PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
PORTARIA Nº 03/2026 - FUSPI

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

OSUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU (FUSPI), no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica criada aComissão Especial de Estudos e Planejamento do Concurso Públicoda Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu (FUSPI), órgão colegiado de natureza técnica e executiva incumbido de planejar, dimensionar e conduzir os atos preparatórios necessários à realização de concurso público para o provimento do quadro funcional permanente de servidores da Fundação.

 

Art. 2º A Comissão Especial de Concurso Público será composta por servidores públicos titulares e suplente, competindo-lhes desempenhar as atribuições organizacionais, de levantamento de cargos e de instrução dos procedimentos administrativos preliminares.

 

Art. 3º Ficam designados para compor a Comissão Especial de Estudos e Planejamento do Concurso Público da FUSPI os seguintes servidores:

 

I – MARIA CECILIA LIMA LAVOR – Matricula Nº 44482, que exercerá a função de Presidente;

II – SILVANA BITU BEZERRA – Matricula Nº 00614169, que exercerá a função de Membro;

III – TANIA MARIA DINIZ CAVALCANTE – Matricula Nº 00614519, que exercerá a função de Membro;

 

Art. 4º Compete à Comissão Especial ora instituída: realizar o levantamento detalhado das necessidades de pessoal e dimensionamento dos cargos das unidades hospitalares e administrativas da FUSPI; subsidiar a estimativa de impacto financeiro e orçamentário; elaborar o Termo de Referência e o Projeto Básico indispensáveis à contratação da entidade organizadora do certame; e acompanhar e fiscalizar a execução de todas as etapas até a publicação do edital e a homologação final.

 

Art. 5º Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial deverão observar com rigor o cronograma fixado pelo Poder Judiciário e pelo Plano de Execução da Procuradoria-Geral do Município.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Sede da Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu, em 24 de setembro de 2026.

 

RAUL DE OLIVEIRA GOUVEIA

Superintendente da Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu

Portaria nº 049/2026