ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0610-A/2026–SEAD
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinada com a Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e o Decreto nº 44, de 22 de julho de 2009.
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo(a) servidor(a), constante do Protocolo nº 3390/2026, datado de 06/10/2026;
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA POR LUTO – FALECIMENTO DE IRMÃ(O), por um período de 08 (oito) dias, a contar de 29 de setembro de 2026, à(o) servidor(a) MARIA JOSE PORFIRIO DA SILVA, matrícula nº 1321919, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGIA - SEDUCTEC, com fundamento no artigo 97, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal nº 1.126, de 19 de junho de 2000, visto que todos os requisitos legais foram cumpridos.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, em 06 de outubro de 2026.
ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA
Secretária da Administração– SEAD
Portaria n°1105 – B/2026 GAB
Publicado por:
Francisco Fredson Cavalcante de Lima
Código Identificador:C3FE3D24