ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DA ABERTURA DAS COMEMORAÇÕES DA SEMANA DO MUNICÍPIO E DO DIA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ, ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis;

 

CONSIDERANDO que o dia 15 de outubro é dedicado à celebração do Dia do Professor, data de reconhecimento e valorização dos profissionais que desempenham papel fundamental na formação educacional, social e cidadã da população;

 

CONSIDERANDO a importância de prestar justa homenagem a todos os profissionais que integram a educação municipal de Tarrafas, reconhecendo sua dedicação, compromisso e contribuição para o desenvolvimento do ensino e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva;

 

CONSIDERANDO que o dia 15 de outubro de 2026 marca o início das comemorações alusivas à Semana do Município de Tarrafas, período destinado à valorização da história, da cultura, das tradições e das conquistas da população tarrafense;

 

CONSIDERANDO a relevância das festividades municipais para o fortalecimento da identidade cultural, do sentimento de pertencimento e da integração entre a Administração Pública e a comunidade local;

 

CONSIDERANDO, ainda, a conveniência administrativa e o interesse público em possibilitar a participação dos servidores municipais nas atividades comemorativas, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Tarrafas/CE, no dia 15 de outubro de 2026 (quinta-feira), em razão da abertura das comemorações alusivas à Semana do Município e em homenagem ao Dia do Professor, como forma de reconhecimento e valorização de todos aqueles que contribuem para a educação municipal.

 

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica às repartições e aos serviços públicos municipais que, por sua natureza, exerçam atividades essenciais ou de interesse público, cujo funcionamento seja indispensável e de caráter ininterrupto, devendo ser assegurada a continuidade dos serviços prestados à população, tais quais: fornecimento de água, limpeza pública e serviços de saúde do Hospital Nossa Senhora das Angústias, bem como outros a critério do gestor de cada pasta.

 

Art. 3º Os dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, especialmente quanto à organização das escalas de trabalho dos serviços essenciais e à preservação dos serviços de atendimento indispensáveis à população.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Tarrafas, Estado do Ceará, em 13 de outubro de 2026.

 

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Amanda Vitória de Sousa Cândido
Código Identificador:C26EA0CB