ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 783/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.
Cria cargos de provimento efetivo no quadro de servidores públicos municipais de Groaíras e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo no quadro de servidores públicos do município de Groaíras:
|
CARGO |
CARGA HORÁRIA |
ESCOLARIDADE |
VENCIMENTO BÁSICO |
Nº DE VAGAS |
|
Agente Administrativo |
40h |
Nível Médio |
1.072,85 |
4 |
|
Agente Comunitário de Saúde/ Área CSF Valdênia |
40h |
Nível Médio |
1.250,00 |
1 |
|
Agente Comunitário de Saúde/ Área CSF Córrego dos Matos |
40h |
Nível Médio |
1.250,00 |
1 |
|
Agente Comunitário de Saúde/Área CSF Capim I |
40h |
Nível Médio |
1.250,00 |
1 |
|
Assistente Social |
30h |
Nível Superior |
2.200,00 |
2 |
|
Auxiliar de Farmácia |
40h |
Nível Médio/Técnico |
1.072,85 |
1 |
|
Auxiliar de Sala |
40h |
Nível Médio |
1.072,85 |
4 |
|
Auxiliar de Sala - Cuidador de PNE |
40h |
Nível Médio/Técnico |
1.072,85 |
2 |
|
Auxiliar de Saúde Bucal |
40h |
Nível Médio/Técnico |
1.072,85 |
2 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais – Limpeza |
40h |
Nível Fundamental |
1.027,94 |
5 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais – Pedreiro |
40h |
Nível Fundamental |
1.072,85 |
1 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais – Vigia |
40h |
Nível Fundamental |
1.027,94 |
8 |
|
Contador |
40h |
Nível Superior |
1.800,00 |
1 |
|
Dentista |
40h |
Nível Superior |
1.794,00 |
2 |
|
Eletricista |
40h |
Nível Médio/Técnico |
1.027,94 |
1 |
|
Enfermeiro |
40h |
Nível Superior |
2.397,57 |
4 |
|
Engenheiro Agrônomo |
40h |
Nível Superior |
1.800,00 |
1 |
|
Farmacêutico |
40h |
Nível Superior |
1.800,00 |
1 |
|
Fiscal de Obras e Posturas |
40h |
Nível Médio |
1.072,85 |
1 |
|
Fiscal de Tributos e Arrecadação |
40h |
Nível Superior |
1.500,00 |
2 |
|
Fisioterapeuta |
30h |
Nível Superior |
1.800,00 |
1 |
|
Médico |
40h |
Nível Superior |
5.130,98 |
2 |
|
Médico Veterinário |
40h |
Nível Superior |
2.000,00 |
1 |
|
Monitor de Transporte de Alunos |
40h |
Nível Médio |
1.072,85 |
1 |
|
Motorista (Categoria B) |
40h |
Nível Médio |
1.072,85 |
2 |
|
Motorista (Categoria D) |
40h |
Nível Médio |
1.072,85 |
4 |
|
Nutricionista |
40h |
Nível Superior |
1.600,00 |
1 |
|
Operador de Máquinas |
40h |
Nível Médio |
1.300,00 |
1 |
|
Professor Polivalente |
20h |
Nível Superior/Licenciatura em Pedagogia |
1.278,86 |
6 |
|
Professor de Educação Física |
20h |
Nível Superior/Licenciatura em Educação Física |
1.278,86 |
1 |
|
Psicólogo |
40h |
Nível Superior |
2.000,00 |
1 |
|
Secretário Escolar |
40h |
Nível Médio/Técnico |
1.072,85 |
1 |
|
Técnico Agrícola |
40h |
Nível Médio/Técnico |
1.072,85 |
1 |
|
Técnico em Enfermagem |
40h |
Nível Médio/Técnico |
1.072,85 |
4 |
Art. 2º. O conjunto de atribuições exigidas para provimento dos cargos de provimento efetivo a que se refere o art. 1º, seguem discriminados no ANEXO ÚNICO desta Lei.
Parágrafo Único. A escolaridade mínima exigida para o ingresso no serviço público municipal é o Ensino Médio, ressalvados os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais – Limpeza, Auxiliar de Serviços Gerais – Pedreiro e Auxiliar de Serviços Gerais – Vigia, cuja formação necessária é o Ensino Fundamental completo, bem como todos os cargos em que a formação superior é obrigatória para o exercício da profissão.
Art. 3º. Aos cargos de Agente Comunitário de Saúde aplicam-se as disposições da legislação federal correlata e, especificamente, a Lei Federal 11.350/2006, que dispôs, dentre outras regras, a obrigatoriedade do Agente Comunitário de Saúde - ACS residir na área de atuação.
