item 12.1 do Edital 001-2023), cuja relação consta neste edital (item 1.1), com vistas à contratação temporária nos cargos a seguir indicados, observadas as seguintes condições:

1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1.1. Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no presente Edital, na data e horário abaixo indicados, deverão comparecer pessoalmente, ou por intermédio de

procurador(a), mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, na Secretaria Municipal de Educação de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, s/n, Centro, Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, para apresentação e entrega dos documentos constantes nos Anexos I a IV, parte integrante do presente Edital de Convocação para Contratação e, na forma do Edital de Abertura da Seleção Pública.

 

CARGO.: 1790 -PROFESSOR PEB II –GEOGRAFIA CONVOCADO(S): 1 (um) DATA/HORÁRIO: 27 a 28 de abril de 2023 (8 às 13h)
CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃO	NOME DO(A) CANDIDATO(A)	NOTA FINAL
1° (CR)	000448283	DAIANE DE ALMEIDA SANTOS SOARES	68,50

 

CARGO.: 1792 -PROFESSOR PEB II –LÍNGUA INGLESA CONVOCADO(S): 1 (um) DATA/HORÁRIO: 27 a 28 de abril de 2023 (8 às 13h)
CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃO	NOME DO(A) CANDIDATO(A)	NOTA FINAL
1° (CR)	000448735	ADAILSON JUSTINO DA SILVA	53,75

 

CARGO.: 1794 -PROFESSOR PEB II –MATEMÁTICA CONVOCADO(S): 6 (seis) DATA/HORÁRIO: 27 a 28 de abril de 2023 (8 às 13h)
CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃO	NOME DO(A) CANDIDATO(A)	NOTA FINAL
6° (CR)	000448751	ANA LUCIA SALVINO	63,25
7° (CR)	000446807	ÁDRIAN JOSÉ BORGES DA SILVA	63,13
8° (CR)	000448696	EVELY TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOUSA	62,50
9° (CR)	000447252	PRISCILA FREITAS CONCEIÇÃO	60,00
10° (CR)	000447641	MARIA MIRNA DE ALMEIDA	56,88
11° (CR)	000448566	LAYRIS MARIA MELLO SOUZA	56,25
12° (CR)	000447091	NATHANAEL ANDRAY REBOUCAS DE SOUZA	52,00

 

1.2. Por ordem de chegada dos(as) candidatos(as) serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE.

1.3. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante nos Anexos I a IV deste Edital de Convocação para Contratação acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1, deste Edital.

1.4. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, a perda do direito à contratação no cargo para o qual foi aprovado(a), podendo o Município de ICAPUÍ-CE convocar o(a) candidato(a) imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

2. DOS EXAMES MÉDICOS

2.1. Os(as) candidatos(as) convocados(as) para contratação ficam dispensados(as) do comparecimento para realização do exame médico admissional (perícia médica) prevista no Edital 001-2023.

3. DA CONTRATAÇÃO

3.1. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação, descritas no item “1” deste Edital, para provimento temporário de cargos do quadro de pessoal e formação de cadastro reserva da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, com data prevista para celebração de contrato a partir de segunda-feira, 2/5/2023.

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. O presente Edital de Convocação para Contratação, com a relação completa dos(as) CONVOCADOS(AS), será:

4.1.1. publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará (https://www.diariomunicipal.com.br/aprece);

4.1.2. divulgado na internet, no endereço eletrônico do Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE (https://www.cetrede.com.br)

 

4.1.3. publicado no Portal da Prefeitura Municipal de Icapuí (www.icapui.ce.gov.br); e

4.1.4. divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Icapuí.

4.2. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

4.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Icapuí-CE, 24 de abril de 2023.

 

RAIMUNDO LACERDA FILHO

Prefeito Municipal de Icapuí-CE

 

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS

1 02 (duas) Cópias da Carteira de Identidade;

2 02 (duas) Cópias do CPF;

3 02 (duas) Cópias de comprovante de residência atual;

4 Título de Eleitor com Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral;

5 Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;

6 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – página que identifique o(a) candidato(a) - frente e verso;

7 Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo (especificado no ANEXO IV);

8 Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os homens);

9 Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de regularidade;

10 Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;

11 Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do(a) candidato(a) e, se casado(a), a do cônjuge (Anexo II), podendo ser substituída pela Declaração de Imposto de Renda;

12 Declaração de que o(a) candidato(a) não exerce outro cargo, função ou emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e/ou Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (Anexo III).

 

Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas ou apresentados juntos dos originais.

 

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, ______________________________________________________, titular do documento de identidade RG nº. ____________________, inscrito(a) no CPF sob o nº. ______________________, DECLARO, nos termos da Lei, que até a presente data:

( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

RELAÇÃO DE BENS E VALORES

DISCRIMINAÇÃO

VALOR (R$)

 

Icapuí-CE, ____ de ___________ de 2023

__________________

Assinatura

 

ANEXO III

DECLARAÇÃO

Eu, ____________________________________, titular do documento de identidade RG nº. ________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ____________________, DECLARO, para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço nenhum cargo, função e emprego público em quaisquer das esferas Federal, Estadual e/ou Municipal, da Administração Pública, que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, não comprometendo, dessa forma, minha nomeação e posse para o cargo de __________________________________, do Município de ICAPUÍ-CE.

DECLARO que não percebo proventos de aposentadoria e pensão decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que sejam inacumuláveis com o cargo em que tomarei posse.

E por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.

 

ICAPUÍ-CE, ____ de ______________ de 2023

_____________________

Assinatura

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

(...)

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

XVII – a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

(...)

§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. ”

ANEXO IV

ESCOLARIDADE / PRÉ-REQUISITOS

ANEXO I – EDITAL 001/2023

 

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR	ESCOLARIDADE / PRÉ-REQUISITOS
Professor PEB II – Ensino Fundamental Anos Finais – Geografia	Licenciatura Plena em Geografia ou em Pedagogia, com Habilitação em Geografia.
Professor PEB II – Anos Finais – Linguagens e Códigos – Língua Inglesa	Licenciatura Plena em Letras com Habilitação para o Ensino de Língua Inglesa; ou Licenciatura Plena em Pedagogia, com Habilitação em Língua Inglesa.
Professor PEB II – Ensino Fundamental Anos Finais – Matemática	Licenciatura Plena em Matemática ou Pedagogia, com Habilitação em Matemática.

 

*PEB – Professor de Educação Básica

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 25/04/2023. Edição 3193
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