ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM – CE GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 002/2025-PMJ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026

 

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 003/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DESTINADA À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Público regido pelo Edital nº 002/2025, devidamente homologado por meio do Decreto Municipal nº 3003011/2026-GP, de 30 de março de 2026, em cumprimento ao art. 14 do normativo do certame;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 14 do Edital do Processo Seletivo Público nº 002/2025;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Ficam CONVOCADOS os candidatos classificados inseridos na subcategoria de classificáveis relacionados no Anexo II deste Edital, aprovados para o número de vagas disponibilizadas para os cargos indicados no Processo Seletivo Público regido pelo Edital nº 002/2025, para apresentação da documentação exigida no Anexo I, destinada à análise e posterior formalização da contratação temporária, observadas a ordem de classificação, a necessidade da Administração e as disposições do edital de regência.

 

Art. 2º. Os candidatos convocados deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, situado na Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim/CE, no período de 27, 28, 29 e 30 de abril de 2026, no horário de 08h às 12h, para entrega da documentação exigida.

 

Art. 3º. A documentação apresentada será submetida à conferência e análise pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Público, para verificação do atendimento dos requisitos previstos no Edital nº 002/2025 e na legislação aplicável.

 

Art. 4º. O candidato convocado que:

I - não comparecer no prazo estabelecido neste Edital;

II - deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos;

III - apresentar documentação incompleta, ilegível ou em desconformidade com as exigências editalícias;

IV - não comprovar o preenchimento dos requisitos exigidos para o cargo;

V - não atender às condições legais para contratação temporária;

será considerado desistente, facultando-se à Administração convocar o candidato subsequente, observada a ordem de classificação.

 

Art. 5º. A convocação de que trata este Edital não assegura direito automático à contratação, ficando a formalização do vínculo temporário condicionada:

I - à regularidade e suficiência da documentação apresentada;

II - ao atendimento dos requisitos legais e editalícios;

III - à necessidade da Administração Pública;

IV - à existência de disponibilidade administrativa e orçamentária, quando cabível;

V - à aptidão para o exercício da função, quando exigida.

 

Art. 6º. Os documentos exigidos para fins de contratação constam do Anexo I deste Edital.

 

Art. 7º. A relação nominal dos candidatos convocados consta do Anexo II deste Edital.

 

Art. 8º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, Em 24 de abril de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal de Jardim/CE

 

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

O candidato convocado deverá apresentar, em original e cópia, ou cópia autenticada, conforme o caso, os seguintes documentos:

1. Diploma ou certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido.

2. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, física ou digital, com impressão dos dados de identificação, quando for o caso.

3. Certidão de nascimento, certidão de casamento ou documento comprobatório de união estável.

4. Documento oficial de identidade.

5. CPF e comprovante de situação cadastral do CPF.

6. Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral, mediante comprovação de votação na última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral.

7. Documento militar, para candidato do sexo masculino, quando cabível.

8. Carteira do conselho profissional competente e certidão de regularidade ou negativa de débitos, quando exigido para o exercício do cargo.

9. Certidões negativas criminais, compreendendo Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal.

10. Comprovante de inscrição no NIS, PIS, PASEP, NIT ou equivalente, se houver.

11. Declaração quanto ao exercício ou não de cargo, emprego ou função pública em qualquer esfera administrativa.

12. Última declaração de imposto de renda ou declaração de isento.

13. Certidão de nascimento ou documento de identidade dos dependentes, com CPF e carteira de vacinação dos menores, quando cabível.

14. 01 (uma) fotografia 3x4 recente.

15. Declaração de bens, na forma da Lei nº 8.730/93.

16. ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por médico do trabalho.

17. Laudo médico comprobatório da deficiência, exclusivamente para os candidatos convocados na condição de pessoa com deficiência.

18. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil.

19. Para o cargo de Motorista Categoria D, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "D", válida.

 

ANEXO II

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

 

ASSISTENTE SOCIAL

Código: ASS-A – Classificável

 

Class.

