ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº792/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições legais, vem através deste, tempestivamente, publicar a LEI Nº 792, de 08 de novembro de 2019, que versa sobre a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, para o exercício financeiro de 2020, no Átrio da Prefeitura Municipal de Quixeré, com fundamento na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conforme Decisão proferida no Recurso Especial nº 105.232(96/0056484/Ceará), bem como em meio eletrônico de acesso público (internet), através do site www.quixere.ce.gov.br.
Quixeré-Ce, em 08 de novembro de 2019.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:C32848C0