ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 435/2011 DE 13 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre a denominação do equipamento público Unidade Básica de Saúde de Canto da Cruz, município de Palhano – CE e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – ESTADO DO CEARÁ – no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Art. 30 e Art. 43, III da lei Orgânica de Palhano

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica estabelecido que a Unidade Básica de Saúde da Localidade de Canto da Cruz, nesta municipalidade, passa a ser denominada “Unidade Básica de Saúde JOÃO MATEUS DOS SANTOS NETO”.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO aos 13 dias do mês de junho de 2011.

 

FRANCISCO NILSON FREITAS

Prefeito Municipal

 

Av. Possidônio Barreto, 330. Centro - Palhano – Ceará.    CEP. 62.910-000CNPJ  Nº 07.488.679/0001-59 CGF Nº 06.920.232-0 Fone (FAX): 088-3415-1015/1050


Publicado por:
Robélia de Oliveira Silva
Código Identificador:C2F771B2