ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 2204.01/2024/EDUC
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE CATUNDA-CE torna público que, nos termos do art. 75, II, § 3º da Lei nº 14.133/2021, receberá eventuais propostas de preços adicionais de possíveis interessados do ramo pertinente ao objeto da contratação, por e-mail ou protocolo presencial no endereço especificado neste aviso, conforme condições dispostas no Termo de Referência, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso no sítio eletrônico oficial da Prefeitura de Catunda-CE e na imprensa oficial, por meio de dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado, para o objeto: Aquisição de utensílios de cozinha, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, móveis e outros, para serem distribuídos na ocasião da comemoração ao Dia das Mães, no Município de Catunda-CE. Os documentos referentes à habilitação jurídica, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, deverão ser apresentados após aceitação da proposta de preços mais vantajosa entre todos os preços ofertados. O Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços e Minuta de Termo Contratual encontram-se disponíveis no sítio eletrônico: catunda.ce.gov.br. O e-mail para fins de encaminhamento das propostas de preços é: licitacaocatunda@outlook.com. As Propostas de Preços poderão, ainda, ser entregues diretamente no endereço: Rua Vila Nau, nº 715, Centro - Catunda-CE, na sala da Comissão de Licitações, mediante protocolo de entrega, em envelope fechado e opaco. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021. Rondinele Rodrigues de Oliveira. Secretário de Educação e Desporto.
Data Final para apresentação de Propostas: 29 de abril de 2024.
As propostas apresentadas presencialmente deverão ser entregues durante o horário de expediente da Administração Pública Municipal, sendo das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, sempre nos dias úteis.
As propostas entregues fora do prazo e das normas estabelecidas no Termo de Referência não serão aceitas.
Catunda/CE, 23 de abril de 2024.
RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretário de Educação e Desporto
Publicado por:
Rondinele Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:C1FC85B7