Parágrafo Único. A área de atuação dos cargos previstos no caput deste artigo poderá ser alterada pela Secretaria da Saúde do Município nas suas ações de organização territorial (territorialização), sempre no interesse público.
Art. 4º. Aos cargos de Professor Polivalente e Professor de Educação Física aplicam-se as disposições da Lei Municipal nº 739/2017, de 29 de dezembro de 2017, que trata do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, e suas posteriores atualizações.
Art. 5º. A nomenclatura do cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, cargo de provimento efetivo já constante do quadro de servidores do Município, fica alterada para figurar nos sistemas de controle do Município com a nomenclatura que segue: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – LIMPEZA.
Art. 6º. A nomenclatura dos cargos VIGIA e VIGILANTE NOTURNO, cargos de provimento efetivo já constante do quadro de servidores do Município, fica alterada para figurar nos sistemas de controle do Município com a nomenclatura que segue: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – VIGIA.
Parágrafo Único. O cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – VIGIA poderá trabalhar em regime de escalas, desde que na mesma lotação e sempre no interesse público.
Art. 7º. O provimento dos cargos efetivos de que trata esta Lei será por concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo obrigatório concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de nível superior.
Art. 8º. O concurso e o provimento dos cargos criados nesta Lei observarão o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Groaíras, Lei Complementar Municipal nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018.
Art. 9º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se insuficientes.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE).
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
AGENTE ADMINISTRATIVO: Executar o serviço de protocolo de documentos, elaborando fichas ou livro de controle; Formar processos relativos às proposições, elaborando fichas ou livro de controle de andamento; Organizar índice geral de todos os processos; Prestar informações ao superior hierárquico a respeito da tramitação de documentos; Receber documentos, processos, expedientes e correspondências em geral, encaminhadas à Administração Pública Municipal, dando após seu registro, encaminhamento correto, conforme o assunto ou endereçamento, para definição do prosseguimento do processo, com seu deferimento, indeferimento, providências, etc.; Recusar o recebimento de correspondência, documento ou processo se estes não estiverem endereçados ao ente público municipal, suas autoridades e corpo administrativo, ou ainda se forem anônimos ou apócrifos; Obedecer às ordens legais da chefia superior e pertinentes ao funcionamento do órgão a que for lotado; Redigir correspondência oficial; Atendimento ao público em recepção e telefone; Alimentar sistemas informatizados das repartições pública municipais; Auxiliar diretamente na organização dos serviços e demais expedientes administrativos da repartição em que for lotado; Executar quaisquer outras atividades típicas do cargo e/ou do órgão de lotação.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo, cadastrar todas as famílias em sua área de atuação; realizar uma visita mensal para avaliar as condições devida familiar; manter controle mensal do peso e medida das crianças de até (05) cinco anos de idade; acompanhar e verificar cartão de vacinação das crianças; orientar a comunidade quanto a prevenção de doenças infecciosas e respiratórias; orientar e ensinar o uso de terapias de reidratação oral, no caso de diarreias; incentivar o aleitamento materno; identificar gestantes e encaminhá-las para o pré-natal e acompanhar as consultas médicas mensalmente, inclusive a vacinação antitetânica; identificar gestantes, crianças e idosos desnutridos, para mensalmente suplementar a alimentação com farinha multimistura; orientar mulheres na prevenção do câncer de mama e colo de útero, encaminhando-as para exames de controle da Unidade Básica de Saúde; orientar as famílias no planejamento familiar; orientar a comunidade na prevenção das DST's; assistir os doentes em tratamento nos Centros de Saúde do Município; orientar a comunidade na saúde ambiental; orientar a população sobre doenças endêmicas; atuar conjuntamente com a equipe de saúde na presunção da dengue e nos programas SISVAN e PSE.
Área de atuação do Agente Comunitário de Saúde / Área CSF Valdênia – Aroeiras dos Pintos; Poço, Fazenda São José, Sanharão dos Ricardos e Fazenda São José.
Área de atuação do Agente Comunitário de Saúde / Área CSF Córrego dos Matos – Paraíso, Distrito de Itamaracá, Lagoa das Bestas, Gangorra, Mato Grosso, Sambaíba, Vaquejador, Flamengo.
Área de atuação do Agente Comunitário de Saúde/ Área CSF Capim I – Fechado, Boa Vista, Lagoa do Peixe, Capim I, Angicos, Floresta, Várzea Redonda, Boa Esperança, Canafístula, Tourão, Curral Velho, Caiçara, Lagoinha.