Inscrição

Candidato(a)

Código

Nascimento

Pontuação

2º

1000055

MARIA SOCORRO NARGELA FONSECA CRUZ

ASS-A

07/09/1992

57,60

 

ASSISTENTE SOCIAL

Código: ASS-C – Classificável

 

Class.

Inscrição

Candidato(a)

Código

Nascimento

Pontuação

1º

1002223

CARMEM LUCIA BENTO DA CUNHA

ASS-C

11/07/1981

67,20

 

MÉDICO PLANTONISTA

Código: MEP – Classificáveis

 

Class.

Inscrição

Candidato(a)

Código

Nascimento

Pontuação

9º

1000804

KAYO THAYNAN RODRIGUES PRAXEDES

MEP

12/06/1997

64,00

10º

1000543

VICTORIA RÉGIA DOS SANTOS

MEP

23/09/1998

64,00

11º

1002093

ÍRIS GONDIM NOVAIS

MEP

22/09/1990

62,40

12º

1000874

ALESSANDRA RIBEIRO RIBEIRO PARENTE

MEP

20/09/1995

61,70

13º

1000823

ARIANE ROCHA GONÇALVES

MEP

09/03/1987

73,60

 

PROFESSOR PEDAGOGO/EDUCAÇÃO INFANTIL/ FUNDAMENTAL I - 1º AO 5º ANO

Código: PEI – Classificáveis

 

Class.

Inscrição

Candidato(a)

