ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2025.08.05.02

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 2107.005/2025

CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Assistência Social

CONTRATADA: Pricila Charlana Lemos - ME

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria técnica financeira e administrativa no gerenciamento dos instrumentos de gestão, incluindo acompanhamento e orientação com apresentação de relatórios dos índices das despesas com pessoal, acompanhamento dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, arrecadações próprias (impostos e taxas), com foco no equilíbrio fiscal e na manutenção dos parâmetros legais da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, objetivando promover a gestão de riscos através da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE.

VALOR TOTAL: R$ 33.600,00

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 – Atividade 1201.081220007.2.109 – Gestão Administrativa da Secretaria de Assistência Social, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05.

VIGÊNCIA: 05/08/2025 a 05/08/2026

DATA DA ASSINATURA: 05/08/2025 


Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:C54108AC