ASSISTENTE SOCIAL: Desenvolver atividades pertinentes próprias da Assistência Social, prestar apoio psicossocial e alimentar, registros de informações; Atuar em programas e projetos na área de atuação das secretarias de lotação profissional e relacionados às políticas sócio-assistenciais desenvolvidas no âmbito do Município; Elaborar e executar programas de capacitação de mão de obra e sua integração no mercado de trabalho; Elaborar ou participar na elaboração e execução de campanhas educativas no campo da saúde pública, higiene e saneamento; Planejar, executar, supervisionar e avaliar planos e programas sociais visando a implantação, manutenção à ampliação de serviços na área de desenvolvimento comunitário; Realizar estudos e pesquisas, tendo em vista o conhecimento das características da cada comunidade, para que os programas de ações das unidades de saúde correspondam às reais necessidades da população; Organizar atividades ocupacionais de menores, idosos e desamparados; Orientar comportamento de grupos específicos de pessoas, em face de problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros; Possibilitar condições que permitam a representação popular junto às unidades de saúde, objetivando a participação comunitária; Aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas e creches municipais; Prestar assistência no âmbito social a indivíduos e famílias carentes, identificando suas necessidades, efetuando estudos de casos, preparando-os e encaminhando-os às entidades competentes para atendimento; Manter contato com entidades e órgãos comunitários, com a finalidade de obter recursos para a população, encaminhando para atendimento; Participar de equipe multiprofissional na área instrumental e programática da instituição, de planejamento, implantação e acompanhamento de programas e projetos para a sistematização da saúde e do bem estar social; Elaborar e organizar dados para o sistema de informação, emitindo relatórios de atividades, promovendo análise das situações verificadas e sugerindo procedimentos que visem a maximização da saúde e do bem estar social; Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis na comunidade, e encaminhar os usuários a entidades assistências do município e região; Viabilizar assistência plena ao usuário do Sistema Único de Saúde; Prestar atendimento e assistência a servidores municipais; Executar outras tarefas correlatas.
AUXILIAR DE FARMÁCIA: Receber, conferir e classificar produtos farmacêuticos, efetuando controle físico e estatístico, dispondo-os nas prateleiras da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), para manter o controle e facilitar o manuseio dos mesmos; Auxiliar na manutenção do estoque da CAF; Opinar e/ou solicitar compra de medicamentos para manter o nível de estoque adequado; Verificar e controlar o prazo de validade dos produtos farmacêuticos, tirando de circulação os medicamentos vencidos; Executar serviços de carregamento e descarregamento de produtos; Atender usuários, verificando e fornecendo os produtos solicitados registrando a saída dos mesmos; Proceder à recepção e conferência de medicamentos e análogos, comparando a quantidade e especificação expressa na nota de entrega com os produtos recebidos; Auxiliar o farmacêutico na manipulação de produtos químicos e outros preparados farmacêuticos, bem como embalar e rotular as embalagens; Lavar, limpar e esterilizar quando necessário à vidraria utilizada em manipulação, antes e depois do manuseio, bem como aparelhos e materiais existentes em laboratório; Zelar pela limpeza e manutenção das prateleiras, balcões, aparelhos existentes no laboratório de manipulação e outras áreas de trabalho, mantendo em boas condições de aparência e uso; Executar outras tarefas correlatas.
AUXILIAR DE SALA: Participar das atividades desenvolvidas pelo professor, em sala de aula, ou fora dela; Manter-se integrado(a) com o(a) professor(a) e as crianças; Participar das formações e planejamentos pedagógicos de grupos de estudos, na Unidade Escolar; Seguir a orientação da coordenação da Unidade Escolar; Orientar para que a criança adquira hábitos de higiene; Auxiliar na elaboração de materiais pedagógicos (jogos, materiais de sucata, e outros); Promover ambiente e de respeito mútuo e cooperação entre as crianças e demais profissionais da unidade Educativa, proporcionando o cuidado e educação; Atender as crianças respeitando a fase em que estão vivendo; Interessar-se e entender a proposta da Educação Infantil, da rede Municipal de Groaíras; Participar das formações propostas pela Coordenação de Educação Infantil; Atender as solicitações das crianças; Auxiliar na adaptação das novas crianças; Comunicar ao professor e ao supervisor anormalidades no processo de trabalho; Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho; Participar ativamente, no processo de adaptação das crianças e atendendo as suas necessidades; Participar do processo de integração da Unidade Escolar, família e comunidade; Desenvolver hábitos de higiene, junto à criança; Atender as necessidades de Higiene e Segurança do Trabalho; Conhecer o processo de desenvolvimento da criança, mantendo-se atualizado, através de leituras, encontros pedagógicos, formação continuada em serviço, seminários e outros eventos; Comunicar ao professor e ou/direção situações que requeiram atenção especial; Realizar outras atividades correlatas com a função.
