ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 313/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.
EMENTA: ATUALIZA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CHAVAL, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reajustado o piso salarial dos servidores da Câmara Municipal de Chaval em 6,48% (seis inteiros e quarenta e oito décimos por cento), perfazendo em R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).
Art. 2º. Os vencimentos dos cargos de provimento em comissão ficam definidos nos seguintes valores:
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CARGO |
QUANT. |
VENCIMENTO |
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Diretor Geral |
01 |
R$ 2.438,39 (dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos). |
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Recepcionista |
01 |
R$ 1.145,72 (um mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos). |
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Tesoureiro |
01 |
R$ 1.851,19 (um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos). |
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Secretário Executivo |
01 |
R$ 1.678,12 (um mil, seiscentos e setenta e oito reais e doze centavos). |
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Assessor Legislativo |
01 |
R$ 1.362,94 (um mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos). |
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Paço da Prefeitura Municipal de Chaval, em 08 de Fevereiro de 2017.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2017.02.08
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 313/2017 DE 08/02/2017, que EMENTA: ATUALIZA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 08 dias de Fevereiro de 2017.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:C4BD395D