Código

Nascimento

Pontuação

9º

1000931

ELEONOR MARTINS DE SOUSA COSTA

PEI

19/09/1979

67,20

10º

1000932

LAIANE MENEZES TEMOTEO

PEI

07/11/1989

65,90

11º

1001649

JAQUELINE LEAL DE LIMA FIGUEREDO

PEI

13/07/1994

65,90

12º

1001981

MARIA RITA COELHO DE OLIVEIRA SANTOS

PEI

24/07/1987

65,90

13º

1001811

JOELMA NOGUEIRA DA SILVA

PEI

11/11/1995

65,90

14º

1000245

CICERA TEMOTEO DOS SANTOS FEITOSA

PEI

19/03/1980

65,90

15º

1001102

GENEZIO BALDUINO FERREIRA

PEI

08/05/1974

65,90

16ª

1001307

FABIANO DOS SANTOS

PEI

09/06/1978

64,60

17ª

1000381

MIRIAN DA SILVA SANTOS

PEI

14/11/1980

64,00

18ª

1002249

ROZIANE JORGE DE MENEZES

PEI

01/08/1986

64,00

19ª

1001673

HERCULES COSTA DOS SANTOS LUDGERIO

PEI

20/07/1993

64,00

20ª

1001139

ALEXSANDRA PEREIRA MATIAS DO NASCIMENTO

PEI

10/10/1981

64,00

21ª

1001066

CRISTIANE ALVES DE SOUSA

PEI

06/04/1985

64,00

22ª

1001370

ALIRIANE NOBRE GONÇALVES

PEI

26/10/1985

64,00

23ª

1000167

ROZELI MARIA VICENTE

PEI

15/05/1991

64,00

24ª

1000809

MARIA TEREZA SIPRIANO DO NASCIMENTO

PEI

28/06/1993

64,00

25ª

1002274

LINDECI LOPES DE OLIVEIRA

PEI

25/08/1997

64,00

26ª

1002253

CICERA LUZIANA DE MORAIS PINHEIRO

PEI

20/03/1988

64,00

27ª

1000666

ROBERTA GONÇALVES FERREIRA

PEI

28/11/1990

64,00

28ª

1001597

HOZANA CICERA DE SOUSA

PEI

22/01/1995

64,00

29ª

1001149

JANILDO SOARES DOS SANTOS

PEI

23/03/2001

64,00

30ª

1001849

EURIDES ALVES DE FREITAS BARBOSA

PEI

07/03/1985

64,00

31ª

1000328

MERIANE COELHO DE FREITAS

PEI

12/06/1988

64,00

32ª

1000298

APARECIDA RODRIGUES DE ALEXANDRIA SALUSTRIANO

PEI

26/11/1993

64,00

33ª

1001537

ROSIVANIA TEMOTEO DOS SANTOS

PEI

02/02/1997

64,00

34ª

1000794

ZENICLEIDE DOS SANTOS

PEI

14/06/1988

64,00

35ª

1000596

MARIA SOCORRO FERREIRA DA CRUZ CABRAL

PEI

13/03/1981

62,70

36ª

1000896

ANA MARIA COSTA

PEI

31/03/1990

62,70

37ª

1000672

JOÃO HIGINO PEREIRA

PEI

25/11/1979

62,70

38ª

1002156

ROZANGELA MARTINS MATEUS

PEI

02/05/1978

60,80

39ª

1001953

MARIA ERIVANE DA CRUZ FREITAS

PEI

18/11/1983

60,80

40ª

1001504

EMERSON JEFERSON NASCIMENTO COSTA INACIO

PEI

06/05/1998

60,80

41ª

1001305

CICERO FIGUEREDO DO NASCIMENTO

PEI

13/04/2003

60,80

42ª

1002088

ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO ALVES

PEI

30/01/1973

60,80

43ª

1001703

MARIA FRANCISCA DE SOUZA

PEI

28/08/1978

60,80

44ª

1001783

LUCIANA HIGINO PEREIRA PARENTE

PEI

30/06/1982

60,80

45ª

1001371

MARIA DO CARMO DOS ANJOS

PEI

09/11/1989

60,80

46ª

1001462

MARIA CLARICE DE SOUZA LIMA

PEI

08/03/1999

60,80

47ª

1001103

CÍCERA BARBOSA DOS SANTOS

PEI

17/08/1980

60,80

48ª

1001031

ELIANE DA SILVA SANTOS

PEI

19/03/1982

60,80

49ª

1001144

APARECIDA PEREIRA DA SILVA

PEI

16/09/1986

60,80

50ª

1001990

CAMILA MARIA GOMES DA SILVA

PEI

28/07/1996

60,80

51ª

1001439

MARIA CÉLIA DE AMORIM

PEI

10/06/1981

60,80

52ª

1001996

CICERA CRISTINA MIRANDA DA COSTA

PEI

06/04/1981

58,90

 

DECLARAÇÃO DE BENS

 

Eu, nomeado para o cargo temporário de , inscrito(a) no CPF sob o Nº , DECLARO para os fins previstos no artigo 13 da Lei 8.429 de 02 de dezembro de 1992.

( ) Não possuo bens e/ ou valores.

( ) Possuo os seguintes bens móveis e imóveis (constando valor de aquisição e valor venal), títulos, aplicações financeiras no país ou no exterior, constantes da relação abaixo:

1.

 

2.

 

3.

 

4

 

5.

 

E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.

 

Jardim - CE, de de 2026.

 

Assinatura do declarante

 

DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO(S) OU EMPREGO(S) PÚBLICO

 

Eu, , inscrito(a) no CPF nº. , DECLARO, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada que:

( ) NÃO EXERÇO ( ) EXERÇO

( ) OUTRO CARGO ( ) EMPREGO ( ) FUNÇÃO PÚBLICA.

Os campos abaixo somente deverão ser preenchidos no caso de o declarante ocupar outro cargo, emprego ou função pública.

 

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE/CARGO

Unidade:......................Telefone Endereço :..................................Bairro:.....................

...................Cidade: ..............................

Cargo/emprego/função:....................Regime Jurídico: ..................

 

HORÁRIO DE TRABALHO:

Dia da semana e Horário

2ª feira das às horas 3ª feira das às horas 4ª feira das às horas 5ª feira das às horas 6ª feira das às horas Sábado das às horas Domingo das às horas

Total da carga horária semanal:

Esclareço que a distância entre as unidades em que vou atuar é de aproximadamente km e que utilizarei , como meio de transporte, gastando no percurso horas e minutos.

 

Jardim – CE, de de 2025.

 

Assinatura do Servidor(a)

 

Obs.: São considerados cargos, empregos ou funções públicas todos aqueles exercidos na Administração Direta, em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou Fundações da União, Estados ou Municípios, quer seja no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.


Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:C38B19A0