ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 178/2026

PORTARIA Nº 178/2026.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ASCENSÃO PELA VIA ACADÊMICA AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no Artigo 107, inciso II, alínea “g”, da Lei Orgânica do Município de Quixelô/CE, e,

 

CONSIDERANDO requerimento do servidor público municipal JOSÉ GUTENBERGES PAULINO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 467, ocupante do cargo de Professor Polivalente 3° Pedagógico, pertinente a ascensão de nível;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 083/10 de 05 de janeiro de 2010, e suas posteriores alterações, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério;

 

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria do Município de Quixelô/CE,

RESOLVE

 

Art. 1º. Conceder a ascensão de nível pela via acadêmica à servidora pública municipal JOSÉ GUTENBERGES PAULINO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 467, nos termos previstos no art. 28, inciso II, do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público de Quixelô/CE.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

 

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 08 de setembro de 2026.

 

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Quixelô/CE 


Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:C2DC1B27