ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 015/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019

LEI Nº 015/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019

 

ALTERA A LEI QUE VISA ALTERAR A LEI MUNICÍPIO Nº 19/2018, QUE INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDGAR DE CASTRO MONTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Ficam alterados os artigos 1º e 2º da lei municipal nº 019/2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º - Fica instituída a Semana do Bebê, a qual passa integrar o calendário oficial de eventos do Município de Arneiroz, a ser realizado anualmente na segunda semana de outubro.

 

Art. 2º - Fica autorizado o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde, a promover anualmente, a Semana do Bebê, na segunda semana de outubro, evento este a ser incluído no Calendário de eventos do Município de Arneiroz.” N.R

 

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 31 de maio de 2019.

 

EDGAR DE CASTRO MONTEIRO

Prefeito do Município de Arneiroz/Ceará


Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:C1CD3C78