AUXILIAR DE SALA - CUIDADOR DE PNE: Participar das atividades desenvolvidas pelo professor, em sala de aula, ou fora dela; Manter-se integrado(a) com o(a) professor(a) e as crianças portadoras de necessidades especiais; Participar das formações e planejamentos pedagógicos de grupos de estudos, na Unidade Escolar; Seguir a orientação da coordenação da Unidade Escolar; Orientar para que a criança portadora de necessidades especiais adquira hábitos de higiene; Auxiliar na elaboração de materiais pedagógicos (jogos, materiais de sucata, e outros); Promover ambiente e de respeito mútuo e cooperação entre as crianças portadoras de necessidades especiais e as demais crianças, bem como os demais profissionais da unidade Educativa, proporcionando o cuidado e educação; Atender as crianças portadoras de necessidades especiais, respeitando a(s) sua(s) deficiência(s); Interessar-se e entender a proposta da Educação Infantil, da rede Municipal de Groaíras; Participar das formações propostas pela Coordenação de Educação Infantil; Atender as solicitações das crianças portadoras de necessidades especiais; Auxiliar na adaptação com as novas crianças; Comunicar ao professor e ao supervisor anormalidades no processo de trabalho; Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho; Participar ativamente, no processo de adaptação das crianças e atendendo as suas necessidades; Participar do processo de integração da Unidade Escolar, família e comunidade; Desenvolver hábitos de higiene, junto à criança portadora de necessidades especiais; Atender as necessidades de Higiene e Segurança do Trabalho; Conhecer o processo de desenvolvimento da criança, mantendo-se atualizado, através de leituras, encontros pedagógicos, formação continuada em serviço, seminários e outros eventos; Comunicar ao professor e ou/direção situações que requeiram atenção especial; Realizar outras atividades correlatas com a função.
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL: Executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico; Instrumentar o Cirurgião-Dentista; Manipular substâncias restauradoras; Auxiliar no atendimento ao paciente; Revelar e montar radiografias intra-orais; Confeccionar modelos em gesso; Selecionar moldeiras; Promover isolamento relativo; Orientar o paciente sobre higiene oral; Realizar aplicações tópicas de fluoreto; Auxiliar na remoção de indutos e tártaros; Controlar o movimento de pacientes, bem como prepará-los para o tratamento odontológico; Marcar consultas; Organizar e manter em ordem o arquivo e fichários específicos; Fornecer dados para levantamentos estatísticos; Executar e desenvolver outras atividades correlatas com a função.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – LIMPEZA: Executar serviços de conservação e limpeza em geral (pisos, paredes, tetos, sanitários, pias, vidraças, jardins) do patrimônio público da repartição em que estiver lotado; Atender as ordens emanadas de sua chefia imediata; Colaborar, nos limites de sua atuação, no desenvolvimento dos programas e projetos da repartição púbica de lotação; Desenvolver serviços de lavanderia (lavar e passar roupas); Executar outras tarefas compatíveis com a natureza da função.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – PEDREIRO: Serviços de manutenção, recuperação, reparos, obras, desenvolver medidas de traço para alvenaria de tijolo, concreto, pavimentação, revestimento e sua confecção. Outras determinações referentes à de atuação.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – VIGIA: Cuidar do patrimônio público do local de lotação, zelando pela sua segurança, limpeza e conservação; Controlar e coordenar a entrada e saída de pessoas nas repartições públicas; Tratar a todos com urbanidade e respeito; Atender as ordens dos superiores hierárquicos; Colaborar, nos limites de sua atuação, no desenvolvimento dos programas e projetos da repartição púbica em que estiver lotado; Auxiliar na execução dos serviços de conservação e limpeza em geral (pisos, paredes, tetos, sanitários, pias, vidraças, jardins) do patrimônio público da repartição em que estiver lotado; Executar outras tarefas correlatas.
CONTADOR: Organizar e dirigir trabalhos ligados à contabilidade pública, planejando, supervisionando, orientando e participando de sua execução, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual, do Plano Plurianual e os controles das situações patrimonial e financeira da administração e de seus órgãos e fundos; Registrar atos e fatos contábeis; Controlar o ativo permanente; Elaborar relatórios, balancetes, demonstrativos contábeis, balanços, prestações de contas; Prestar consultoria, assessoramento e informações aos superiores hierárquicos; Realizar auditoria interna; Atender solicitações de órgãos fiscalizadores e realizar perícia; Prestar esclarecimentos a auditores do Tribunal de Contas e de empresas particulares; Planejar o sistema de registro e operações contábeis, atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais, para possibilitar o controle contábil e orçamentário; Programar atividades de integração e treinamento de agentes públicos, técnicos e servidores; Redigir textos informativos sobre eventos, folders, catálogos, cartazes, relatórios, pareceres técnicos, etc.; Participar do planejamento, elaboração, execução e avaliação de políticas públicas, programas e projetos na Administração Pública; Auxiliar na avaliação de acervos patrimoniais e verificar haveres e obrigações; Organizar os processos de prestação de contas das entidades e órgãos da administração pública, autarquias e fundações de direito público, a serem julgados pelos tribunais, conselhos de contas ou órgãos similares; Revisar balanços, contas ou quaisquer demonstrações ou registros contábeis; Elaborar cálculos, análises e interpretação de amostragens aleatórias ou probabilísticas; Elaborar e analisar projetos, inclusive quanto à viabilidade econômica; Realizar demais atividades inerentes às Ciências Contábeis e suas aplicações; Desempenhar outras atividades correlatas.
