ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 12/2026 EDITAL Nº 06/2026 – MERUOCA LITERÁRIO
O Município de Meruoca, Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente, torna público o extrato do Termo de Execução Cultural nº 12/2026, celebrado com o agente cultural Oliver de Araújo Pedro, no âmbito do Edital nº 06/2026 – Meruoca Literário. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para a execução do projeto cultural “CIDADE DAS MOSCAS & OUTROS CONTOS”, contemplado no Edital nº 06/2026 – Meruoca Literário, conforme processo administrativo correspondente. VALOR DO APOIO FINANCEIRO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). CONCEDENTE: Município de Meruoca/CE, por intermédio da Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente. REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO: Denilson Alves Valentim, Secretário de Cultura, Turismo e Meio Ambiente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB); Lei Federal nº 14.903/2024, que dispõe sobre o Marco Regulatório do Fomento à Cultura; Decreto Federal nº 11.740/2023; e Decreto Federal nº 11.453/2023. OBRIGAÇÕES DAS PARTES: Compete ao Município de Meruoca/CE transferir os recursos financeiros, orientar e acompanhar a execução do projeto e analisar a prestação de informações apresentada pelo agente cultural. Compete ao agente cultural executar a ação cultural aprovada, aplicar os recursos na finalidade pactuada e prestar informações sobre a execução do objeto, conforme as condições estabelecidas no Termo de Execução Cultural. VIGÊNCIA: Conforme prazo estabelecido no Termo de Execução Cultural. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2026.
Meruoca/CE, 19 de outubro de 2026.
DENILSON ALVES VALENTIM.
Secretário de Cultura, Turismo e Meio Ambiente
Município de Meruoca/CE
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:C3D3BD57