ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

Secretaria de Saúde

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 106/2026 – SMS, DE 29/06/2026

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

 

AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE JOSUÉ SOUSA RODRIGUES DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pela Lei Municipal n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA, SECRETÁRIA DE SAÚDE, o valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) correspondente a uma diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE, no dia 29/06/2026, para a Inauguração do Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Conceição e Entregas no âmbito do Novo PAC Saúde e do Programa Agora Tem Especialistas.

Local: Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Conceição

Endereço: Rua 1018, 4 etapa 148 - conjunto Ceará, Fortaleza/CE

Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

 

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

NOTIFIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

 

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 29 de junho de 2026.

 

JOSUÉ SOUSA RODRIGUES

Secretário de Saúde Adjunto


Publicado por:
Maria da Conceição de Lima Paiva
Código Identificador:C30D5206