ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.746, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
CONCEDE A MEDALHA MONSENHOR LEITÃO A SENHORA FRANCISCA FERNANDES RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido a Medalha Monsenhor Leitão a SENHORA FRANCISCA FERNANDES RODRIGUES, nos termos do artigo 27 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Nova Russas/CE.
Art. 2º. O Título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Poder Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente nos termos do Art. 196 do Regimento Interno.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 06 de novembro de 2026.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:C3C9189A