DENTISTA: Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo nas UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade e em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão; Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal no território; Realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos da AB em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com as fases clínicas de moldagem, adaptação e acompanhamento de próteses dentárias (elementar, total e parcial removível); Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde com os demais membros da equipe, buscando aproximar saúde bucal e integrar ações de forma multidisciplinar; Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe; Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; e Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
ELETRICISTA: Elaborar projetos de instalações elétricos prediais, além da manutenção corretiva; Fazer a manutenção da fiação elétrica; Interpretar diagramas elétricos; Dominar conhecimento das normas técnicas e de segurança relativas a eletricidade; Conhecer especificações de cabos e fios para instalação elétrica de baixa tensão; Conhecer e medir grandezas elétricas elementares como corrente e tensão alternada, resistência elétrica e potência; Preparar canteiros de obras; Limpar áreas de trabalho, máquinas e ferramentas; Executar outras tarefas correlatas.
ENFERMEIRO: Coleta de dados; processamento de dados coletados; análise e interpretação dos dados processados; recomendação das medidas de controle apropriadas; promoção das ações de controle indicadas; avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas; divulgação de informações pertinentes; prestar serviços de saúde para recuperação da saúde individual; organizar medidas de ação coletiva para o controle, prevenção e promoção da saúde da população; realizar o treinamento da equipe de saúde; responsável pela coordenação, organização, agrupamentos de dados, divulgação, fluxo de informações, avaliações e estatísticas; realizar, com os profissionais da Unidade de Saúde, o diagnóstico e a definição do perfil sócio econômico da comunidade, a descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, a realização do levantamento das condições de saneamento básico e do mapeamento da área de abrangência dos Agentes Comunitário de Saúde sob sua responsabilidade; coordenar, acompanhar, supervisionar e avaliar sistematicamente o trabalho dos Agentes Comunitários de Endemias; coordenar a programação das visitas domiciliares a serem realizadas pelos Agentes Comunitários de Endemias; realizar ações de controle e notificação de doenças que envolvem bloqueio e orientação de exames laboratoriais específicos da Vigilância Epidemiológica; Organizar e coordenar a criação de grupos de controle de patologias: supervisionar todas as salas de vacinação; supervisionar e realizar a notificação de doenças de notificação compulsória da área de abrangência; realizar bloqueios e investigação das doenças de notificação compulsória; realizar visitar e acompanhamento de casos de reação vacinal; desenvolver habilidades para estabelecer prioridades dentro dos limites dos recursos existentes, sensibilizar e organizar a participação da comunidade na área da saúde, estabelecer metas, organizar programas, realizar investigações e avaliações; Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da Unidade de Básica de Saúde a que estiver lotado, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal da Saúde; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; e realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão; Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a UBS; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto, e idoso; No nível de suas competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na UBS e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; Supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; Coordenar, supervisionar e participar da passagem de plantão; supervisionar a assiduidade, pontualidade, disciplina e uso obrigatório de crachá e uniforme; checar o funcionamento e desgaste periódico de aparelhos; colaborar e fazer cumprir normas e rotinas determinadas pelo Hospital e Maternidade Joaquim Guimarães (HMJG); participar da elaboração das escalas anuais de férias; avaliar periodicamente a equipe de enfermagem; elaborar relatórios, atas e documentação pertinente a qualquer ocorrência na Unidade; responder pelo Serviço de Enfermagem na vigência de seu plantão e demais serviços de apoio a unidade, orientar os pacientes e ou acompanhantes na ocasião da alta; instituir medidas de segurança ao paciente durante a Assistência de Enfermagem; fazer conferência e/ou supervisão de medicamentos, materiais e equipamentos dos diversos sítios funcionais; realizar assistência de enfermagem de acordo com os protocolos vigentes; cumprir e fazer cumprir o exercício legal da profissão de acordo com a legislação e o código de ética vigente, cumprir e fazer cumprir o Regulamento, o Regimento, Instruções, Ordens e Rotinas de Serviço do estabelecimento de saúde.
