ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 590, DE 11 DE MAIO DE 2009.

“Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Betânia e Adjacências e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA-CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Betânia e Adjacências sem fins lucrativos, com sede no Distrito de Betânia, e foro no Município de Hidrolândia/CE.

 

Art. 2º - A Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Betânia e Adjacências está inscrita no CNPJ: 09.091.853/0001-50, com endereço no Distrito de Betânia, s/n, Hidrolândia/CE.

 

Art. 3º - Esta de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Hidrolândia/Ce, aos 11 de maio de 2009.

 

ANTÔNIO AFRÂNIO MARTINS MESQUITA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Roniely Alves de Souza
Código Identificador:C4C6902D