ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº792/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições legais, vem através deste, tempestivamente, publicar a LEI Nº 792, de 08 de novembro de 2019, que versa sobre a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, para o exercício financeiro de 2020, no Átrio da Prefeitura Municipal de Quixeré, com fundamento na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conforme Decisão proferida no Recurso Especial nº 105.232(96/0056484/Ceará), bem como em meio eletrônico de acesso público (internet), através do site www.quixere.ce.gov.br.

 

Quixeré-Ce, em 08 de novembro de 2019.

 

FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:C32848C0