ENGENHEIRO AGRÔNOMO: Ensino agrícola em seus diferentes graus; experimentações racionais e científicas referentes à agricultura, e, em geral, quaisquer demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos municipais; propagar a difusão de mecânica agrícola, de processos de adubação, de métodos aperfeiçoados de colheita e de beneficiamento dos produtos agrícolas, bem como de métodos de aproveitamento industrial da produção vegetal; genética agrícola, produção de sementes, melhoramento das plantas cultivadas e fiscalização do comércio de sementes, plantas vivas e partes vivas de plantas; fitopatologia, entomologia e microbiologia agrícolas; aplicação de medidas de defesa e de vigilância sanitária vegetal; química e tecnologia agrícolas; reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas; irrigação e drenagem para fins agrícolas; agrologia; atuar frente aos programas e projetos realizados pela unidade administrativa de sua lotação.
FARMACÊUTICO: Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica, tais como medicamentos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; Participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; Exercer fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional; Orientar sobre uso de produtos e prestação de serviços farmacêuticos.
FISCAL DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO: Fazer cumprir a legislação tributária municipal; lavrar auto de infração e impor penalidade; informar sobre processo administrativo tributário; orientar o sujeito passivo de obrigação tributária principal e acessória; examinar e analisar livros fiscais, talonários, balanços e outros documentos do contribuinte, verificando o tipo de lançamento a que está sujeito o estabelecimento, para efeito de cobrança de tributos municipais; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS: Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, em face dos artigos que expõem, vendem ou manipulam e dos serviços que prestam; verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida; verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos quanto a permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto à observância de aspectos estéticos; inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas à localização, à instalação, ao horário e à organização; verificar a regularidade da exibição e utilização de anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda comercial afixada em muros, tapumes e vitrines; apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos; orientar a população quanto ao depósito indevido de lixo em áreas públicas, propondo a colocação de placas educativas ou prestando orientações pessoalmente, visando manter a cidade limpa e evitar a propagação de doenças; receber as mercadorias apreendidas e guardá-las em depósitos públicos, devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive o pagamento de multas; verificar o licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos estabelecimentos respectivos ou em outros locais; verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros públicos; verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente às obras públicas e particulares; verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de carta de habitação (habite-se); verificar o licenciamento de construção ou reconstrução, notificando, embargando ou autuando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado; embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas; Desenvolver atividades correlatas que assegurem o cumprimento integral das disposições elencadas no Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 314/1997).
FISIOTERAPEUTA: Planejar, coordenar, orientar e executar atividades fisioterapêuticas, elaborando diagnóstico e indicando os recursos adequados a cada caso, utilizando equipamentos e instrumentos próprios para reabilitação física do indivíduo; Executar outras atribuições afins.
MÉDICO: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; Realizar consultas e procedimentos nas Unidades de Saúde e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção da atenção Básica, definidas nas normas e diretrizes da estratégia de saúde coletiva vigente no país; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental entre outros que se fizerem necessários; Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; Executar ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência, participando da elaboração dos relatórios mensais a serem produzidos pela Unidade de Saúde; Estar comprometido com a pessoa inserida no seu contexto biopsicossocial, cuja atenção não deve estar restrita a problemas de saúde rigorosamente definidos; Seu compromisso deve envolver, também, ações com indivíduos saudáveis, abordando aspectos de promoção, prevenção e educação para saúde; Valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico de confiança; Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na Unidade de Saúde de origem, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência; Realizar pequenas cirurgias ambulatórias; Indicar internação hospitalar quando necessário; Solicitar exames complementares de acordo com os protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal da Saúde; Fazer prescrições de medicamentos de acordo com a política municipal de Assistência Farmacêutica; Verificar e atestar óbito; Acatar seu remanejamento para qualquer unidade da rede municipal, atendendo necessidade ou posicionamento estratégico de readequação; Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos, aplicar recursos de medicina terapêutica e preventiva à comunidade; Analisar e interpretar resultados de exames de raio-x, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com os padrões normais, para confirmar e informar o diagnóstico; Prescrever medicamentos, indicando dosagem e a respectiva via de administração; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnosticada, tratamento e evolução da doença; Emitir atestados de saúde e aptidão física e mental, de óbito, para atender determinações legais; Atender emergências clínicas, cirúrgicas e traumáticas; Atender convocação da Secretaria Municipal da Saúde para participar de curso, treinamento e atividades afins que estejam ligas à sua área de atuação; Participar de campanhas de saúde comunitária de caráter preventivo.
