ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECLARA VACANCIA DE CARGO 542

PORTARIA DE Nº. 542/2025 ORÓS,19 DE NOVEMBRO DE 2025. 

 

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 88, IX da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº. 53/2015, etc. 

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, V da Lei Complementar 003/1986 (Regime Jurídico Único), transformado em Estatuo do Servidores Públicos pela Lei Municipal 009/1997, que determina que a aposentadoria do servidor acarretará a vacância do cargo.

RESOLVE: 

Art. 1º. FICA declarada a vacância do cargo de Bioquímico, ocupado pelo servidor ENIO FERREIRA LIMA FILHO, inscrito no CPF 160.955.964-91, por motivo aposentadoria, conforme comprovante de concessão de aposentadoria emitido pelo INSS, nos termos do art. 35, V do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Orós. 

Art. 2º. A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Orós, em 19 de novembro de 2025. 

 

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal de Orós


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:C34ED372