ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 014/2025

DECRETO N° 014/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NOS DIAS 01 E 02 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, Sr. FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Granjeiro/CE, conforme art. 66, inciso VI, resolve:

 

CONSIDERANDO o feriado do dia 01 de Maio (Dia do Trabalhador);

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento do serviço público;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 02 de Maio de 2025 (Sexta-feira).

Art. 2º- No dia 01 de Maio de 2025 (quinta-feira), feriado Dia do Trabalhador.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto;

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, aos 30 dias do mês de abril de 2025.

 

FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raimundo Nonato Nunes Soares
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