MÉDICO VETERINÁRIO: Fiscalizar estabelecimentos de interesse a saúde de bens de consumo; fiscalizar estabelecimentos de interesse a saúde – serviço; fiscalização zoosanitária em imóveis comerciais ou residenciais; manejo da fauna sinantrópica; fiscalização da implantação do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde; ação integrada com a vigilância epidemiológica; desenvolvimento e execução de programas zoosanitários; participação no Controle Social do SUS; participar na investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses; participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas, bem como do seu relacionamento; promover atividades de informações, debates, cursos, treinamentos com a população e/ou grupos organizados sobre temas de interesse da população, relacionados ao controle sanitário de alimentos e zoonoses, necessários à compreensão e resolução dos problemas identificados; promover integração com outros órgãos e instituições no desenvolvimento das atividades de controle sanitário de alimentos e zoonoses; planejar e coordenar as ações de controle da raiva; coordenar o programa de controle de teníase/cisticercose humana e suína a nível municipal; desenvolver o controle de roedores; executar ações de educação sanitária, controle de vetores e vigilância epidemiológica, através de visitas domiciliares, atendimento a denúncias, palestras em escolas, associações de bairros e outros; promover treinamento de pessoal; elaborar relatórios técnicos e/ou pareceres relativos à área; realizar a divulgação pública de assuntos de interesse coletivo com objetivo de promover as ações preventivas de saúde; executar outras tarefas correlatas.
MONITOR DE TRANSPORTE DE ALUNOS: Acompanhar, monitorar, fiscalizar e organizar e zelar pela segurança e conforto das crianças no interior de cada veículo escolar da rede pública municipal de ensino; orientar o embarque e desembarque dos escolares, conduzindo-os do veículo até a porta das escolas e vice-versa; tratar com urbanidade e polidez os escolares e o público; auxiliar de forma especial o embarque e desembarque de crianças menores de 08 (oito) anos e/ou crianças com restrição de mobilidade; entregar aos escolares, no prazo máximo de 01 (um) dia útil, qualquer objeto esquecido no veículo, quando estiverem sob sua guarda; prestar socorro aos usuários, em caso de acidente; solicitar a carteira de identificação dos escolares para uso do transporte escolar; não permitir o embarque de pessoas estranhas, ou não autorizadas, no interior dos ônibus; autorizar o transporte de alunos somente no horário das aulas; auxiliar na colocação do cinto de segurança.
MOTORISTA (CATEGORIA B): Conduzir veículos automotores vinculados a Administração Pública Municipal, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3.500kg e cuja lotação não exceda a 08 (oito) lugares, excluído o do motorista; recolher os veículos à garagem ou local a eles destinados, comunicando ao superior hierárquico qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação dos veículos; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou da carga que lhe for confiada pelo seu superior hierárquico; zelar pelo abastecimento de combustíveis, água e óleo; zelar pelo funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins e providenciar a recuperação e conserto dos veículos.
MOTORISTA (CATEGORIA D): Conduzir veículos automotores vinculados a Administração Pública Municipal, cuja lotação exceda a 08 (oito) lugares, excluído o do motorista, destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito por ventura existente; manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondências ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento dos combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; efetuar a manutenção e conservação nos dias de chuva, para os veículos destinados a Secretaria da Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos (caminhões e outros) e, no caso dos motoristas de ônibus escolares deverão efetuar a limpeza e manutenção dos veículos, nos intervalos do transporte; executar outras tarefas correlatas.
NUTRICIONISTA: Planejar, coordenar, coordenador e supervisionar a seleção, compram e manutenção de veículos para transporte de alimentos, equipamentos e utensílios; planejar, coordenar e supervisionar as atividades de seleção, compra e armazenamento de alimentos; Coordenar e executar os cálculos de valor nutritivo, rendimento e custo das refeições/preparações culinárias; Planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, distribuição e transporte de refeições e/ou preparações e/ou culinárias; Avaliar tecnicamente preparações culinárias; desenvolver manuais técnicos, rotinas de trabalho e receituários; Estabelecer e implantar formas e métodos de controle de qualidade de alimentos, de acordo com a legislação vigente; Participar do recrutamento e seleção de recursos humanos; Coordenar supervisionar e executar programas de treinamento e reciclagem de recursos humanos; Integrar a equipe de atenção à saúde ocupacional; Planejar, implantar coordenar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios; executar outras tarefas correlatas.
OPERADOR DE MÁQUINAS: Operar máquinas, realizando manutenção e conservação de vias públicas e demais serviços; Preparar solos para pavimentação, calçamentos, dentre outras atividades inerentes à operação de máquinas. As atividades devem ser desenvolvidas conforme normas e procedimentos técnicos e de segurança. Responsabilizar-se pela guarda dos materiais e ferramentas e equipamentos; Executar outras tarefas inerentes ao cargo.
