ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 044/2025
O Prefeito do município de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos Antônio da Silva Lima, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, como também as dispostas no art. 9º, § 1º, XV c/c no art. 66, II, ambos da Lei Orgânica de Ibiapina.
CONSIDERANDO a autonomia municipal em legislar em assuntos de interesse local;
CONSIDERANDO que o Dia do Professor (15 de outubro) não é considerado “feriado nacional” e sim decretado “ponto facultativo” pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais;
CONSIDERANDO que o Dia do Professor é uma celebração da importância dos educadores e declarado feriado escolar, conforme o Decreto Federal nº 52.682, de 14.10.1963;
CONSIDERANDO que a data é contabilizada no calendário escolar como feriado para professores e demais profissionais da educação, permitindo um dia de descanso e reconhecimento pelo trabalho realizado;
CONSIDERANDO, por fim, que a data é uma oportunidade de reafirmar a altíssima importância do exercício profissional de todos os professores, que desempenham um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e equânime por meio do conhecimento,
DECRETA:
Art. 1º. Ponto facultativo escolar, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Ibiapina – Ceará, o dia 17 de outubro de 2025, sexta-feira, em alusão ao dia 15 de outubro, correspondente ao “Dia do Professor” – previsto no Decreto Federal nº 52.682, de 1963.
Art. 2º. Fica facultado, aos servidores da Administração Pública Municipal Direta lotados na Rede Pública Municipal de Ensino de Ibiapina, o registro de frequência no dia 17 de outubro (sexta-feira), do corrente ano, em celebração ao “Dia do Professor”, sem prejuízos ao Calendário Letivo de 2025.
Parágrafo Único. Dessa forma, não haverá expediente de trabalho para os funcionários e servidores lotados nas unidades de ensino e sede da Secretaria Municipal de Educação no referido dia (17/10/2025), sem prejuízo ao calendário escolar, com retorno das atividades na segunda-feira, dia 20 de outubro de 2025.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 14 de outubro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:C4F19757