ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
Secretaria da Educação
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA DL1708.01SEDUC/2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura Municipal de Saboeiro – CE, por meio da Secretaria Municipal de Educação torna público que realizará, no período de 20 de agosto de 2026 às 14:00h até 25 de agosto de 2026 às 14:00h, os procedimentos necessários ao regular andamento da Dispensa Eletrônica sem disputa nº DL1708.01SEDUC/2026, com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO FINANCEIRO, COM ÊNFASE NA APLICAÇÃO DOS NORMATIVOS LEGAIS PERTINENTES, ESPECIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF) E A LEI Nº 4.320/1964, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE. O valor estimado da contratação é de R$ 64.400,04 (sessenta e quatro mil e quatrocentos reais e quatro centavos). O Aviso de Contratação Direta encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Saboeiro, situada na Travessa Senador Miguel, nº 15, Centro, Saboeiro/CE, bem como no portal eletrônico. https://app.silgov.com.br/ e pelo e-mail: licitacaosaboeiro6@gmail.com.
Saboeiro/CE, 20 de agosto de 2026.
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:C3B0AEA3