PROFESSOR POLIVALENTE: Ministrar aulas do infantil I até ao 5º ano do ensino fundamental I.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA: Ministrar aulas nas disciplinas de Educação Física do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental
PSICÓLOGO: Desenvolver atividades pertinentes próprios da atividade de psicologia na repartição pública de sua lotação; prestar apoio psicossocial e alimentar registros de informações em meio físico e em banco de dados digital; Participar de Programas e Projetos desenvolvidos pelo município atinentes à política de saúde e sócio-assistencial da repartição pública em que for lotado; Executar outras tarefas correlatas.
SECRETÁRIO ESCOLAR: Conhecer e aplicar os princípios e normas que regem a gestão escolar em seus aspectos administrativos, primando pela transparência de procedimentos; conhecer, consultar e interpretar normas a que se vincula o Poder Público Municipal, em especial aquelas afetas à área educacional, garantindo sua aplicação; analisar, organizar, registrar e documentar fatos ligados à vida escolar dos alunos e aos profissionais em exercício na unidade escolar; conhecer e utilizar-se de tecnologias de informática; atender aos profissionais da escola, à comunidade, aos alunos e ao público em geral, prestando as informações e orientações necessárias; zelar pela identidade da vida escolar dos alunos e pela autenticidade dos documentos escolares; responsabilizar-se por toda a escrituração e expedição de documentos escolares e outros que se façam necessários; promover o levantamento de dados referentes à vida escolar dos alunos, contabilizando-os para fins estatísticos e respectiva análise; organizar, coordenar e conservar o arquivo ativo e inativo da escola; zelar pelo sigilo da documentação e informações de que tenha conhecimento, relativas à vida escolar dos alunos e funcional dos servidores; Executar outras tarefas correlatas.
TÉCNICO AGRÍCOLA: Executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, execução e controle de atividades nas áreas de cultivos experimentais e definitivos de plantas diversas, bem como auxiliar na execução de programas de incentivo ao setor agropecuário promovido pelo município; organizar e executar os trabalhos relativos a programas e projetos de viveiros ou de culturas externas determinados pelo município, promovendo a aplicação de técnicas adequadas para tratamento e cultivos gerais; orientar os trabalhos de agricultura e pecuária implementados pelo município, os participantes de projetos e a população em geral; auxiliar na identificação e combate de pragas ou doenças que afetam os plantios de interesse do município; proceder à coleta de amostras de solo e orientar sobre a aplicação de fertilizantes e corretivos de solos; promover reuniões e contatos com a população do município, motivando-a para a adoção de práticas hortifrutigranjeiras, recomendando técnicas adequadas; zelar pelo registro dos dados relativos às atividades desenvolvidas, que permitam executar e avaliar experimentos para fins de estudo; inventariar dados sobre espaços agrícolas e agricultáveis do município, de forma a melhor aproveitá-los, aumentando assim sua produtividade; supervisionar os trabalhos realizados pelos auxiliares, distribuindo tarefas, orientando quanto à correta utilização de ferramentas e equipamentos, verificando as condições de conservação e limpeza de viveiros, galpões e outras instalações; participar da realização de eventos de áreas afins realizados no município, bem como atuar como instrutor em atividades educacionais junto às escolas municipais e à população em geral; auxiliar na inspeção de produtos de origem animal; executar outras atribuições afins, conforme legislação federal que regulamenta o exercício da profissão.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da Unidade de Saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal da Saúde; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; e realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc); realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS; Prestar assistência ao paciente que exija cuidados na Unidade de Saúde, zelar pelo seu conforto e bem estar; Efetuar procedimentos de admissão do paciente; Prestar assistência ao paciente e acompanhantes; Administrar medicação prescrita; Efetuar anotações em prontuários; Zelar pela manutenção, conservação, e limpeza de equipamentos e aparelhos de sua unidade de serviço; Apoiar o Enfermeiro nas ações administrativas de enfermagem; Prestar assistência conforme protocolos estabelecidos para os sítios funcionais; Participar e auxiliar a equipe multiprofissional na execução dos procedimentos pertinentes; Executar as atividades determinadas pelo Enfermeiro responsável; Apoiar o Enfermeiro nas ações assistenciais de enfermagem; Apoiar os diversos sítios funcionais quando solicitado pelo enfermeiro; Realizar acolhimento em tempo integral; Executar atividades determinadas pelo enfermeiro responsável pela unidade que não estejam aqui descritas, mas que fazem parte das suas atribuições conforme estabelecido na Lei nº 7.498/86, artigos 12 e 15 e decreto 94.406/87 artigos 10 e 13; Cumprir o exercício legal da profissão, observando a legislação e o código de ética da enfermagem, cumprir e fazer cumprir o Regulamento, o Regimento, Instruções, Ordens e Rotinas de Serviço do estabelecimento de saúde.
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:C338C340