ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03/2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 05 DE JUNHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 147, §3º, do Regimento Interno, em especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO o DECRETO nº 033/2026, de 29 de maio de 2026, do Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE.

 

CONSIDERANDO, que dia 04 de junho de 2026, quinta-feira, é Feriado Nacional de Corpus Christi, e por fim, a necessidade de se decretar por ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do Município de Nova Olinda;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 05 de junho de 2026, sexta-feira, no âmbito do município de Nova Olinda-CE, estando excluídos desta previsão os expedientes, no âmbito da Câmara Municipal do município de Nova Olinda/CE, estando excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nova Olinda, em 02 de junho de 2026.

 

IVANILDO GOMES DE ALENCAR

Presidente

 


Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
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